quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Porto Alegre em jogo

Texto divulgado hoje pelo Fórum Municipal de Entidades e pelo Movimento Defenda a Orla sobre os projetos da dupla Gre-Nal que devem ser votados na Câmara de Vereadores de Porto Alegre:

"A paixão pelo futebol está sendo usada em nossa cidade como chantagem para permitir a flexibilização de normas urbanísticas, auferindo grandes vantagens para poucos empreendedores, dirigentes de futebol e políticos oportunistas e trazendo junto muitos prejuízos, ao ambiente natural e ao conforto urbano.

Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla do mundo. Em Porto Alegre, a área tomada do rio (aterro que vai da Usina do Gasômetro à Ponta do Mello), por acordo entre os poderes, deveria servir exclusivamente ao uso comum do povo. O estudo realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com a Universidade Ritter dos Reis, qualifica este lugar da Capital como Área Especial de Interesse Cultural (C-5), denominada Parque Marinha do Brasil. A construção de blocos residenciais e hotéis inviabilizam o uso do espaço por toda a população, independente de condição social. O pôr-do-sol e o acesso ao rio não podem ser privatizados.

O projeto Gigante para Sempre, como foi encaminhado à Câmara, admite o uso residencial e industrial entre o dique e a beira do rio, possibilita a transferência de índices construtivos das áreas públicas para as áreas privadas e autoriza a construção de três torres comerciais em área que hoje é pública, sem explicar como se dará esta relação entre o público e o privado. Privatiza e elitiza o uso do lugar (marina, hotéis, centro de convenções) e, ainda, induz a aprovação do

Projeto Pontal do Estaleiro, bem próximo e construído com a mesma lógica.
As construções admitidas promoverão um grande impacto ambiental na orla, onde será constituída uma barreira artificial de concreto, contendo os ventos e a luz do sol. O esgoto cloacal é ligado ao pluvial naquela região, o que torna a carga sobre o rio extremamente danosa. O projeto não tem compromisso com a sustentabilidade social, não existem contrapartidas aos privilégios concedidos. Nem os assentamentos humanos existentes no local, em situação provisória, são considerados.

Questões importantes relativas à mobilidade urbana, associadas à composição topográfica da região não foram pensadas. O gargalo viário da Ponta do Mello, entre o morro e o rio, suporta toda a carga de transporte rodoviário no sentido sul, inclusive o coletivo. Hoje, só com o funcionamento do Barra Shopping a estrutura viária local encontra-se quase saturada. Com a projeção do fluxo do Beira-rio, Gigantinho, Iberê Camargo, Centro de Eventos, Centro de Medicina Desportiva, Centro Cultural do Samba, mais um Shopping Center, três torres comerciais e, ainda, o Pontal do Estaleiro, com seus quatro blocos residenciais e dois comerciais, não há estudo sério que possa avalizar a fluidez necessária ao fluxo viário, para garantir o conforto urbano.

A Arena do Grêmio é um verdadeiro "estelionato urbano". Índices construtivos que não existem nas leis da cidade são ineditamente concedidos ao projeto, permitindo a construção de edifícios com setenta e dois metros de altura na Azenha, criando mais valia urbana em áreas privadas. Por outro lado, no Humaitá, são doadas terras públicas sem regime urbanístico, que pela alteração da lei adquirem valores estratosféricos. Não são apresentadas soluções para impactos na mobilidade urbana ou na estrutura de saneamento. Não há contrapartida de caráter social.Insistem na estratégia de aprovação de projetos localizados, que alteram profundamente os critérios utilizados para o planejamento urbano, antes da revisão da regra geral para toda a cidade, que é o Plano Diretor.

A votação dos projetos será realizada "na calada", entre as festas de fim de ano, quando a maioria esta envolvida e desatenta. Aproveitam-se da desmobilização das pessoas e chantageiam com a urgência na aprovação para "atender aos encargos da FIFA". Com isto, sonegam a discussão com a comunidade e condenam os moradores do bairro e da cidade, à revelia, a sofrerem os efeitos danosos ao ambiente natural, ao conforto urbano e, principalmente, os produzidos pela segregação espacial da cidade. São aportadas áreas públicas aos projetos privados, autorizadas construções privadas em áreas públicas, sem explicações. O exigível para a Copa, no caso do Inter, por exemplo, resolve-se apenas com a comercialização dos "Eucaliptos", para que o resto?

Os projetos contrariam: a Lei Orgânica do Município, que no art. 245 assegura que a orla do Guaíba é Área de Preservação Permanente; o Plano Diretor, que no art. 88/§ 3º admite apenas obras que preservem a função natural; o estudo SMC/Uniritter, que caracteriza o lugar como Área Especial de Interesse Cultural; a Lei Federal 4771 que caracteriza as áreas de orla dos cursos d'água como de Preservação Permanente.

O Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta este tipo de intervenções urbanas de grande impacto, obriga às Operações Consorciadas, onde os empreendedores submetem-se à coordenação do Poder Público, que constrói o conjunto de medidas necessárias à sustentabilidade do empreendimento, junto com a comunidade. Sequer a Operação Concertada, exigida pelo Plano Diretor local, foi observada.

Não somos contra a copa e muito menos contra Grêmio ou Inter. Queremos o respeito às leis e as pessoas, das presentes e das futuras gerações. Não aceitamos o uso da paixão popular pelo esporte para chantagear a opinião pública e então conceder benefícios a empreendimentos privados, com visíveis prejuízos à comunidade e ao ambiente natural".

Retirado do Portal RS URGENTE http://www.rsurgente.net/

Praia do Futuro: lixo e insegurança na orla


Considerada um dos principais pontos turísticos da Capital, a Praia do Futuro enfrenta hoje diversos problemas. Acúmulo de lixo, áreas desertas e falta de segurança são os principais, de acordo com os moradores e visitantes da praia.


Toda a extensão da praia está tomada peloo lixo nas calçadas, barracas abandonadas e freqüentadores inseguros em relação ao policiamento. A Praça 31 de Março, localizada no bairro, é um exemplo de descaso e abandono. Bancos quebrados, pouca arborização e iluminação, falta de um lugar apropriado para as crianças e sem policiamento fixo no local, a praça se torna alvo freqüente de vândalos.


Reportagem de hoje, no Jornal Diario do Nordeste. Fotografia de Silvana Tarelho.Reprodução unicamente para divulgação. Diretos autorais preservados.
Comentário do Blog: isto acontece em plena temporada turística, durante as festas de fim de ano e Reveillon, quando nossa cidade recebe milhares de turistas e visitantes, a rede hoteleira está com sua lotação completa e na Praia do Futuro, a nossa principal sala de visitas, que é intensamente procurada por todos.

Receita de Ano Novo de Carlos Drumond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo...

Não precisa fazer lista de boas
intenções para arquivá-las
na Gaveta.

Não precisa chorar de arrependimento
pelas besteiras consumadas nem
parvamente acreditar que por decreto

da esperança a partir de Janeiro
as coisas mudem e seja claridade,
recompensa, justiça entre os homens

e as nações, liberdade com cheiro e
gosto de pão matinal, direitos respeitados,
começando pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um ano-novo que mereça
este nome, você, meu caro, tem de
merecê-lo, tem de fazê-lo novo,

Eu sei que não é fácil mas tente,
experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

Um maravilhoso Ano Novo para você !

"Receita de Ano Novo" de nosso poeta maior Carlos Drumond de Andrade

Protestos marcam a inauguração do Parque Dona Lindu


A inauguração do Parque Dona Lindu, obra que homenageia a mãe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo marcada por manifestações, em Recife. A obra é tão polêmica quanto a Cidade da Música, no Rio de Janeiro, e igualmente inacabada. Enquanto o presidente Lula não chega, moradores da região protestam contra o projeto, com faixas com inscrições do tipo: "Lula, evite o agito e mais quatro mil metros quadrados de concreto", referência ao centro cultural projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Um monumento ao mau urbanismo


Está aí o Centro de Eventos Dona Lindu, uma construção que não merece ser chamada de parque. Contra tudo e contra todos, a prefeitura de João I, que agora está se despedindo, impôs sua vontade de, num lugar onde tantos queriam uma área verde, um parque, instalar um mondrongo de concreto, um recanto de eventos de que ninguém em Boa Viagem, Piedade, Imbiribeira e outros bairros dos arredores realmente tinha necessidade. Um monumento à antidemocracia e ao malogro urbanístico que marcou os últimos anos da primeira gestão petista recifense.

As necessidades de um alívio para o quente microclima de Boa Viagem, de uma área verde bem arborizada para o morador daquele bairro (e dos mais próximos) passear, sentar e relaxar, de um aumento no tão baixo total de áreas verdes do Recife… Não! Nada disso foi relevante para o grupo petista que está prestes a sair do poder.

Melhor do que atender a essa irrelevante demanda ambiental foi deixar uma obra com quê de faraônica. E arquitetada por Oscar Niemeyer, olha que chique! Nada melhor para o legado de João I, mostrar que entregou um monumento niemeyeriano de grandes dimensões ao povo recifense. Mesmo que fosse preciso passar por cima deste. E nota-se também a imposição do nome.

Lindu, a mãe de Lula, gente que nada teve a ver com a cidade do Recife, foi escolhida para nomear aquilo, em detrimento de tantos finados recifenses que poderiam ter sido candidatos a homenageados e tido seus nomes postos em votação – sim, a democracia fez falta até no nome. “Dona Lindu” parece mais uma apologia ao petismo de Lula e do seu compadre João I.

No Centro de Eventos Lindu ainda vamos ter playground, ginástica, quadra, pista de cooper. Eu sei. Mas cadê aquilo que mais importava à grande maioria, a bendita área verde, a abundância de árvores onde as crianças poderiam subir, a graminha gostosa onde quem quisesse poderia se deitar, os bancos onde os senhores leriam seus jornais e as pessoas iriam descansar depois de uma caminhada, o clima agradável de parque arejado? E esses mondrongos gigantes, para as necessidades de quem eles foram erguidos? Onde foi que o prefeito tirou que a população precisava de um teatro e uma sala de eventos barulhenta no lugar de um parque verdinho e tranqüilo? Quem foi o urbanista descerebrado que sugeriu “Risca esse parque calminho e vamos botar uns salões bem tchan, com os traços de Niemeyer, para fazer bastante barulho”?

