COPA e OLIMPIADAS - IAB denuncia manobra contra Lei das Licitações

O Instituto dos Arquitertos do Brasil acaba de divulgar, em Brasília, nota repudiando decisão tomada pelo Congresso Nacional, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de isentar as obras da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 da Lei das Licitações. A alegativa é de que se deve ganhar tempo. Confira:

INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL

NOTA PÚBLICA

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência, vem a público denunciar a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2011 que ISENTA as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações.

A nossa entidade vem denunciado, ao longo dos anos, a inexistência de
CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial
para a contratação de projetos. A falta de transparência e controle na
elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e
urbanismo, compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação
consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses
empreendimentos.

São bilhões de reais dos cofres públicos gastos na construção desses
empreendimentos sem que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem o real custo desses projetos e obras. Nossa grande preocupação, além desses aspectos, consiste na falta de transparência do processo de contratação e dos critérios adotados. Há que se atentar para o fato de que a infra estrutura e os sistemas de transportes não possuem caráter transitório e, portanto, não devem ser projetados desconsiderando os contextos específicos das cidades brasileiras. Uma oportunidade singular de crescimento e desenvolvimento para nossas cidades não pode ser transformada em motivo de favorecimentos inescrupulosos de qualquer natureza.

A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a
sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público. Nesse sentido, o IAB se compromete a apresentar alternativas viáveis para viabilização
rápida e eficiente dos eventos a serem licitados, sem perder de vista
o legado que esses empreendimentos deixarão para as nossas cidades.

DIREÇÃO NACIONAL
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL.

Nota da postagem; A Diretoria do IAB/CE Gestão 2010/ 2011 continua sem externar sua posição sobre este assunto tão polemico: a posição de sempre.