Na implantação: planejamento é peça chave

A Licença Prévia do EAS/ Estaleiro Atantico Sul foi exigida para participar de licitação. No caso do Estado do Ceará, o IBAMA ainda não recebeu pedido para licença do Estaleiro Promar Ceará.

E mesmo considerando-se que desde a década de 1970, Pernambuco já previa a instalação de um estaleiro em seu litoral sul. Naquele período, foi elaborado o Plano Diretor do Complexo Industrial de Suape, já reservando uma área para o empreendimento. Este fator foi essencial para a celeridade das obras do estaleiro, segundo afirma o diretor administrativo e de RH do EAS, Gerson Beluci. Já no Ceará, a falta dessa programação prévia pode ser um dos maiores entraves para a concretização da nova fábrica de navios.

"Para que o Atlântico Sul pudesse participar da licitação do Promef, foi exigido que ele tivesse já a sua Licença Prévia, que é o que garante que o empreendimento tem a aprovação do órgão ambiental, é viável economicamente. E para obtê-lo, precisa ter o EIA/Rima [Estudo e Relatório de Impacto]", afirma. Este documento, explica, dura cerca de seis meses para ser elaborado, mas foi concluído em três meses para o EAS, já que as condições eram favoráveis, com um Plano Diretor já pronto no complexo. O Estaleiro Atlântico Sul encontra-se na Ilha de Tatuoca, que é uma área abrigada, ou seja, não está em mar aberto. Essa condição, inexistente na costa cearense, fez com que não houvesse necessidade de maiores intervenções no local, como aterramento ou construção de quebra-mar, como seria necessário fazer no Ceará, caso o estaleiro vá para a enseada do Mucuripe.

Contudo, está sendo necessário realizar uma dragagem, aumentando o calado do cais de acabamento da indústria."Todo empreendimento tem seu impacto. Temos cinco mil funcionários aqui dentro. Então, a gente vai ter movimentação de caminhões, geração de resíduos sólidos gigantesca, emissão de gases. Tem o consumo de água, geração de efluentes, a questão da sobrevivência dos peixes, mas que está sendo mitigada. Tudo isso foi avaliado previamente, já apontando suas medidas mitigadoras", diz.

Esse planejamento ainda não foi realizado no Ceará, pelo menos segundo afirma o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pelo licenciamento deste tipo de empreendimento, avaliando o EIA/Rima que deve ser elaborado pela empresa.

Segundo o responsável por licenciamento ambiental do Ibama no Ceará, Djalma Paiva, não há pedido para iniciar o processo. Sobre aproveitar o licenciamento ambiental para ampliação do Porto do Mucuripe, como propõe o Governo do Estado, Paiva descarta a possibilidade. "São dois empreendimentos totalmente diferentes", ressalta. "Uma coisa é um porto para atracar navio, o que pode ser feito até em alto mar. Outra coisa é uma fábrica de navios. Não tem nem semelhança".A autorização para construir um estaleiro no Serviluz é de competência do órgão federal pois, conforme Paiva, parecer da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente determina que cabe ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvem mais de um estado e com alto impacto ambiental. "É um empreendimento em mar territorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Sul", explica. (SS/CC)

Fonte: Caderno Negócios/ Diário do Nordeste

Comentário da postagem: recomendamos que esta excepcional reportagem do Caderno Negócios/ Diário do Nordeste, publicada nesta data de 13/ 03/ 2010 seja lida por todos os interessados tanto nos temas desenvolvimento, quanto requalificação urbana, como impactos. Esta recomendação é extensiva à ADECE/ Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará.