segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Licenças ambientais

A destruição predatória de significativas riquezas naturais, ao longo da história passada do País, fez surgir o movimento radical em defesa do meio ambiente. Esse tipo de reação, por sua forma impeditiva, tem criado embaraços de toda ordem à exploração racional do vasto patrimônio natural. Em parte, há razões históricas para tanto: a Mata Atlântica, outrora esparramada entre o Paraná e o Rio Grande do Norte, encontra-se reduzida a 7% da cobertura de sua flora original.

Na sequência das degradações ambientais, os rios, lagos e lagoas espalhados pelo território nacional foram as primeiras vítimas da industrialização progressiva, exatamente pela falta de compromisso dos condutores desse processo para com o meio ambiente. Costumes tradicionais também contribuíram para o desmonte do verde, como o uso da lenha para acender as cozinhas residenciais, as caldeiras das indústrias rudimentares e das composições ferroviárias até os anos 50.

A ausência de sistemas de tratamento de água potável e esgotamento sanitário, na maioria dos 5.565 municípios brasileiros, ainda hoje, concorre para poluir o lençol freático e os recursos hídricos, representando um dos maiores entraves à conquista de um padrão sanitário de qualidade. Serviços de água e esgoto são pré-requisitos para qualquer comunidade. Entre nós, nem as regiões metropolitanas conseguiram universalizar a oferta desses equipamentos essenciais.

Não será exagero afirmar-se haver um passado mais destruidor do que construtor do meio ambiente, especialmente por não ter havido grupos empenhados em preservar esse acervo natural incomum. Contudo, sua defesa não pode impedir o desenvolvimento nacional, como sugerem grupos ambientalistas. A natureza pode ser explorada racionalmente e este será o melhor caminho, tanto para as gerações atuais, como as futuras, garantia de racionalidade antes inexistente.

Nas presentes condições, não se está realizando uma convivência equilibrada, harmoniosa e construtiva. Verifica-se que, a cada empreendimento pretendido pelo poder público ou pela iniciativa privada, surgem, de imediato, as restrições ambientais quase insuperáveis, como vem ocorrendo com os projetos das novas hidrelétricas da Amazônia, da transformação dos ventos do Nordeste em energia ou até de implantação de pequenos matadouros e mercados públicos, postos de combustíveis e abertura de estradas.

Por isso, o governo federal anuncia, para breve, o enfrentamento dessas barreiras com um " choque de gestão ambiental", flexibilizando os licenciamentos obrigatórios com o objetivo de acelerar as obras de infraestrutura e de exploração do pré-sal. Uma série de decretos irá regular o licenciamento de rodovias, petróleo, portos, linhas de transmissão de energia e hidrovias. Na segunda etapa, a flexibilização alcançará as ferrovias e a mineração, segmentos ainda tolhidos no seu crescimento.

A intervenção se impõe pelos abusos, como a exigência de 12 licenças para a exploração de um poço de petróleo. Esses exageros retardam as obras, encarecem os custos e inibem os investimentos em todos os campos de atividade produtiva.

Fonte: Editorial/ Diário do Nordeste

Rios sofrem por degradação das margens

A falta de saneamento básico em grande parte de Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana contribui de forma decisiva para que a poluição dos Rios Ceará, Cocó e Maranguapinho e grande parte de seus afluentes. Sem tratamento, os dejetos são lançados nas águas fluviais. Além disso, as ocupações irregulares nas margens destes mananciais também deixam um rastro de destruição para com natureza.

Fonte: Cidades/ Diário do Nordeste.

Rios sofrem por degradação das margens

A falta de saneamento básico em grande parte de Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana contribui de forma decisiva para que a poluição dos Rios Ceará, Cocó e Maranguapinho e grande parte de seus afluentes. Sem tratamento, os dejetos são lançados nas águas fluviais. Além disso, as ocupações irregulares nas margens destes mananciais também deixam um rastro de destruição para com natureza.

Fonte: Cidades/ Diário do Nordeste.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Para Acrísio Sena, Iplanfor vai "tirar o atraso"

Em visita na noite desta sexta-feira, 25, ao Grupo de Comunicação O POVO, o prefeito em exercício de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), disse que a recriação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) atenderá às exigências da Cidade e antecipará os desafios da Capital do Estado.

Extinto há 13 anos, o Iplanfor deverá ser recriado por projeto de lei enviado pelo Executivo esta semana à Câmara Municipal. Presidente da Casa, Acrísio está no cargo de prefeito desde a última quinta-feira - quando Luizianne Lins (PT) começou uma licença de dez dias.

"O instituto deverá tirar o atraso", afirmou o prefeito em exercício, ao O POVO Online. Acrísio admitiu que se já estivesse em funcionamento, o Iplanfor poderia ter se transformado em uma rede de discussões sobre Fortaleza, envolvendo segmentos sociais e a iniciativa público-privada.

Fonte: O POVO Online

Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte

A construção de Belo Monte foi suspendida. Pelo menos, até a próxima instância judicial. Nesta sexta feira, ação do Ministério Público Federal do Pará contra a licença que autoriza a construção da usina hidrelétrica no rio Xingu foi considerada procedente. O pedido estava há quase um mês em análise na Justiça Federal.

