Política de Resíduos Sólidos

O primeiro passo foi dado e agora?

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, após 20 anos de tramitação, foi recebida com muita esperança por aqueles que anseiam por uma solução para essa consequência da equação aumento da produção e do consumo. Mas esse é apenas um passo na direção da solução deste problema que aflige todo o Planeta.

Primeiro o Governo deve regulamentar a nova lei em até 90 dias para que efetivamente possam ser cobradas as novas responsabilidades sobre a destinação final dos resíduos sólidos. Essa regulamentação inclui acordos setoriais, implantação de sistema de informações e cronogramas do plano nacional e da logística reversa, que é a garantia do retorno da matéria prima já transformada em produto ao setor produtivo.

Mas essa grande mudança na logística dos resíduos sólidos requer investimentos que não são pequenos. A Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) estima que sejam necessários pelos menos R$ 6,1 bilhões de investimentos, nos próximos quatro anos, para a implantação e manutenção das iniciativas previstas na nova legislação.

De acordo com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Governo deve investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, em Estados, municípios, e cooperativas, sendo R$500 mil da Caixa Econômica Federal e o R$ 1 bilhão do Orçamento de 2011.Mas a implementação da nova Política depende, fundamentalmente, de uma mudança no comportamento da população, já que uma das suas bases está na coleta seletiva do lixo.

E, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) 44,1% dos municípios brasileiros ainda não dispõem desse tipo de iniciativa. No Nordeste a situação é ainda pior: 66,3% não fazem a coleta seletiva. A própria Ministra reconheceu o tamanho do desafio durante a cerimônia que marcou a sanção da lei.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que Estados, Municípios e a União façam planos, incluindo diagnóstico, proposição de cenários e estabelecimentos de metas e programas.Além da responsabilidade sobre a destinação final dos resíduos pelos responsáveis pela produção, importação e comercialização, a nova lei proibe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos; e as embalagens deverão utilizar materiais que permitam a reutilização ou reciclagem.

A nova lei proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para o lixo que não tenha possibilidade de reaproveitamento. Os municípios poderão ter recursos para a criação de aterros sanitários desde que aprovem leis criando seus próprios sistemas de reciclagem previamente.

Do ponto de vista econômico, a estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é que o potencial de geração de renda do setor da reciclagem salte de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões.De acordo com a Abrelpe, o País gerou mais de 57 milhões de toneladas de lixo em 2009, o que representa um crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior. Só as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por quase 23 milhões de toneladas de resíduos sólidos no ano.

A geração per capita também registrou aumento de 6,6%, bem superior ao aumento populacional, de 1% no ano, o que revela ausência de ações de minimização na geração de resíduos, segundo a Abrelpe.Segundo o panorama traçado pela Abrelpe para 2009, 43% do total de resíduos coletados, quase 22 milhões de toneladas, o equivalente a 154 estádios do Maracanã, ainda são dispostos de forma inadequada, na maioria em lixões e também em terrenos baldios, córregos, rios.

O Nordeste tem o maior volume de lixo per capita e apresenta a situação mais crítica por deficiências na coleta e destinação, onde 67,1% dos resíduos gerados, o equivalente a 24.105 toneladas diárias ainda têm como destino lixões a aterros controlados.A região é responsável por 26% do lixo produzido no País e por uma produção per capita de 1.254 quilos diários, maior do Brasil, superando até mesmo o índice do Sudeste, que produz mais lixo, 49% do total do País.

O Nordeste contabiliza tristemente também o maior número de lixões do Brasil: 51% dos 1.688 existentes no território nacional.Para não dizer que todos os dados são negativos, segundo a Abrelpe, em relação a 2008 houve um crescimento de 8% na quantidade de lixo coletado, correspondente a 50 milhões de toneladas no período. Fica o desafio, não apenas de estruturar os municípios para esse grande desafio, mas educar a população para consumir menos, reutilizar e reciclar.

Fonte: Negócios/ Gestão Ambiental/ Diário do Nordeste