E falando em urbanismo descerebrado, os últimos anos de João I na prefeitura mostraram que ser tosco e antidemocrático no “planejamento” urbano foi seu forte. Não bastou calar a boca dos moradores de Boa Viagem que queriam área verde e gastar um Rio Capibaribe de dinheiro naquele monumento à gestão antidemocrática, foi um “compromisso moral” de sua comissão urbanística também enfear incrivelmente o Calçadão de Boa Viagem, com aquele revestimento tosco de paralelepípedos cujas cores não são distinguíveis à noite e aquela pista de cooper de linhas abruptas que passa por baixo de árvores e quiosques, e instaurar a confusão e os inconvenientes no trânsito da Avenida Conde da Boa Vista, onde táxi nenhum mais pode parar e que se danem os motoristas se algum carro quebrar ou se acidentar.

O Centro de Eventos Dona Lindu, por “excelência” um não-parque, está aí, com as graças da antiqüíssima política de preferência pelas obras faraônicas em detrimento daquelas que suprem as necessidades básicas da população. Um golpe na democracia e no urbanismo competente. Será que João II, aquele que na última campanha eleitoral sempre posou como a sombra de João I, vai dar continuidade a essa iniciativa infeliz de encher o Recife de pérolas urbanísticas de que não precisamos e ignorar aos apelos das pessoas por obras que realmente satisfaçam suas necessidades?

Robson Fernando é estudante e escritor. Postado em http://acertodecontas.blog.br/artigos/um-monumento-antidemocracia-e-ao-mau-urbanismo/

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Fortaleza incivilizada

Com a questão do Plano Diretor colocada em novos trilhos, Fortaleza caminha para se organizar melhor. É preciso criar a consciência de que a Cidade é destinada, antes de tudo, aos seus habitantes - aos que moram permanentemente nela. Na medida em que atende às justas aspirações humanas dos que a habitam, oferecendo-lhes uma qualidade de vida respeitável, torna-se automaticamente atraente para os visitantes, pois os turistas abominam uma cidade incivilizada.

Quando se tem um espaço urbano disciplinado, onde o interesse público é acatado, estabelece-se uma cultura de convivência sadia, nas quais as pessoas se respeitam, introjetando a convicção de que o direito do outro é uma garantia para o meu próprio direito. Assim, será possível extirpar paulatinamente uma cultura incivilizada, cuja lógica é o individualismo predatório e obtuso, baseado no raciocínio de que tudo me deve ser assegurado, mesmo em detrimento dos direitos dos demais.

Isso é o que explica, em grande parte, a ocupação ilegal dos espaços públicos, sobretudo, a invasão das calçadas e das praças pelo interesse particular; a utilização do som alto por veículos incrementados; o barulho invasivo de bares e restaurantes flagrantemente desprovidos de acondicionamento acústico. Este último ponto - a forma como se maneja o som - é hoje um dos indicativos mais precisos para se avaliar o grau de civilização de uma dada sociedade.

O descuido em relação a isso faz de Fortaleza uma das cidades mais incivilizadas do planeta. Ora, para uma urbe que pretende se consagrar como um importante referencial turístico, essa tolerância em relação à violação de um dos itens mais agrados da privacidade – o direito de não ser agredido por som alto e de poder desfrutar de sossego e repouso no recesso do lar – é uma incongruência desconcertante, para não dizer uma burrice estúpida.

A legislatura municipal que agora finda, infelizmente, não tomou essa questão a peito: é preciso que os mandatários do próximo quadriênio municipal tragam pelo menos isso na cabeça, quando inaugurarem o novo período de trabalhos na Câmara Municipal. Aliás, é preciso que as entidades da sociedade civil se articulem para conseguir, não só uma altitude mais sintonizada dos vereadores com seus eleitores, nesse aspecto, mas também uma mobilização da sociedade para pressionar a bancada federal do Ceará a apresentar uma emenda constitucional que corrija as falhas clamorosas da Lei do Silêncio, que nos dão a fama de bárbaros. E de tal forma isso nos transforma em uma “terra de ninguém”, que há imigrantes, proprietários de bares e restaurantes, fazendo aqui o que jamais fariam em seus países de origem.

Temos que proteger nossa Fortaleza dos bárbaros locais e de fora. Infelizmente, as instâncias públicas responsáveis parecem indiferentes ao clamor, aos sentimentos e aos direitos da população de Fortaleza.

OPINIÃO do Jornal O POVO, da data de hoje, 30 de Dezembro de 2008. Rperoduzida unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Do ideal ao possível

"No início de 2005, quando a prefeita Luizianne Lins retirou da Câmara o projeto de lei do Plano Diretor apresentado pelo seu antecessor, sob a alegativa de promover uma maior discussão com setores da sociedade, renovaram-se as expectativas de finalmente termos um trabalho que Fortaleza merece.

Nesse, as diretrizes para as diversas políticas setoriais seriam minuciosamente estudadas e, em função do diagnóstico, soluções apresentadas para enfrentar os desafios dos próximos dez anos de nossa cidade.

Ledo engano! O trabalho apresentado continha inúmeros erros de toda ordem: conceituais, metodológicos, e, principalmente, de conteúdo. Não correspondeu, portanto, às expectativas e anseios dos urbanistas, arquitetos e técnicos que dependem deste instrumento como ferramenta de trabalho. De positivo, apenas uma participação mais efetiva dos movimentos populares.

O projeto não é de fácil leitura por parte de qualquer cidadão: são mais de 300 artigos! Não havia coerência entre determinada diretriz e as ações tomadas para a sua obtenção. Como exemplo, define-se Fortaleza como cidade turística, mas as ações previam a retirada das barracas de praia e nenhuma área era destinada ao estímulo de novas construções voltadas para hotelaria.

O Sinduscon-CE teve um papel fundamental no processo. Participamos de todas as etapas: das reuniões do Núcleo Gestor, dos dois Congressos do Executivo, das 21 audiências públicas patrocinadas pela Câmara. Foram mais de 160 emendas apresentadas! Num esforço elogiável das entidades envolvidas, conseguimos, de forma consensual, aprovar cerca de 50 das emendas sugeridas, de forma a termos o Plano possível em função da realidade.

O Plano aprovado é um marco inicial de uma longa tarefa a ser desenvolvida por toda a sociedade civil organizada, uma vez que todas as demais leis urbanísticas precisam ser revisadas de forma a compatibilizá-las. Mãos à obra, pois Fortaleza, a terra onde vivemos, merece nosso esforço e, principalmente, nosso carinho!"

Ponto de Vista do Eng. Roberto Sérgio Ferreira Presidente do Sinduscon-CE, publicado no Jornal O POVO, de 29/12/ 2008.

domingo, 28 de dezembro de 2008

Apa da Serra da Meruoca ²


Caminho das Pedras. Fotografia de André Adeodato retirada do Portal Flickr, para divulgação. http://www.flickr.com/photos/andreadeodato/271266862/in/photostream/ Direitos autorais preservados.

Uma "reportagem" sobre o Plano Diretor de Fortaleza

Uma reportagem de capa com três páginas centrais de um do nossos principais jornais que "patina" na generalidade ao "esquecer" propositalmente de ouvir os especialistas em planejamento urbano que ela mesma coloca como portadores de opiniões relevantes. Nenhum dos "especialistas citados", se é que eles existem de fato, fez qualquer declaração ao Jornalista Gabriel Bomfim, assim como também se fizeram "ouvidos moucos" para as várias considerações sobre erros de informação, conteúdo e proposição apontados, no decorrer do processo por representantes das Universidades - notadamente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC - pelo IAB/ Instituto dos Arquitetos do Brasil/ Departamento do Ceará, pela OAB/ Ordem dos Advogados do Brasil, pelo SENGE/ Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará e pelo próprio SINDUSCON/ Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará. Uma das grandes "pisadas" bola deste ano do Jornal O POVO.

sábado, 27 de dezembro de 2008

O "cercamento" do Parque do Cocó

Esta é a verdadeira política do avestruz. Com o problema enfia-se a cabeça no buraco.

Não se definem os limites do Parque do Cocó, uma novela que se arasta há mais de 30 anos e a especulação imobiliária e as denominadas ocupações espontaneas continuam fazendo o querem na forma mais predatória possível ¹.

Não se tem um plano de proteção e preservação ambiental, reclamado pela população, ambientalistas e estudiosos há mais de 25 anos e a SEMACE não tem isto em sua ordem do dia, ainda ².

Não existe um plano de manejo, quanto ao uso, dotação de equipamentos qualificados e segurança pública do usuário ³.

Mas um cerca pintada de verde, como se isto resolvesse alguma coisa teremos. É uma vitória de Piro, vamos cercar o verde e iluminar o mangue com poderosos holofotes como se a natureza fosse a culpada de nossos desacertos sociais e violencia urbana. E tudo isto proposto pelo Governo do Estado, referendado pela SEMACE/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano.

Criada a APA da Serra da Meruoca


A criação da APA SERRA DA MERUOCA/ Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, na Zona Norte do Estado do Ceará, foi publicada ontem, 26 de Dezembro, no Diário Oficial da União. A 300ª unidade de conservação do Brasil será gerenciada pelo ICMBio/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A Lei 11.891 regulamenta a conservação de uma área com mais de 600 hectares e proíbe a captura de espécies raras, o uso de inseticidas e fertilizantes irregulares e a retirada de areia e material rochoso das encostas das bacias e dos rios da região. Segundo nota do ICMBio, a proposta de criação dessa área de proteção ambiental tramitava no Congresso Nacional há oito anos. O objetivo da APA é garantir qualidade de vida para a população, conservação de florestas remanescentes e proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora silvestres.

O Presidente do ICMBio, Rômulo Mello, ressaltou que a criação da 300ª unidade de conservação é mais uma prova da conscientização do Congresso Nacional em garantir espaços protegidos no Brasil. "A criação de unidades de conservação não é mais uma iniciativa isolada do Poder Executivo. Com a APA Serra da Meruoca, o Legislativo se mostra engajado nessa luta pela preservação das riquezas naturais", afirmou.

Abrangendo os municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, a nova área de proteção ambiental é caracterizada por ter um conjunto florestal remanescente da Mata Atlântica e atrai interessados na prática de esportes radicais. Dados da Agência Brasil.
Imagem de Lago na Serra da Meruoca. Fotografia de André Adeodato. Publicada em http://www.flickr.com/ Direitos autorais preservados.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Pouco a pouco o IBAMA está sendo desmontado

Quase um ano e meio após ser criado pela então ministra Marina Silva, o Instituto Chico Mendes ainda não disse a que veio para a conservação do patrimônio natural brasileiro. Sem estrutura e à base de tropeços nas próprias pernas, o novo órgão peca ao gerir ainda mal as unidades de conservação do país. Mas, agora no final do ano, uma medida interna proveniente dos corredores de Brasília para fortalecer a cria da atual senadora deve servir como mais um obstáculo ao trabalho dos servidores da pasta de meio ambiente: a redução da estrutura física do Ibama em todas as regiões do Brasil.

