terça-feira, 1 de maio de 2012
Criação do IPLAMFOR sofre novo atraso
O veto parcial da prefeita Luizianne Lins (PT) ao projeto de Lei Complementar que cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (Iplanfor), começa a tramitar na Câmara Municipal a partir de amanhã. Primeira mente o veto será analisado pela Comissão de Legislação.
O primeiro item vetado pelo Executivo foi o que previa a extinção da Comissão de Implantação e Acompanhamento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de Fortaleza. Segundo a Prefeitura, a Comissão não deve ser extinta pois age em sentido complementar ao Iplanfor, devendo ser mantida devido o seu "relevante grau de especialidade técnica". Já o segundo parágrafo barrado, advindo de emenda proposta, previa a transferência das atribuições da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (Courb) de Fortaleza para o novo instituto.
De acordo com o Executivo, tal mudança não poderia ser promovida antes da realização de um planejamento logístico e operacional prévio do Iplanfor, de modo a garantir que as atividades do Courb sejam absorvidas pelo novo instituto sem prejuízo para a cidade.
Entre alguns vereadores, o retorno do Iplanfor ao debate na Câmara representa uma derrota para a população de Fortaleza, uma vez que, caso aprovado o veto, o projeto precisará passar novamente por todo o processo de tramitação na Câmara, causando novos atrasos.
Fonte: Diário do Nordeste
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