O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, no último dia 1º, com uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a construção de uma residência com área de 1.450m, situada em Área de Preservação Permanente (APP), na praia de Canoa Quebrada, em Aracati, a 148 km de Fortaleza.
Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério Público, a construção está sendo erguida sobre uma duna móvel pela MDM Empreendimentos e participações S/A. No pedido de liminar, o MP pede a anulação do procedimento administrativo ambiental de licenciamento da obra.
O Ministério reuniu no processo documentação remetida pela Polícia Federal e solicita que a empresa responsável pela obra seja condenada reparar, de forma integral, o dano provocado ao meio ambiente, conforme dispuser o órgão ambiental estadual.
Consta, também do processo, um relatório de vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que concluiu que o empreendimento fora totalmente construído sobre duna móvel, área de preservação permanente. Por isso, o Ministério pede a demolição das construções realizadas na área. O empreendimento já recebeu multa de R$ 60 mil do Ibama por degradação ambiental.
O Ministério Público também quer explicações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) sobre as licenças emitidas. Segundo informações do MP, os empreendedores receberam licença expedida pelo órgão ambiental, mas sem nenhuma menção a que a área estava sobre dunas.
Fonte: O POVO Online
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