O projeto ainda é embrionário, mas basicamente se baseia em transformar gerências-executivas do Ibama em escritórios regionais e reduzir o número desses últimos, que estão espalhados por todo o país. O processo de reestruturação do instituto começou mediante a publicação da Lei 11.284/2006, que criou o Serviço Florestal Brasileiro, e continuou com a criação do ICMBio, um ano depois. Apenas agora, no entanto, ela começa a virar realidade e causar desconforto a alguns analistas ambientais, embora a assessoria de imprensa do Ibama garanta que o processo está parado.

Extensa reportagem do jornalista Felipe Lobo, do site O ECO http://www.oeco.com.br/ mostra um certo descaso da administração federal para com a proteção e preservação do meio ambiente na Amazonia. © Copyright 2008 O ECO. Todos os direitos reservados.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Gestão Ambiental: uma proposta DN


A página de Gestão Ambiental começou a circular no dia 19 de dezembro de 2004, na contracapa do caderno de Negócios, do jornal DIARIO DO NORDESTE, inicialmente aos domingos. Posteriormente foi transferida para as quartas-feiras, ganhando maior visibilidade no ambiente de trabalho.

Ainda em 2005, a experiência mereceu destaque durante o I Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, realizado na cidade de Santos, em São Paulo, entre os dias 12 e 14 de outubro.O foco positivo e propositivo abriu espaço principalmente para experiências no campo da responsabilidade socioambiental empresarial, coincidindo com o momento de ´acordar´ para os problemas ambientais, sobretudo após a divulgação das últimas avaliações realizadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

Além de práticas socioambientais e produtos ecologicamente corretos, principalmente em datas específicas, como o Dia Mundial do Meio Ambiente, são promovidas reflexões sobre temas ambientais ligados ao setor produtivo, como aquecimento global, consumo sustentável e outros.

Já foram produzidas três séries de reportagens especiais. A primeira, em 2006, sobre reciclagem de alumínio, obteve o primeiro lugar no Prêmio João Valiante de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal), em São Paulo. A segunda, publicada no segundo semestre de 2007, sobre construções sustentáveis está na final do V Prêmio Abecip de Jornalismo. A terceira, publicada em fevereiro deste ano, fez um alerta sobre a insustentabilidade do crescimento imobiliário no Maciço de Baturité.

Em agosto, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) e a Prefeitura de Guaramiranga assinaram, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater o avanço da especulação imobiliária no município. Após outro TAC, assinado pelo MPE e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), foram suspensos os licenciamentos ambientais de novos empreendimentos multifamiliares, vilas residenciais e loteamentos e restrita a emissão de licenças para segundas residências e empreendimentos para hospedagem.

Com esse tipo de abordagem, consistente e diversificado, das questões ambientais voltadas ao setor produtivo, a página de Gestão Ambiental se consolidou e firmou seu espaço no jornal, apresentando agora um caderno que faz um balanço do setor no Estado do Ceará.

Retirado do Portal DN/ Diário do Nordeste. Reproduzido unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Radiografia do "acordão" do Plano Diretor

Deu no Blog do Eliomar de Lima http://www.eliomardelima.blogspot.com/

"Foi aprovado ontem, em segunda discussão, o projeto do Plano Diretor de Fortaleza. Mais uma vez, propostas que ameaçavam entravar as negociações foram retiradas da pauta e a votação foi encerrada em poucos minutos. Por 36 votos a zero, os vereadores confirmaram a primeira votação, sem adição de novas emendas ao texto debatido do último dia 18. Hoje, a Câmara vota o texto final do projeto, que, se aprovado, só dependerá da sanção da prefeita para virar lei.

Pouco antes da votação, o presidente da Câmara, Tin Gomes (PHS), recebeu o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio Oliveira Ferreira. De acordo com ambos, o encontro serviu apenas para ratificar o acordo que havia permitido a aprovação consensual do texto principal e de seis emendas consensuais na última quinta-feira.

Representantes do, chamado, “campo popular” foram à Câmara preparados para a polêmica. Uma das emendas que foi retirada da pauta proporia a proibição da demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em áreas próximas a certos empreendimentos, como hotéis e hospitais. Tin Gomes não quis detalhar as propostas que caíram, mas confirmou que havia uma emenda com esse teor - de restrição à demarcação de Zeis. Ele disse ter preferido evitar a reabertura da discussão, mas informou que o tema deve ser regulado futuramente por outras leis, especialmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo. "

Sobre o Plano Diretor: palavra de Lúcio Alcantara

"Essa é uma das leis mais importantes para uma cidade e no entanto pouco se discutiu ou debateu. Há no caso omissões imperdoáveis. O pior é que crimes urbanísticos cometidos no seu bojo só mostram as consequências anos depois. aí já não se sabe quem foi o criminoso e quem encomendou o crime". Lúcio Alcantara

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

A conta do mau uso do planeta

A Swiss Re, uma das maiores seguradoras do mundo, publicou estudo dizendo que as catástrofes naturais, ampliadas pelo mau uso do planeta pelo ser humano, custaram ao mundo 238 mil vidas e 225 bilhões de dólares. Dessa quantia, as seguradoras ficaram penduradas em 50 bilhões de dólares. O governador Luis Henrique, de Santa Catarina, deveria fazer umaa conta assim no seu estado. Quem sabe, traduzindo a coisa em dinheiro, ele se cobnvence que está na hora de reprimir pesado a ocupação irregular de encostas e o desmatamento.Publicado pelo Portal O ECO http://www.oeco.com.br/curtas/38-curtas/20620-a-conta-do-mau-uso-do-planeta

O Parque do Cocó e o Plano Diretor de Fortaleza

A delimitação do Parque Estadual do Cocó não consta da Legislação em vigor do PDDU/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortaleza, nem da nova versão do PDPFOR/Plano Diretor Participativode Fortaleza, que será aprovado hoje, em 22/12/ 2008, em segunda verificação. Não existe interação de ações entre a SEPLA/ Secretaria Municipal de Planejamento que coordenou a concepção e formatação do Plano durante estes últimos 4 anos, a SEMAM/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, o CONPAM/ Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente e a SEMACE/ Superintendencia Estadual do Meio Ambiente. Cada um destes órgãos "determina suas diretrizes e ações" decorrentes das mesmas sem qualquer espírito de colaboração interinstitucional.

A criação do Parque permanece indefinida


A polêmica sobre o tema se intensifica quando órgãos como a Semace não facilitam a divulgação de informaçõesNão dá para falar da região do Cocó sem tocar em um assunto delicado e polêmico: o Parque Estadual do Cocó.


Até hoje, inclusive, ainda sem qualquer data de definição oficial. É o que lembra a chefe da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (Propama/PGE), Lúcia Teixeira. Mas até chegar a essa afirmativa, o Diário do Nordeste percorreu um longo e pedregoso caminho, que tem como marco as tentativas de entrevista com representantes da SEMACE/ Superintendência Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável pelo parque que existe de fato, mas não de direito.


Na manhã da última quarta-feira, 17, a reportagem procurou a Semace para pedir informações sobre o parque e uma entrevista com o superintendente, Herbert Rocha. A assessoria de imprensa informou que as perguntas deveriam ser enviadas por e-mail. Na mesma manhã, encaminhamos 22 questões, entre perguntas e pedidos de material, cujas respostas só foram entregues no fim da tarde do dia 18 passado, depois de muita insistência.


Como o leitor pode acompanhar na entrevista pingue-pongue que segue na segunda metade desta página — de acordo com a assessoria, concedida pelo gerente do parque, Inácio Prata —, respostas essas superficiais e sem qualquer dado expressivo. Insistimos em falar com Rocha, mas fomos informados de que “a agenda do superintendente nesta quinta-feira e sexta-feira estava cheia”.


Por sua vez, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que coordena o grupo de trabalho que afirma ter a finalidade de proteger o ecossistema, diz que o processo que visa à definição oficial do parque está se preparando para a sua fase de levantamento fundiário para fins de desapropriação. O IDACE/ Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, que está sendo contratado pela Semace para fazer esse levantamento, informou pela assessoria de imprensa que essa parceria pode ser fechada no mês de janeiro. Lúcia Teixeira, da PGE, explica que só depois de os imóveis estarem no poder do Estado é que o governador vai poder assinar o decreto de criação do parque. Ou seja, não há sequer uma previsão de criação oficial do parque.


Dentro dessa idéia de prazo, o mais próximo que se consegue chegar é na duração aproximada do levantamento fundiário, previsto para ser fechado em quatro meses. Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Sheila Pitombeira, um dos maiores entraves é a comunicação desarticulada entre o Executivo Estadual e o Municipal. Mais ácido nas críticas, o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, afirma que a dificuldade existe porque o Estado é omisso.

Reportagem da Jornalista Ludmila Wanbergna, do jornal DIARIO DO NORDESTE, de 22/12/ 2008. Reprodução unicamente pra divulgação. Direitos autorais preservados. Imagem das barracas de praia que avançam em direção ao rio com suas estruturas improvisadas, seu lixo sem destino certo, seus esgotos e outros tantos prejuízos ao ecossistema. A Companhia de Policiamento Militar Ambiental diz que faz a parte que lhe cabe, mas a desobediência às normas ambientais persistem. Fotografia de Francisco Leonam.

A palavra de Doroteu Bezerra da Silva

Doroteu Bezerra da Silva, 70 anos, aposentado: "O lixo que ainda desce pelo rio está matando tudo que é de peixe por aqui. É por isso que pouco se consegue na pesca". Publicada pelo jornal DIARIO DO NORDESTE, de 22/12/ 2008.

"O Cocó e o Coaçu": a palavra do Prof. Rogério Campos

No início dos anos 80, Fortaleza virtualmente terminava às margens do Rio Cocó, no fim da Avenida Antônio Sales, com suas salinas e o empreendimento comercial que todos conhecem. Com o passar dos anos, as atividades salineiras entraram em decadência e, ao mesmo tempo, a metrópole expandiu-se gradualmente para a região.

Mais tarde, com a população da área já bastante crescida, o poder público estabeleceu, no Cocó, os parques que todos conhecem e usufruem.Porém, esse ecossistema que todos chamam apenas “Cocó” não é somente um rio e sim um complexo estuarino composto por dois tributários principais: o Rio Cocó e o Rio Coaçu. Esse último, a parte quase esquecida do sistema. O Coaçu possui um complexo estuarino-lagunar próprio, maior que o do Cocó, que compreende, além dos manguezais, lagoas cujas unidades mais representativas são a Sapiranga e a Sabiaguaba.

