Advogada Lucíola Cabral lança livro sobre Normas Ambientais

“Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre o Meio Ambiente — A Efetividade das Normas Ambientais”, é o título do livro lançado pela procuradora do Município, Lucíola de Aquino Cabral, ontem, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM). A obra é a publicação da dissertação do Mestrado em Direito Constitucional da autora, concluído em dezembro de 2007, na UNIFOR/ Universidade de Fortaleza.