O Código de Obras e Posturas Municipais de Fortaleza, Lei Municipal Nº 5.530 de 23 de Dezembro de 1981 e Legislação Complementar está totalmente obsoleto. O mesmo foi promulgado 26 anos atrás e de lá para a cidade cresceu em proporções geométricas e as demandas urbanas se transformaram complemente. Nesta época a população de a população de Fortaleza era de 1 milhão e 300 mil habitantes e praticamente não existia publicidade exterior.
Sem um projeto, tal como o que foi proposto pelo Vereador Jaime Cavalcante, organizado em sua composição pelo Prof/ Arquiteto José Sales e sua equipe, pouca coisa pode ser feita para controlar a poluição visual em nossa cidade e proteger o que resta de paisagem natural ou paisagem significativa. Medidas como "conversar com os poluidores" são meros paliativos de uma Administração Municipal como a atual, que até hoje não entendeu o que é gerir uma cidade de mais de 2,5 milhões de habitantes. A mais pura "conversa fiada"!
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