A bacia do Coaçu sofre atualmente uma ocupação muito agressiva e veloz. Seus manguezais estão sendo devastados por loteamentos e ocupados por famílias e pequenos empreendimentos comerciais, sendo urgente a ação do poder público nesse complexo, talvez por meio da criação de um parque.A situação do Baixo Cocó não está menos vulnerável, tendo o contorno de seu parque quase totalmente edificado ou em processo de edificação, causando sérios prejuízos à insolação, ventilação etc. Por isso, fiquemos atentos para que esse sistema não seja, no futuro, apenas uma lembrança nostálgica.

Professor Rogério Campos, da UNIFOR/ Universidade de Fortaleza. Especialista em Recursos Hídricos. Publicado pelo Jornal DIARIO DO NORDESTE, edição de 22/12/ 2008. Texto reproduzido integralmente unicamente para divulgação.

domingo, 21 de dezembro de 2008

Detalhamento dos Programas Ambientais


Em nossas próximas postagens, como um balanço do que realizamos neste ano de 2008 corrente, que se encerra em breves dias, detalharemos as proposições dos Programas Ambientais concebidos no ambito do Inventário Ambiental de Fortaleza e como algumas destas diretrizes foram absorvidas, entre 2003 e a presente, por alguns órgãos municipais e estaduais no Município de Fortaleza e com extensões à RMF/ Região Metropolitana de Fortaleza. E como a própria SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza, da atual gestão municipal - 2005/ 2008 - a instituição originalmente contratante do Inventário, não conseguiu posicionar o mesmo entre suas prioridades.


Imagem de um ipê amarelo em floração em Fortaleza, no ano de 2002, nas imediações do Conjunto José Walter. Arquivo de imagens Ibi Tupi. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais preservados.

Os programas do Inventário Ambiental


Os PROGRAMAS AMBIENTAIS, sugeridos pelo Inventário Ambiental de Fortaleza, são ferramentas essenciais de recuperação e preservação do meio natural no Município e situações vinculadas conexas, afeitas à RMF/ Região Metropolitana da Fortaleza, com o objetivo de contribuir para direcionar ações vinculadas a estes temas, como mitigar os efeitos da urbanização excessiva que comprometem tanto o meio ambiente natural quanto a qualidade da vida urbana.


São eles:

  • Programa de Monitoramento Ambiental de Fortaleza

  • Programa Municipal de Educação Ambiental

  • Plano de Drenagem Urbana

  • Programa de Requalificação Ambiental do Rio Cocó

  • Programa de Requalificação Ambiental do Rio Maranguapinho

  • Programa de Requalificação Ambiental do Rio Pacoti

  • Programa de Arborização Urbana

  • Programa de Parques Urbanos de Fortaleza

  • Programa Orla Marítima de Fortaleza

Todos estes programas foram apresentados a todos os órgãos municipais e estaduais de preservação e proteção ambiental que atuam no Município de Fortaleza, notadamente à própria SEMAM/ Secretaria do Meo Ambiente e Controle Urbano, tanto na Gestão Juracy Magalhães como na atual Gestão Luizianne Lins. Como também à SDLR/ Secretaria Estadual do Desenvolvimento Local e Regional na Gestão Lúcio Alcantara e posteriormente à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, que substituiu a primeira, citada. Em alguns casos as diretrizes e recomendações do Inventário foram adotadas e convalidadas em enfoques correlatos.

Imagem da Lagoa da Maraponga. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais preservados.

O Inventário Ambiental de Fortaleza


O estudo do meio ambiente é imprescindível para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação dos espaços naturais e muito mais quando estes estão inseridos em grandes concentrações urbanas, como o caso de Fortaleza, uma cidade consolidada sobre uma frágil planície de dunas litorâneas entrecortadas de pequenos cursos d'água e lagoas.


O Inventário Ambiental é um levantamento da situação atual dos sistemas hídricos, orla marítima e ocupações urbanas que interferem na conservação destes espaços naturais que foi realizado durante os 18 meses, entre 2002/2003, após contratado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano à ASTEF/ Associação Técnico Científica Paulo de Frontin, vinculada aos professores do Centro de Tecnologia da UFC/ Universidade Federal do Ceará. A sugestão para sua realização se deu no âmbito dos trabalhos de revisão da Legislação Urbanística de Fortaleza, entre 2002/2003, do que usualmente se denominou por PROJETO LEGFOR.
A concepção do Inventário - Inventário dos Recursos Hídricos e Orla Marítima de Fortaleza, denominado de forma compacta de Inventário Ambiental de Fortaleza - assim como a coordenação de sua realização foi do Professor Arquiteto José Sales, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia, a partir da experiencia anterior realizada nas disciplinas de Projeto Urbanístico.Uma equipe multidisciplinar, composta de arquitetos, geografo, engenheiros florestais, biológos, físico, socióloga e outros profissionais, realizou os levantamentos de informação e documentação de resultados, assim convalidou um diagnóstico da situação e as recomendações para programas de proteção, preservação e qualificação ambiental a ser em futuro realizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, como componentes de qualquer plano de governo.


Além dos próprios resultados, que ensejaram a montagem de uma primeira base de dados sobre a situação ambiental do Município, de forma inédita; o Inventário Ambiental de Fortaleza trouxe subsídios para a formulação do Anteprojeto do CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE FORTALEZA, no âmbito dos resultados e proposições do PROJETO LEGFOR, que deveria ser levado à discussão no Legislativo Municipal, mas que infelizmente foi retirado da pauta de debates, por motivos que até hoje desconhecemos.


A missão deste blospot é mostar que a cidade de Fortaleza já tem um banco de dados referencial, que abrange todo o contexto dos seus recursos hídricos, áreas de vizinhança correlatas e orla marítima, que a habilita a discussão de políticas públicas ligadas à proteção e preservação do meio ambiente natural e dos espaços públicos e áreas livres no território municipal.
Imagem da Lagoa da Precabura, no limite dos Municípios do Eusébio e Fortaleza. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais reservados.

Contexto e proteção ambiental em Fortaleza



O contexto ambiental natural de Fortaleza tem características semelhantes ao que ocorre em todo o litoral do Nordeste brasileiro. o clima é ameno, com temperatura anual média de 26º C. A vegetação predominante, por conta da situação litoranea é de mangue de restinga, tendo o Parque Estadual do Cocó, como maior área verde da cidade. Além desta situação existem também manguezais junto aos estuários do Rio Ceará e Rio Pacoti. O relevo tem altitude média de 15 metros acima do nível do mar, característica de uma planície dunar e o maior rio, no território municipal, é o Rio Coco.

A instituição que tem competencia para promover e executar a política municipal de meio ambiente, assim como o controle urbano em toda a cidade, além de autorizar o licenciamento ambiental é a SEMAM/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano. No ambito das interfaces intermunicipais, os atributos são da SEMACE/ Superintendencia Estadual do Meio Ambiente.
Imagem do mangue do Rio Cocó, nas imediações da Av. Sebastião Abreu. Arquivo de imagens Ibi Tupi. Fotografia de José Sales. Direitos autorais reservados

Códigos Municipais do Meio Ambiente

Grande parte do municípios brasileiros vem discutindo a elaboração ea a consolidação de seus próprios Códigos Municipais do Meio Ambiente, como os instrumentos prioritários de uma política de proteção e preservação ambiental dos recursos naturais existentes em cada caso.

No caso do Estado do Ceará, esta tendencia ainda está totalmente inercial. Nenhum grande município do Estado, com exceção de alguns poucos, se dispôs a discutir a fundo esta questão, como se estivessemos no melhor dos mundos. A importancia da preservação de recursos naturais ainda não sensibilizou nossos gestores, nossos legisladores, nem a sociedade em geral. Só uns poucos abnegados que insistem em transformar este tema em uma das prioridades gerais da pauta do desenvolvimento possível.

No Município de Fortaleza, nem a recente discussão do novo Plano Diretor Municipal, recém - aprovado em primeira discussão pela Camara Municipal, trouxe a tona este importantíssimo tema. Continuamos sem um Código Municipal do Meio Ambiente. E nem a regulamentação de nossas principais reservas ambientais urbanas está em discussão.

Ao CONPAM/ Conselho de Politicas Públicas do Meio Ambiente caberia iniciar uma campanha para cada município cearense adotasse esta trajetória de elaboração de seus próprios Códigos Municipais do Meio Ambiente.

sábado, 20 de dezembro de 2008

O "deserto" do Jalapão, em Tocantins


Imagem impressionante do "Deserto" do Jalapão, no Estado do Tocantins. Fotografia de jquental retirada do Portal Flickr Photos http://www.flickr.com/photos/jquental/1530305093/ Direitos autorais preservados.


Aprovações e "aprovações"

Enfim temos um Plano Diretor Municipal "empacotado em um caixa preta" que só terá seu conteúdo divulgado quanto de sua publicação. O novo Plano, com seu 324 artigos, foi aprovado esta semana pela Camara Municipal de Fortaleza, em primeira discussão. A proposta recebeu votos favoráveis de 35 vereadores em uma sessão plenária em que a votação não não durou mais de 20 minutos. Depois, nenhum pronunciamento relevante foi registrado. Valeu a estratégia do "rolo compressor" e dos "acordinhos".

Não se sabe, em detalhes, exatamente o que foi aprovado, pois nenhumas das emendas propostas foi divulgada, notadamente quanto às ZEIS/ Zonas Especiais de Interesse Social, para uso e ocupação prioritaria, como setores de Habitação Social. Também não se entendeu o porque tanto contentamento, tanto da parte do vereadores, como dos movimentos sociais, como do setor da construção civil.

Perde a cidade, perdem os movimentos sociais, perdem os setores empreendedores e também o cidadão comum. E tudo continua como dantes, pois continuam em vigor a LUOS/ Lei de Uso e Ocupação de Solo/ 1996, o Código de Obras de Posturas/ 1983, a Lei do Sistema Viário Básico/ 1979 e partes do próprio PDDU/ FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/ 1992, considerando que a nova letra da é bem omissa em alguns pontos e tem generalidades em excesso. Continuamos também sem um Código do Meio Ambiente Municipal.

Enquanto isto, a própria SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, encarregada de zelar pelo uso e ocupação do solo urbano em nosso município, "aprova" diversos condomínios habitacionais sobre as dunas da Praia do Futuro, sem exigir qualquer EIA/ RIMA - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - convalidando u conjutno de ações questionadas pelo próprio MPF/ Ministério Públco Federal.

E em outra vertente "aprova" também um megaempreeendimento de uso misto, em plena Av. Beira Mar, que envolve uma gigantesca edificação, com a dimensão de uma quadra inteira, sem solicitar qualquer estudo de RIST/ Relatório de Impacto sobre o Sistema de Tráfego, desconsiderando que um emprendimento daquela dimensão, conforme se demonstra nas imagens ilustrativas, poderá gerar uma contribuição indevida à já caótica situação da circulação de veiculos na Beira Mar e suas imediações.

