Defensoria quer a anulação da licença ambiental da Termelétrica

A Defensoria Pública quer anular, através de um ação cicil púlica, as licenças concedidas pela SEMACE para instalação da Termelétrica da MPX e Energias do Brasil no CIPP/ Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

A ação de autoria do defensor público Thiago Tozzi, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, possui pedido de liminar solicitando a proibição do início das obras até o julgamentodo mérito.

De acordo com o defensor público, o EIA/ RIMA/ Estudo e Relatório de Impacto Ambiental apresenta um série de lacunas que deveriam impossibilitar a aprovação dos documentos pela SEMACE. Um dos problemas principais é que o relatório não explica a solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral que é a emissão de CO², gás poluente que um dos responsáveis pelo efeito estufa.

Outra falha apresentada pelo EIA/ RIMA/ Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, que justifica a nulidade do licenciamento é que não são contempladas alternativas tecnológicas para a operação da usina, como de outro combustível fóssil derivado do petróleo, como o gás natural ou biocombustíveis ou fontes renováveis, como a energia eólica.

Na opinião da equipe deste blogspot existem outros pontos que não foram esclarecidos, como da localização da usina termelétrica exatamente onde está parte de um dos maiores conjuntos de recursos hídricos da região que é a Bacia Hidrográfica do Lagamar do Gereraú e, na proximidade de situações urbanas consolidadas historicamente e, ainda na viozinhança do Parque Botânico de São Gonçalo do Amarante, indo esta posição localizacional contra qualquer recomendação de preservação ambiental vigente, que não foi sequer levada em conta pela SEMACE.

Sendo esta postulação de localização também em desacordo com as recomendações do PLANO CIPP/ Plano de Estruturação da Área de Influência do CIPP, feito sob encomenda do Governo do Estado, entre 1999/2000 que chama a atenção para execssiva concentração de equipamentos industriais em uma área de notável e notória fragilidade ambiental e recomenda o reposicionamento de equipamentos.

Por outro aspecto, este posicionamento da usina termelétrica, também está em desacordo com o próprio Plano Físico Territorial do CIPP/ Complexo Industrial Portuário do Pecém, também realizado por encomenda do Governo do Estado, que define as situações de uso e ocupação do complexo, assim como a qualificação de usos conformes e disconformes. A localização das correias transportadoras de minério e parte das instalações industriais na termelétrica está sobre a área destinada a APA PECÉM, que deveria ser implantada justamente para o amortecimento dos efeitos dos riscos de poluição atmosférica e outras às situações envoltórias do próprio CIPP, como um cinturão de proteção ecológica ambiental à vizinhança.

Relevamos assim, que a sucessão de erros de escolha do posicionamento da usina pode comprometer irremediavelmente todo o contexto territorial na qual a mesma estará incluída com perspectiva de transformarmos a região do Pecém em um arremedo de Cubatão, como o próprio PLANO CIPP ressalta, se não forem adotados os cuidados e prenvenções de acordo com as normas internacionais, para este tipo de equipamento.