O PLANO CIPP já havia alertado contra os riscos do "Efeito Cubatão" no Pecém

O PLANO CIPP - Plano de Estruturação Regional da Área de Influência do CIPP/ Complexo Industrial Portuário do Pecém(1999/2001) - elaborado, por solicitação do Governo do Estado do Ceará, através do PROURB/ CE, financiado pelo BIRD/ Banco Mundial, com objetivo de integrar as diretrizes dos PDDU/ Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano dos Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e o Plano de Implantação Industrial do Complexo - já alertava para a modelagem inadequada do CIPP que concentrava de maneira excessiva empreendimentos industriais de grande porte - siderúrgica, refinaria, complexo petroquímico, parque de estocagem de combustíveis e distritos industriais - ligados a industria de transformação em área de grande fragilidade ambiental que é a planície litorânea do litoral cearense.

Para mitigar os impactos decorrentes deste modelo industrial inadequado, do ponto de vista do desenvolvimento sustentável deveria ser consolidada de imediato a APA PECÉM de forma a criar um "cinturão de proteção verde" de proteção às situações de fragilidade existentes no entorno e os núcleos urbanos já consolidados, além de prevenir impactos sobre os equipamentos de turismo previstos à implantação na região.

As recomendações do PLANO CIPP também indicavam que seria muito mais adequado a postura de restringir e diminuir as áreas de ocupação destinadas ao complexo industrial, além de desconcentrar as mesmas. Caso contrário correríamos sérios riscos de ter entre nós o chamado "Efeito Cubatão", de intensa degradação ambiental ao entorno, como aconteceu naquele município litorâneo de São Paulo.

Todo este arcabouço de formulações se deu após a verificação de adequabilidade das situações existentes versus a proposição de industrialização pesada progressiva naquela situação do entorno do Pecém, que comprometeria não só o espaço natural, mas os novos empreendimentos ligados ao Turismo, como os complexos hoteleiros e resorts e, ao desenvolvimento imobiliário. Para melhor fundamentar as recomendações as equipes de trabalho realizaram visitas à Cubatão e ao Complexo Industrial Portuário de Sines, em Portugal, para conhecer "in loco" erros de implantação, como no caso de Cubatão, que comprometeram até a sobrevivencia da vida humana e acertos como no caso do Complexo Sines.

Entretanto, depois de todos estes anos e recomendações prescritas, nenhuma coisa, nem outra foi realizada e agora ressurge a retormada da mesma idéia, agora com uma modelagem mais agressiva de implantar um usina termoelétrica movida a carvão mineral justamente em cima da bacia hídrográfica do Lagamar do Gereraú e ao lado do Parque Botânico de São Gonçalo do Amarante, ocupando inclusive parte da APA PECÉM, com as correias transportadoras de minério para abastecimento da usina a partir do Porto do Pecém.

A SEMACE/ Superintendencia do Meio Ambiente do Estado do Ceará, ignorando, de maneira comprometedora, toda esta situação e estudos e recomendações realizados resolve conceder licenças prévia e de instalação questionáveis, como estas, que agora são questionadas pelo Defensoria Pública.

O PLANO CIPP foi elaborado pelo Consórcio Técnico PPAU/ Espaço Plano/ Fausto Nilo sob coordenação dos Arquitetos José Sales/ Airton Ibiapina Montenegro/ Fausto Nilo e incluiu consultoria especial do Prof. Dr./Economista Roberto Smith e causou furor entre o "staff" governamental da época, mas foi acatado por conta da chancela do BIRD/ Banco Mundial.