E aqui vai a indagação: será que esta nova versão do Plano Diretor Municipal é "di vera" para ser cumprido à risca ou, mais ação midiática "para inglês ver"?

Cordialmente
Professor/ Arquiteto José Sales

MPF pede o afastamento da Arquiteta Daniela Valente da SEMAM

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem uma ação civil pública de improbidade administrativa requerendo o afastamento da Titular da SEMAM/ Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, Daniela Valente. Segundo o procurador-geral da República Alessander Sales, Daniela “procedeu de forma ilegal” ao viabilizar concessões de licenças ambientais para a construção de condomínios residências na Praia do Futuro. As concessões teriam sido liberadas sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A obrigatoriedade do EIA/RIMA é prevista por uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para empreendimentos que causem ou possam causar poluição ao meio ambiente.

De acordo com a ação de improbidade, também houve concessão de licenças ambientais através da Semam em casos cuja competência para autorizar as licenças seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo Alessander Sales, os empreendimentos citados na ação foram construídos num local apontado pelo Ibama como Área de Preservação Ambiental (APP).

“Existe um laudo do Ibama mostrando que aquela área (região da Praia do Futuro onde se localiza os empreendimentos que teriam obtido licença ambiental irregular) é uma região de dunas vegetadas, ou seja, é uma área de preservação permanente. Ela (Daniela Valente) concedeu uma licença para uma área que não poderia ser ocupada e por isso ela deve responder”, explicou.

Duas empresas que possuem edificação na Praia do Futuro foram citadas no texto da ação e apontadas como beneficiárias das licenças irregulares. Segundo o procurador, elas também devem responder por improbidade por terem sido beneficiadas. A ação também pede a quebra de sigilo bancário e fiscal de Daniela e das empresas envolvidas no caso.

Reportagem dos Jornais O POVO e DIARIO DO NORDESTE, na data de hoje, 20 de Dezembro de 2008, em Fortaleza.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Conceitos e "conceitos" de ZEIS em Fortaleza

A ZEIS/ Zona Especial de Interesse Social é um instrumento indicativo recomendado pelo Estatuto das Cidades de como resolver os problemas dos assentamentos espontaneos consolidados que demandam em primeiro lugar, infraestrutura urbana, numa segunda posição redesenho de requalificaçõ urbanística e equipamentos sociais e em terceiro regularização fundiária.

Para o assentado os dois primeiros itens são na prática mais importantes que o terceiro. Por outro aspecto nada indica ou as experiências não registram, que existam "áreas de reservas" à implantação de ZEIS, por parte-se sempre do pressuposto que o assentamento está consolidado, aguardando as melhorias descritas e outras. Nem existem áreas disponíveis à "ocupalção espotanea" pois estaria em questão da propriedade das glebas urbanas. Outro pormenor é que se podem resolver também as demandas destes setores carentes através das Operações Interligadas ou das Operações Urbanas Consorciadas ou pura e simples discriminação destas situações como um Projeto Setorial Urbano Especial. Ou através de aprimoramento da Legislação urbanística e ambiental, com alteração de parametros, como é caso do centro de Fortaleza, onde o incremento à habitação não é permitido por conta do claúsula vinculante da vaga de garagem e do dimeniosnamento mínimo obrigatório(Fração ideal).

Mas vamos aos exemplos: no PROJETO LUZ, em São Paulo, realizado pela Secretaria Municipal da Habitação, que trata de requalificação urbanística e edilícia de áreas deterioradas do Bairro da Luz, na área central de São Paulo como fito da promoção de novos contexto habitacionais, tais áreas foram reguladas na Legislação Urbanística, no Plano Diretor Estratégico doMunicípio de São Paulo, como uma Operação Urbana Consorciada, sendo então desapropriadas pelo poder público e posteriormente uma licitação publica pra escolha do empreendedor que irá realizar a operação urbana, dentro dos parametros convalidados, através de concurso público. Um pouco diferente do que se passa aqui em Fortaleza.

No caso do PROJETO OLINDA RECIFE, uma megaoperação urbana, que contém em seu perímetro algumas ZEIS - na própria Ilha do Recife, no Mercado dos Peixinhos, na divisa de Olinda com Recife e outras, que serão infraestruturadas, requalificadas e regularizadas como contrapartida da cessão de terras disponíveis - terras da União, terras da Marinha, Pátio Ferroviário - aos investidores à participação na Operação Urbana, que tem como financiadores o BID, BIRD. BNDES, CEF, fomento do Ministério das Cidades, Ministério do Turismo, Ministério da Integração Regional, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento e Gestão e participação de uma pleiade de organizadores que inclui o Governo do Estado, a Prefeitura de Recife, o Parque Expo 98/ Lisboa e outros.

Então não basta discriminar as ZEIS, no Plano Diretor. Isto é ilusório, pois a atual gestão municipal aina não tem capacidade financeira nem técnica para empreender a infraestruturação e regularização do que está aí posto, nas situações historicamente mais carentes da cidade de Fortaleza: Pirambu, Planalto das Goiabeiras, Arraial Moura Brasil, Maranguapinho, Lagamar, Favela das Placas, Lagoa do Coração, Morro do Teixeira, Comunidade Frei Tito, Favela Verdes Mares, Planalto Pici, Cracolandia e outras mais. E para que isto de fato, pudesse ocorrer, seriam necessários Planos Específicos de Requalificações Urbanas de todas estas situações.

O novo Plano Diretor de Fortaleza foi aprovado em 20 minutos

O novo Plano Diretor de Fortaleza, com seu 324 artigos, foi aprovado ontem pela Camara Municipal de Fortaleza, em primeira discussão. A proposta recebeu votos favoráveis de 35 vereadores. A sessão plenária começou por volta de 12:30hs e terminou 20 minutos, depois, com muitas comemorações dos vereadores. Nenhum pronunciamento foi registrado. Valeu a estratégia do "rolo compressor" e dos "acordinhos".

Não se sabe, em detalhes, exatamente o que foi aprovado, pois nenhumas das emendas propostas foi divulgada, notadamente quanto às ZEIS/ Zonas Especiais de Interesse Social, para uso e ocupação prioritaria, como setore de Habitação Social. Também não se entendeu o porque tanto contentamento, tanto da parte do vereadores, como dos movimentos sociais, como do setor da construção civil.

Enfim temos um Plano Diretor Municipa "empacotado em um caixa preta" que só terá seu conteúdo divulgado quanto de sua publicação. Perde a cidade, perdem os movimentos sociais, perdem os setores empreendedores e tudo continua como dantes, pois continuam em vigor a LUOS/ Lei de Uso e Ocupação de Solo/ 1996, o Código de Obras de Posturas/ 1983, a Lei do Ssistema Viário Básico/ 1979 e partes do próprio PDDU/ FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/ 1992, considerando que a nova letra da é omissa em alguns pontos. Continuamos também sem um Código do Meio Ambiente Municipal.

O ECO

O Eco é um site de jornalismo ligado no meio ambiente. Trata de qualquer assunto. Mas seu ponto de vista é a conservação da natureza. Desta perspectiva editorial, está aberto às opiniões divergentes, acolhe controvérsias e estimula debates. Mas se interessa particularmente pelas pessoas que falem pelos bichos, as plantas e outras criaturas que não têm voz na política e nos meios de comunicação.

Acha que as leis ambientais existem para serem cumpridas por todos os brasileiros, porque todos os brasileiros têm direito à saúde ambiental. Publica crônicas, ensaios e artigos acadêmicos. Mas está empenhado na produção de notícias e na montagem de uma rede nacional de colaboradores, que chegue aonde não vai regularmente a cobertura da grande imprensa. Faz denúncias, sempre que elas lhe parecerem relevantes, mas prefere publicar boas histórias.

Fala de problemas, mas gosta mesmo é de soluções. E acredita que o ambientalismo ainda é, no Brasil, uma fonte pouco explorada de grandes personagens, vidas exemplares e novidades jornalísticas. Através de seus repórteres, O Eco quer encontrá-los, para mostrar aos leitores.

O conteúdo do site é feito pela Associação O Eco, uma entidade sem fins lucrativos criada por Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Marcos Sá Corrêa e Sérgio Abranches. Na sua direção, conta com Flavia Velloso. A ONG nasceu com uma doação da Fundação Avina, que apóia mais de mil projetos de interesse social ou ambiental em nove países da América Latina, além de atuar em Portugal e na Espanha.

A continuidade de O Eco é garantida por outro doador, a Fundação Hewlett, e patrocinadores como a Vale do Rio Doce, Braskem que acreditam na necessidade de uma discussão aberta e pluralista sobre o ângulo ambiental do desenvolvimento das sociedades e da vida das pessoas. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) patrocina a cobertura de O Eco de assuntos ambientais do cerrado e do Estado de Minas Gerais.

O nome de O Eco se inspirou nos jornais que, anos atrás, eram feitos por alunos nas escolas da rede pública brasileira. O Eco pretende ser um instrumento de treinamento para estudantes de comunicação e de aprendizado para os jornalistas que o editam

As cidades cada vez menos verdes

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica divulgaram hoje (17) os números do desmatamento nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória (ES). Os dados, referentes ao período 2005-2008, são de arrepiar os cabelos de qualquer gestor municipal. Segundo o levantamento, foram desmatados nestes três anos 793 hectares de Mata Atlântica, o equivalente a 990 campos de futebol iguais ao Maracanã.
Os dados fazem parte do Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que será lançado em maio do próximo ano, com informações dos 3,4 mil municípios que abrangem o bioma.

A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que compreende 39 municípios no entorno na capital, foi a campeã em desmatamentos. Somente nos últimos três anos, foram suprimidos 437 hectares de vegetação, número nove vezes maior que o verificado entre 2000 e 2005, quando o desmatamento consumiu 48 ha de matas. Neste total, estão contabilizados os 201 hectares desmatados legalmente para a construção do Rodoanel, que contornará o centro da RMSP. No entanto, os outros 236 ha desmatados encontram-se, principalmente, na região da Cantareira, responsável por abastecer cerca de 55% da população.

O segundo lugar do ranking foi para o Rio de Janeiro, com 205 hectares de floretas nativas desmatadas no período. O número é praticamente o dobro do verificado entre 2000 e 2005, quando foram colocados ao chão 94 ha vegetação. Os municípios de Itaboraí e Nova Iguaçu são os mais críticos, já que apresentam desmatamentos no entorno da Reserva Biológica do Tinguá.

