Anteprojeto de Lei pretende o disciplinamento do uso do espaço público e proteção da paisagem

Vereador Jaime Cavalcante deu entrada ontem, na Camara Municipal de Fortaleza, de Anteprojeto de Lei pretende o disciplinamento do uso do espaço público e proteção da paisagem e matéria de da coluna Comunicado do Diário do Nordeste de hoje. O projeto é minucioso. Define espaços públicos e privados e o que deve ser proibido. Carcteriza ainda os engenhos de publicidade e a sinalização do poder público, como painéis luminosos e põe no cadafalso as propagandas profissionais em postes e muros. As multas previstas no anteprojeto tem significado especial e são exemplares. Veja a matéria no Diario do Nordeste.