quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Fortaleza sem Plano Diretor ³

Consolida-se mais uma faceta de comportamento inédito do nosso Executivo Municipal de não sanção de suas próprias iniciativas como na questão do Plano Diretor Municipal, em elaboração desde 2001 e aprovado na Camara Municipal, em fins de Dezembro de 2009, na medida em foi perdido o prazo de assinatura e agora retorna à Camara Municipal

Depois de quase oito anos de idas e vindas, desde a abertura do processo de revisão da Legislação Urbanística e Ambiental do Municipio de Fortaleza, conforme recomendação do Estatuto da Cidade, com a instituição de um grupo de trabalho denominado Projeto LEGFOR, ainda na Gestão Juracy Magalhães, coordenado por Professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC e com participação de técnicos da própria Prefeitura Municipal do antigo IPLAM/ Instituto de Planejamento Municipal e, posterior rediscussão do mesmo tema, já na Gestão Luizianne Lins, durante seus quatro anos de mandato, até sua votação e aprovação, continuamos descumprindo a Legislação Federal quanto a normativas de ordenamento e estruturação do território municipal. E Fortaleza continua sem um Plano Diretor Municipal atualizado.

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