Segundo a diretora de Gestão de Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, no levantamento realizado pelas entidades não foram verificadas supressões de mata dentro de unidades de conservação, como o Parque da Cantareira (SP) e a Reserva Biológica do Tinguá (RJ). No entanto, o índice de desmatamento em seus entornos foi devastador.“Ambas unidades estão muito pressionadas e isso também é um problema gravíssimo. Quem vive no entorno precisa contribuir”, defende.

Menor do que o desmatamento nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio, mas não por isso menos grave, é a derrubada de mata verificada nos municípios do entorno de Vitória, no Espírito Santo. Lá, 150 hectares de vegetação foram suprimidos, contra 86 do período anterior. Somente Guarapari, município do litoral sul capixaba, é responsável por 68 dos 150 hectares de mata devastada.

Reportagem da Jornalista Cristiane Prizibisczki para o Portal o ECO http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/20588-cidades-cada-vez-menos-verdesReprodução unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Ainda sobre o Plano Diretor

Quando imaginavamos que um certo bom senso estava em vias de ser instalado na Camara Municipal, com a retirada do anteprojeto do Plano Diretor Municipal, da pauta de votações, pelo próprio relator da mensagem, Verador Salmito Filho, para verificação quanto a sua adequabilidade e suficiencia, quanto a um dos seus aspectos mais polemicos, que trata do exagero da convalidação de uma verdadeira malha de ZEIS, de todas as tipologias e qualificações, no Município de Fortaleza, ao arrepio do que recomenda o próprio Estatuto da Cidade, quanto a utilização deste instrumento de refoma urbana; eis que o mesmo relator anuncia um "acordo" que urgencia uma 1ª discussão das mais 300 emendas, hoje e uma 2ª discussão na próxima 2ª feira e no mesmo dia, a redação final.

Como se tudo não pudesse ser resolvido com um "acertozinho" necessário entre as partes interessadas citadas, dos ditos autodenominados "movimentos sociais" e o setor empresarial ligado à construção civil. Permaneceremos sob a ameaça da discriminação de quase cem enclaves urbanos, denominados pelos "neo estudiosos" de ZEIS, umas para resolver os reais problemas existentes e outros para regulamentar uma nova forma de ocupação espontânea especulativa e constrangimento do próprio desenvolvimento urbano de partes de nossa cidade, como se a complexidade da dinamica de uma cidade da dimensão de Fortaleza pudesse ser reduzida a esta dicotomia de interesses destes dois grupos - reserva de situações para habitação social versus construção civil - como o único foco do interesse maior de toda a cidade. Propositalmente omitindo que todos os outros aspectos de conteúdo relevante que estão sendo colocados de lado, como:

  • a requalificação da Área Central, como um dos nossos maiores ativos urbanos;
  • a preservação do meio ambiente, dos espaços públicos e da paisagem, com destaque para a Bacia do Cocó e nossa extensa orla marítima de 30 quilometros, em rotina de predação acelerada, dois outros ativos urbanos relevantes;
  • as oportunidades de realização de operações urbanas consorciadas, reais possibilidade de dinamização urbana através de parcerias público - privadas, hoje normativas adotadas por todas as maiores cidades brasileiras e regiões metropolitanas;
  • a consolidação de um sistema de transporte público verdadeiramente integrado em todas suas interfaces e modos com resolutividade dos problemas de acessibilidade, circulação e mobilidade que tem se apresentado a cada dia mais graves.

A miopia dos propositores desta "solução ZEIS" os impede de perceber que com isto agravaremos ainda mais o fosso social entre partes da cidades. Passaremos a ter registradamente áreas qualificadas e áreas estigmatizadas unicamente para instalação de habitação social. E que estas "novas áreas" convalidarão extensos "ghettos" em localizações onde os mesmos hoje não existem, como:

  • no corredor de atividades da Av. Santos Dumont entre a Av. Santana Junior e as instalações da FANOR;
  • como na própria Beira Mar, junto a foz do Riacho Maceió, para onde se propõe uma operação urbana, com o aval do próprio Executivo Municipal;
  • para todo o contexto da Praia de Iracema, que deveria ser requalificado; para notáveis situações da área central, como a calha do Pajeú, Palácio do Bispo e Bosque Municipal, que hoje estão em processo de revigoramento, também por ação municipal;
  • para o entorno do Centro Dragão do Mar, hoje em transformação no nosso "distrito cultural";
  • para o próprio contexto do Joquei Clube e Avenidas Carneiro de Mendonça e Limeu Machado, onde se implanta o Hospital da Mulher, como resultado de uma outra operação urbana, que se transformaram em "áreas reservadas" para expansão do Planalto PICI, resultantes de sucessivas invasões deste Campus da UFC.

Cordialmente

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

O Plano sem cidade

Um dos principais arquitetos da cidade, Francisco Nasser Hissa, é da Academia e do mercado. Autor de dezenas de projetos e também construtor, ao lado do irmão José Hissa, ele também é professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC. Hissa faz uma provocação em plena polêmica sobre o Plano Diretor de Fortaleza. "O que é uma cidade? Um aglomerado de prédios e pessoas, uma organização viva, uma máquina de convivência, ou alguma das demais definições a que estamos acostumados a ouvir?", pergunta. No dizer dele, essa inquietação, até hoje ainda não resolvida, já existia ao tempo de Aristótoles, quando na Política, indagava qual a essência desse objeto complexo, a que todos chamamos de cidade.

"Como objeto complexo, a cidade pode ser vista sob diversas dimensões: a ambiental, a política, a econômica, e tantas outras mais. Porém, dentre todas, a que tem a capacidade de síntese das demais, é a dimensão arquitetônica, já que a relação do homem com o ambiente é primeiramente espacial, apesar de não exclusivamente". Hissa adverte: "Espera-se que um plano de cidade, portanto, esmere-se por orientar essa dimensão, a arquitetônica, de forma bastante segura". Com relação ao que se propõe apresentar como plano diretor da cidade de Fortaleza, ressalta a preocupação com que algumas das dimensões pertinentes às cidades, foram analisadas. Hissa vê com clareza no plano, a intenção de preservar o ambiente natural e o acervo histórico-cultural, a dimensão legal da função social da propriedade, a otimização da rede de infra-estrutura existente, dentre outras não menos nobres. Contudo, ele afirma que muito, ou quase totalmente fica a desejar, o que se poderia esperar de propostas verdadeiramente arquitetônicas em um plano diretor.

Para Hissa, como proposta arquitetônica, por exemplo, era de se esperar que fosse orientação do plano, qual a relação que se pretende em Fortaleza, especificamente, entre as alturas dos edifícios e as diversas larguras das nossas ruas; qual a relação entre essas mesmas massas edificadas e a orientação da nossa malha urbana (em sua quase totalidade ortogonal); qual a relação a ser seguida na futura lei de uso e ocupação, entre os afastamentos dos prédios a serem construídos e o parcelamento do solo existente, bastante diferenciado nos diversos bairros da cidade; qual a densidade mínima de pessoas, de modo a permitir a diversidade de usos necessária para viabilizar a cidade; enfim, os mais variados tipos de relações espaciais determinantes para o conceito de lugar. "Um plano sem arquitetura, por conseguinte um plano sem lugar. Então um plano sem cidade... Melhor seria uma cidade sem plano".

Coluna VERTICAL S/A, do Jornalista Jocélio Leal, Jornal O POVO, de 16/12/ 2008

Arquiteto aponta bombas - relógio no Plano Diretor

Para o bem do debate urbano, vale a reprodução de uma parte de um artigo do arquiteto e colaborador da Coluna, José Sales, que circula na internet: "Bombas relógio estão sendo armadas para o Centro de Fortaleza e Praia de Iracema.

A primeira delas trata da inclusão de uma Zeis do Centro no Plano Diretor Municipal. Exatamente isto: uma Zona Especial de Interesse Social. Uma proposta caracterizadamente imprópria, inadequada e gravíssima, pois abre um precedente de retirar as normas de ordenamento e estruturação que ali ainda persistem, por bem ou por mal. E por outro lado, vai de encontro ao que se pensa para o futuro da própria área central...

A segunda bomba relógio está armada para a Praia de Iracema... A 'grande idéia' é transformar toda a Rua José Avelino em um 'Camelódromo 24 horas', para abrigar os 'permissionários do Shopping Chão' das Praças da Sé, Pedro II e Avenida Alberto Nepomuceno. Uma total loucura fruto da falta de visão urbanística, açodada pelos fatos correntes e pela ausência de um Sistema de Planejamento em nossa cidade".

Coluna POLITICA, do Jornalista Fábio Campos, no Jornal O POVO, de hoje, 16/12/2008

Rebelião contra o Plano Diretor de Fortaleza

Nasceu e prospera a rebelião de um grupo de arquitetos contra o que denominam ´bombas relógio´ instaladas e já acionadas dentro do texto do novo Plano Diretor de Fortaleza, em fase de discussão. O grupo repudia, radicalmente, a idéia de criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em áreas do centro urbano desta Capital, incluindo a Praia de Iracema junto com o Centro Cultural Dragão do Mar.

O protesto dos arquitetos tem vários motivos, o primeiro dos quais é ´a pretensa consultoria´ de uma empresa com sede em São Paulo — três mil quilômetros ao Sul de Fortaleza, a Piratininga Arquitetos, contratada para assessorar na elaboração do plano. Os arquitetos José Sales e Mário Roque, que integram a facção protestante, expõem sua posição.

Para eles, essa proposta ´resulta de uma profunda ignorância de urbanismo, de uma profunda ignorância de Fortaleza, temperado por uma ausência de atualização profissional em termos técnicos e doutrinários relativamente às possíveis soluções contemporâneas para as zonas centrais. Podemos também acrescer uma óbvia omissão dos arquitetos desta cidade relativamente à discussão dos caminhos para o centro.

Esta proposta é mais uma sandice de quem está lixando-se para a cidade e que mostra como Fortaleza está desprovida de Planejamento Urbano há quase 30 anos, desde o desmonte do IPLAM e do Forum Adolfo Herbster´.

Camelódromo

Se vingar o que está proposto no novo Plano Diretor de Fortaleza, toda a Rua José Avelino, no coração da cidade, será transformado em um ´Camelódromo 24 horas´, para abrigar os feirantes que hoje vendem de tudo nas Praças da Sé, Pedro II e Avenida Alberto Nepomuceno.

Coluna EGIDIO SERPA do Jornal DIARIO DO NORDESTE, de hoje 16/12/2008

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Plano Diretor: o futuro da cidade em jogo


Após 45 dias fora de pauta de votação, o anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal de Fortleza, que definirá as regras de desenvolvimento urbano para os próximos dez anos, volta às discussões na Camara Municipal. A votação promete ser bastante polemica, pois os interesses dos denominados movimentos populares, os estudiosos da questão e representantes do campo empresarial divergem em vários pontos.


Uma dentre as maiores divergencias se dá quanto a normatização do que é ZEIS/ Zona Especial de Interesse Social. Na classificação proposta pela Prefeitura Municipal existem três definições:



  • ZEIS ¹ Compostas por assentamentos irregulares espontaneos, historicamente implantados, com precárias condições urbanísticas e habitacionais. Nestas situações deverão ser realizadas regularizações fundiárias, urbanísticas e ambientais, de acordo com projetos específicos aprovados em Legislação complementar.

  • ZEIS ² Formadas por loteamentos clandestinos ou irregulares e também por conjunto habitacionais que estejam parcialmente urbanizados mas não regulamentados. Nestas áreas deverão também ser realizadas regularizações fundiárias e urbanísticas.

  • ZEIS ³ São as situações de vazios urbanos, onde existe infraestrutura, e terrenos não edificados ou subutilizados. Estas zonas deverão destinadas a construções de habitações populares. São as situações de maior polemica.

domingo, 14 de dezembro de 2008

Duas bombas relógio para o Centro de Fortaleza

Duas bombas relógio estão sendo armadas para o Centro de Fortaleza e Praia de Iracema.

A primeira delas ou "primeiro item de destaque", como se diz na abertura de um bom debate, trata da indicação para inclusão no escopo do novo Plano Diretor Municipal, de uma ZEIS, no Centro. Exatemente isto: uma Zona Especial de Interesse Social. Uma proposta caracterizadamente imprópria, inadequada e gravíssima, pois abre um precedente de retirar as normas de ordenamento e estruturação que ali ainda persistem, por bem ou por mal. E por outro lado, vai de encontro ao que se pensa para o futuro da própria área central.

Uma proposição extemporanea, como esta, foi de novo produzida em São Paulo, com o apoio de alguns equivocados consultores locais, para ser aplicada aqui em nossa terrinha de Tapebas, como não tivessemos a capacidade crítica de formatar e conceber nossa própria visão de futuro para zona central. E desenhar a mesma para o Centro da cidade de Fortaleza.

Ao mesmo tempo se esquecem estes "estudiosos" que o Arraial Moura Brasil existe desde 1870, originalmente como canteiro de obras da ferrovia, depois como zona do meretricio e mais à frente como bairro popular reconhecido que nunca se fez, em tempo algum, qualquer proposição digna deste nome para aquela situação esquecida na própria área central. O Moura Brasil é uma zona especial de interesse social na definição clássica da mesma e, há exatos 138 anos reclama o status de "cidade oficial".

O "segundo item de destaque" ou a segunda bomba relógio, esta armada para a Praia de Iracema e também não deixa por menos e, envolve uma "ameaça velada", que vem se consolidando no seio da própria administração municipal, para com o nosso maior pólo cultural que é o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, que neste ano 2008, completa 10 anos de atividades e quase um milhão de visitantes anuais em suas instalações e participantes de suas atividades.

A "grande idéia", oriunda da SER II/ Secretaria Executiva Regional II, é transformar toda a Rua José Avelino em um "Camelódromo 24 horas", para abrigar os "permissionários do Shopping Chão" das Praças da Sé, Pedro II e Avenida Alberto Nepomuceno. Uma total loucura, fruto de uma falta de visão urbanística, açodada pelos fatos correntes e pela ausencia de um Sistema de Planejamento em nossa cidade, desde o dia em que resolveram "matar e enterrar em cova profunda" o IPLAM/ Instituto de Planejamento Municipal. E já que a SEPLA/ Secretaria do Planejamento Municipal não se manifesta qualquer setor da Prefeitura se julga no direito de planejar o contexto urbano de nossa cidade.

Que se manifestem os interessados. Inclusive todos os que são preocupados com os destinos da área central de nossa cidade, estudiosos, associações de classe, inclusive os nossos digníssimos representantes legislativos municipais, a Fecomércio, o CDL e outras entidades de representação profissional, também, considerando que estes fatos de extrema gravidade.

Arquiteto/ Professor José Sales.

Parque Nacional Conguillío, Chile ³


Parque Nacional Conguillío, Chile ²


Patrimonio Natural ¹

Situado en la precordillera andina del sur, en el parque destacan dos alturas: el volcán Llaima (3.125 msnm) y el cordón montañoso Sierra Nevada (2.554 msnm). La incesante actividad del volcán, que se caracteriza por tener dos cráteres, ha influido por millones de años en la morfología del parque, originando (en algunos casos) lagos, lagunas, ríos y escoriales; e influyendo en la flora y fauna nativa.

De reciente origen, entre 100 y 600 años, los cuerpos de agua existentes deben su origen, como ya se mencionó, a la incesante actividad del volcán. Tapones de lava impidieron el libre curso de los ríos, formando el actual sistema lacustre: lago Conguillío y las lagunas Captrén, Verde y Arcoiris. Las reminiscencias de esta violenta formación son los troncos de árboles sumergidos que se observan especialmente en las lagunas Captrén y Arcoiris.

Patrimonio Historico Cultural ²

El área está inserta en el ámbito donde habitaban los Pehuenches, lo que se refleja tanto en los objetos encontrados, como por los numerosos nombres mapuches de lugares y accidentes geográficos de importancia. Llaima en lengua indígena quiere decir "resucitado o reaparecido", Conguillío significa "agua con piñones" y Truful-Truful significa "de salto en salto

Informações so site http://www.gochile.cl/spa/Guide/ChileNationalParks/Conguillio/Conguillio-1.asp . Imagem do Lago azul do Vulcão Llaima. Fotografia de Ullyses De Salis. Retirada do Portal Flickr. Direitos autorais preservados.

Parque Nacional Conguillío, Chile ¹


Conguillío tiene una superficie de 60.832 ha, y su nombre, en lengua mapuche, significa "agua con piñones". Entre sus mayores atractivos destaca el Volcán Llaima de 3.125 metros de altura, los lagos y lagunas de formación volcánica, y los bosques, muchos inexplorados y antiquísimos. Este parque también es conocido como "los paraguas", debido a sus bosques de araucarias milenarias.


El Parque Nacional Conguillío fue declarado área protegida en el año 1950 y se ubica a 148 kilómetros al noreste de Temuco, IX región de La Araucanía. Situado en la precordillera andina del sur, en el parque destacan dos alturas: el volcán Llaima (3.125 msnm) y el cordón montañoso Sierra Nevada (2.554 msnm). La incesante actividad del volcán, que se caracteriza por tener dos cráteres, ha influido por millones de años en la morfología de la unidad, originando (en algunos casos) lagos, lagunas, ríos y escoriales; e influyendo en la flora y fauna nativa.

Informações do site http://www.gochile.cl/spa/Guide/ChileNationalParks/Conguillio/Conguillio-1.asp . Imagem de Luciana Machado. Retirada do Portal Flickr. Direitos autorais preservados. Direitos autorais preservados.

Parque Nacional Conguillio e Volcán Llaima


Está em estudos a montagem de um processo de credenciamento do Parque Nacional Conguillio, onde está localizado o Vulcão Llaima, no Chile, um dos mais ativos da América do Sul, como o primeiro geopark chileno. A equipe que encaminha estes estudos, já está em contato com a equipe que fez a proposição de credenciamento do Geopark Araripe - Application Dossier for Nomination Araripe Geopark, State of Ceará, Brazil - buscando estabelecer relações e adquirir informações sobre o roteiro de procedimentos padrão.


Imagem do Volcán Llaima, Región de la Araucanía/ Chile. Galeria de Oña Lavanda. http://www.flickr.com/photos/ Direitos autorais preservados.

sábado, 13 de dezembro de 2008

As avaliações de uma especialista: Profª Andrea Agda


Na avaliação da professora de Projeto Urbanístico e Planejamento Urbano da Universidade de Fortaleza (Unifor), Andrea Agda, a pesquisa do IBGE comprova o fenômeno da favelização chegando aos municípios do Interior que, de acordo com ela, é recente, tendo iniciado cinco ou, no máximo, dez anos atrás. Conforme a especialista, o processo é conseqüência da desigualdade do modelo de desenvolvimento capitalista. “Está havendo um progresso, mas com concentração de riqueza na mão de poucos”, analisa.


Segundo ela, a urbanização está sendo levada para o campo, mas por um “caminho preocupante”. Agda lembra que a favelização nos municípios interioranos é uma contradição muito grande. “Na cidade, o bem que mais onera é o valor da terra mas, no Interior, o que mais tem é terra. E terra livre”, observa Agda.


Uma das explicações para esse fenômeno, de acordo com a professora, é de estar havendo uma espécie de êxodo interno no Interior, com as populações das zonas rurais dos municípios se deslocando para as partes urbanas, ou seja, as sede. Como não têm recursos para comprar uma moradia digna, acabam morando em espaços impróprios. A falta de legislação, como os planos diretor e municipal, é o que mais contribui para esse crescimento desordenado dos municípios, na opinião de Andrea Agda, pois “o mercado em si não vai resolver o problema da habitação”.


A professora ressalta que a criação de um plano diretor não é a solução para tudo, mas ajuda à medida que identifica áreas de vazio urbano e de preservação permanente, entre outras.Para a especialista, o problema não vai ser resolvido de uma hora para outra, mas o caminho passa pelo planejamento urbano, a reforma agrária e o incentivo à produção, de forma a fixar o homem no campo.


Reportagem do Caderno Regional do Diário do Nordeste. Reprodução para divulgação. Fotografia de Melquíades Jr. Direitos autorais preservados.

45% dos municípios cearenses tem favelas

Há algumas décadas, favela era coisa de Capital ou Região Metropolitana. Agora, as moradias irregulares estão espalhadas, definitivamente, pelo Interior do Estado. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas - MUNIC 2008 - realizada pelo IBGE, 83 municípios cearenses – ou 45% dos 184 existentes – declararam a presença de favelas, palafitas, mocambos ou moradias semelhantes.O crescimento urbano desordenado ainda pode ser comprovado pelos 86 municípios que reconheceram a existência de loteamentos clandestinos ou pelos 48 que declaram haver cortiços, casas de cômodo ou cabeças-de-porco na paisagem da cidade.

Coincidência ou não, a falta de planejamento urbano também é latente. À época da pesquisa, 70 municípios cearenses tinham plano diretor, enquanto 30 revisavam documento antigo e 43 estavam em fase de elaboração. Parte destes planos foi feita na época do PROURB, com recursos BIRD/ Banco Mundial.

Já Planos Municipais de Habitação só são realidade em 30 unidades municipais, apesar de outras 77 estarem elaborando a legislação.Trinta e quatro prefeituras não têm qualquer órgão responsável por ações de habitação na estrutura administrativa pública. Os conselhos municipais de habitação já haviam sido criados em 70 cidades, mas apenas 40 deles haviam tido reuniões nos 12 meses anteriores à resposta do questionário, mostrando que a simples existência de um órgão para a tomada de decisões de forma coletiva não garante que isso aconteça de fato.

Recursos ambientais escassos e maltratados


Pesquisa do IBGE traça perfil dos município cerenses nas áreas do Meio Ambiente, Transporte e Urbanização. Situação preocupante dos municípios cearenses nas áreas de meio ambiente, transportes e urbanização.

Esta é a síntese diagnóstica do que pode ser deduzido da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2008/ Perfil dos Municípios Brasileiros 2008, divulgada ontem pelo IBGE/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No Ceará, 97 prefeituras declararam sofrer com a escassez de recursos hídricos. Paradoxalmente, o assoreamento de corpos d’água existentes atinge 112 entre as 184 cidades do Estado, enquanto a poluição da água afeta 99 delas.


Ainda sobre meio ambiente, a pesquisa relatou que 177 municípios tiveram ocorrências impactantes nos últimos 24 meses. Desses, 43 (23,4%) tiveram alterações que afetaram as condições de vida da população. O índice é superior à média nacional, de 14%. Desmatamento e queimadas foram os problemas mais citados, por 142 e 141 prefeituras, respectivamente. A poluição do ar já afeta 45 cidades.


No Nordeste brasileiro, como um todo, a escassez hídrica afeta 52% dos municípios. Os impactos ambientais, de forma geral, prejudicam atividades econômicas como agricultura, pesca e pecuária em 43% dos municípios da região.A notícia boa, destacada pelo chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco José Moreira Lopes, é que 62,5% dos municípios dispõem de conselhos municipais de meio ambiente, o quarto melhor índice do Brasil. Só que, apenas 12 desses conselhos têm as características de serem, ao mesmo tempo, consultivos, deliberativos, normativos, fiscalizadores, paritários e estarem ativos. Além disso, 60 prefeituras não reservam recursos para meio ambiente.

Reportagem do Caderno Regional do Jornal Diário do Nordeste de hoje, 13 de Dezembro de 2008. Fotografia de Melquiades Júnior. Direitos autorais preservados.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Reflexões no Dia do Arquiteto e do Engenheiro

As reflexões neste Dia do Engenheiro e do Arquiteto, além de todas as homenagens e rapapés ao que realizamos e o muito mais que podemos realizar, bem que poderiam se dar sobre o que vem ser desenvolvimento sustentável, a correta apropriação de recursos naturais, a preservação do meio ambiente e da paisagem, a obrigatória necessidade de revisão do modelo urbano atual, o significado das mudanças climáticas e qual o nosso papel neste impasse onde está em jogo a sobrevivencia da própria humanidade.

O acordo sobre o Clima pode criar nova divisão entre os países


O acordo global para o clima pode criar nova classificação para os países. Pelo menos nos bastidores da negociação internacional para um acordo do clima, na Polônia. Representantes dos países estão preparando as bases para um tratado contra as mudanças climáticas, que será assinado em dezembro do ano que vem.
Agora, o que circula nos corredores das salas de negociação é uma nova divisão do mundo. Até então, qualquer tentativa de reduzir as emissões dos países esbarrava em uma dicotomia complicada. Hoje, os países desenvolvidos, listados em um grupo chamado Anexo 1, têm obrigações de reduzir os gases que contribuem para o aquecimento global. Os outros países não têm obrigação alguma, incluindo a China que hoje deve ser quem mais emite no mundo.

A briga de governos como dos EUA, Canadá e Japão é que eles se recusam a assumir metas ambiciosas, sem a participação de países como Brasil, China, Rússia e Índia. Esse bloco emergente, por sua vez, argumenta que os ricos devem fazer sua parte primeiro.Para sair do impasse, o mundo deverá ser fatiado de outra forma. A proposta mais forte nas mesas de discussão cria outros grupos de países.

O Anexo 1 são os países desenvolvidos: EUA, Canadá, Japão, Austrália, Nova Zelândia e o grupo da Europa Ocidental (Alemanha, França, Itália, etc). O Anexo 2 seriam os países do ex-socialista europeu: Polônia, Hungria, Ucrânia e inclusive a Rússia. O Anexo 3 teria os países emergentes e influentes: Brasil, China, Índia, Coréia do Sul, México e África do Sul. O Anexo 4 seriam os países emergentes e menos influentes: Argentina, Chile, Indonésia, Venezuela, etc.

E finalmente o Anexo 5 teria os países pobres: Bolívia, Timor, países africanos, etc.“Pode ser uma forma de criar compromissos diferentes, de acordo com a condição de cada grupo”, diz Ernesto Cavasin, da PriceWaterhouse Coopers, e observador da conferência na Polônia. Segundo ele, a proposta vem sendo bem aceita pelos diplomatas e ministros dos vários países. “Para o Brasil, isso significa assumir obrigações como metas de redução nas emissões, mas por outro lado cria uma situação de liderança no grupo da América Latina”, diz.

Artigo do Blog do Planeta http://colunas.epoca.globo.com/planeta/, postado pelo Jornalista Alexandre Mansur. Ilustração do mesmo blog. Reprodução unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Polemica na remoção de famílias pelo Projeto Cocó

As comunidades que moram no entorno do Rio Cocó devem passar nos próximos três anos por profundas transformações, que incluem a dragagem de 15,8 quilômetros do leito do rio, além de construção de rede de saneamento, transferência de famílias e urbanização.

Ontem, em audiência pública para discutir o Projeto Cocó, realizada pela Secretaria das Cidades e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a polêmica foi a transferência das famílias que moram nas áreas de risco.O motivo da audiência, conforme a coordenadora de Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, Arquiteta Lana Aguiar de Araújo, é justamente apresentar para a sociedade o projeto, cujo estudo de impacto ambiental e relatório (EIA-Rima) devem ser avaliados em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

“É um projeto ousado, realizado de forma integrada pelos governos municipal, estadual e federal, que vai fazer modificações no entorno do rio da sua foz até a perimetral e deve ser desenvolvido durante os próximos três anos”, disse.Ao todo, o projeto prevê a retirada de duas mil famílias, sendo que cerca de seis mil devem continuar morando nas áreas que serão urbanizadas. “O governo quer criar áreas verdes e de lazer para que a população possa usufruir . A intenção, a partir do posicionamento do Coema, é iniciar as obras após o inverno, aproximadamente no mês de julho do próximo ano. Como são muitas mudanças, o projeto deve ser amplamente discutido”, informou a coordenadora.

A retirada das famílias dessas áreas de risco, marcadas sempre por alagamentos, perdas e outros problemas durante as chuvas, é uma reivindicação dos últimos 20 anos dessas comunidades. Entretanto, apesar dos inúmeros problemas, há muita resistência de moradores das áreas em sair do local.

Projeto de Requalificação do Rio Cocó


Finalmente, já que não era sem tempo, foi apresentado o Projeto de Requalificação da Bacia do Rio Cocó, que envolve ações de controle e amortecimento de cheias e recuperação ambiental do Rio Cocó e tem ainda o objetivo de melhorar as condições de habitabilidade da população que atualmente reside na faixa de alagamento, em situação de alto risco, e nas áreas adjacentes ao rio. Cerca de R$ 76 milhões devem ser investidos ao todo, serão R$ 52 milhões do Governo Federal, por meio do PAC/ Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 23 milhões de contrapartida do Governo do Estado. A Prefeitura de Fortaleza ficará responsável pela remoção das famílias que moram em áreas inadequadas, às margens do rio, para conjuntos habitacionais.

Plano de Mudança do Clima ainda sem repercussão


O Plano Nacional para Mudança do Clima, anunciado pelo governo no último dia 2, ainda não teve a repercussão esperada na COP-14, a conferência da ONU para discutir medidas contra o aquecimento global que ocorre de 1 a 12 de dezembro na Polônia. O documento assinado pelo Presidente Lula estipula que até 2017, o Brasil diminua o desmatamento entre 30% e 40% . Esperava-se que com essa medida, os negociadores brasileiros tivessem uma “carta na manga” nas discussões com os outros países. Segundo Alexandre Prado, representante da ONG Conservação Internacional em Poznan, “o Plano ainda não foi internalizado pelos demais ministérios que negociam por aqui, por isso ainda não foi usado como uma ferramenta na negociação”.
Mesmo sem poder contar com as metas do Plano, o Brasil tem influenciado as negociações de REDD (Redução de Desmatamento e Degradação). A principal iniciativa brasileira, um fundo mundial para fomentar ações contra a degradação das florestas, ganhou um importante aliado no último sábado, a União Européia. Trata-se de um grande fundo (cerca de EU$ 25 bilhões) para várias iniciativas vinculadas à redução do desmatamento, fora do mercado formal de carbono, com a possibilidade de participação de todos os países que têm floresta. Caso dê certo, certamente é uma vitória da equipe brasileira que vem defendendo esta idéia desde 2006.
Acordos como esse firmado pelo Brasil evidenciam uma tendência em Poznan. A de que os países emergentes estão tomando a dianteira nas questões ambientais. “O Brasil está mais tranqüilo que no ano passado, pois finalmente colocou compromissos nacionais de desmatamento formalmente”, afirma Prado. Além dos brasileiros, outros países estão engajados por soluções para suas florestas. É o caso da Indonésia e do Gabão, que tem as madeireiras como maior causa do desmatamento.

Notícia do Blog do Planeta. Reprodução para divulgação.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Começa a Conferencia sobre Mudanças Climáticas, em Poznan, na Polonia


Teve início ontem a semana decisiva para a reunião internacional que tenta controlar as mudanças climáticas. É a 14o Conferências das Partes (COP) da Convenção da ONU para as mudanças climáticas. Líderes do governo, ONGs e cientistas de vários países estão reunidos na cidade de Poznan, na Polônia até o dia 12 de dezembro para discutir propostas para a redução das emissões de gases do efeito estufa e apresentar o esqueleto do acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. Apesar da responsabilidade - ou talvez por causa dela - o acordo caminha lentamente.
A foto é do site do Greenpeace e mostra a escultura Tipping Point em exibição na COP até o dia 12 de dezembro. Ela representa a que ponto podem chegar as alterações causadas pelas mudanças climáticas no planeta.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Premiação IAB 2008


O Instituto de Arquitetos do Brasil/ Departamento de São Paulo, tem o prazer de convidar os arquitetos residentes no Estado de São Paulo para a PREMIAÇÃO IAB/SP 2008. Neste ano instituiu-se o prêmio “Joaquim Guedes – cidade contemporânea”, para projetos ou obras de urbanismo ou habitação social, ao lado dos prêmios “Rino Levi para obra construída” e “Carlos Barjas Millan para projeto”.