Fonte: Salada Verde/ O ECO

Prefeito Acrísio Sena visita o PV

O Prefeito de Fortaleza em exercício Acrísio Sena (PT) visitou nesta sexta-feira, às 8h30min, tendo ao lado um grupo de vereadores, as obras de reforma do Estádio Presidente Vargas (PV). O ato tem por objetivo dar maior visibilidade ao petista que, na cotação de prefeituráveis, tem seu nome na lista. O Estádio Presidente Vargas está em reforma desde janeiro de 2010 e a prefeita Luizianne Lins prometeu que entregará tudo no dia 20 de março.


Fonte: Blog do Eliomar de Lima

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

O futuro do lixo

Este ano, o documentário "Lixo Extraordinário" mostra o contato do artista plástico Vik Muniz com os catadores de material reciclável do Aterro do Jardim Gramacho, maior da América Latina, localizado no Rio de Janeiro. O filme está causando grande impacto e vem em um bom momento onde todos na sociedade devem considerar a questão de forma séria e pragmática.

O lixo, apesar da aprovação da lei de resíduos sólidos no ano passado, ainda não tem a devida atenção de autoridades e da sociedade. Nem é visto como uma fonte potencial de riqueza.

O desinteresse no tratamento da questão é patente. Em Brasília, por exemplo, temos uma universidade localizada ao lado de estações de lixo e de tratamento de esgoto. Estudantes já se acostumaram com o mau-cheio periódico.

No Rio, o colunista Ancelmo Góes (Globo, 23.02.11) trouxe a foto de uma creche onde as crianças usam máscaras para reduzir a exposição ao mau-cheiro exalado por um lixão no Complexo da Maré.

Muitos aeroportos do Brasil estão em permanente situação de risco por conta de urubus que proliferam em lixões. O Brasil , a frente de México e China, é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos entre os países emergentes, de acordo com estudo da ONU sobre o tema.

O Rio de Janeiro tem uma coleta per capita de lixo de mais de 445 quilos em 2009! Na cidade de São Paulo, das 15 mil toneladas de lixo recolhidas por dia, cerca de 35% são materiais recicláveis e menos de 1% é reciclado.

Cada paulistano produz diariamente 1,2 kg de lixo, em média, que vão para as montanhas dos lixões ou aterros sanitários. Os dois aterros sanitários de São Paulo recebem , em média, 5.000 toneladas de lixo por dia e estão com a capacidade praticamente esgotada. São quase dois milhões de toneladas de lixo por ano na cidade de São Paulo.

Leia a íntegra do artigo em O Futuro no Lixo por Murillo de Aragão é cientista político

Consumo de energia deve aumentar 4,8% ao ano até 2020


Estudo da Empresa Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mostra que o consumo de energia elétrica no Brasil crescerá, em média, 4,8% ao ano até 2020. A pesquisa foi feita com base numa projeção de crescimento da economia brasileira de 5% ao ano.

A demanda sairá de um patamar de consumo total de 456,5 mil gigawatts-hora (GWh) no ano de 2010 para 730,1 mil GWh em 2020. Um acréscimo de 274 mil GWh, volume superior ao atual consumo de eletricidade do México e próximo ao atual consumo de eletricidade da Espanha.

O setor que mais deve crescer é o comercial, com taxa média anual de 6%, passando de 69,1 mil GWh este ano para 123,8 mil GWh em 2020. Já os setores industrial e residencial devem crescer 4,8% e 4,5% por ano, respectivamente. O máximo histórico do setor residencial de 180 kWh/mês, observado antes do racionamento de 2001, será ultrapassado por volta de 2017.

A autoprodução, isto é, o reaproveitamento de resíduos da produção industrial como combustíveis para a própria indústria (como ocorre em petroquímicas e no segmento sucroalcooleiro, por exemplo), deverá crescer 6,6% por ano.

O estudo prevê ainda ganhos de eficiência no consumo de energia elétrica, o que poderá gerar uma economia de até 33,9 mil GWh no ano de 2020, isto é, 4,5 mil megawatts (MW) médios, o que equivale à energia média gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará. As estimativas constam daNota Técnica “Projeção da demanda de energia elétrica para os próximos 10 anos”, produzida pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

Fonte: Coluna Verde/ O ECO

Cratera põe em risco travessia na Estrada do Fio


Cratera aberta na Estrada do Fio atrapalha a passagem de veículos e pedestres no Eusébio. No local, falta de estrutura e chuvas teriam causado a queda do asfalto. O caminho que dá acesso a sítios, chácaras e fábricas no Eusébio vai ficar mais apertado. Na tarde de ontem o asfalto da Estrada do Fio cedeu, abrindo espaço para uma cratera que interditou boa parte da via. O local fica próximo à ponte sobre o Rio Coaçu, no Eusébio.

Antes mesmo que o poder público tomasse conhecimento da cratera, a população tratou de improvisar sinalização do local com placas de madeira, galhos de árvores e fitas. Ainda assim, quem vem no sentido Eusébio-Fortaleza vai precisar estar atento, pois a pista é estreita, sem acostamento e não há como pegar desvio.


Fonte: O POVO Online

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

São Francisco: recuperação de áreas degradadas

Nem tudo são críticas. O professor José Alves de Siqueira, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), soube ler na crise a oportunidade de fazer pesquisa de qualidade. Ao tomar conhecimento que seria executado um trabalho de revitalização do Rio São Francisco antes de se iniciar as obras da transposição, apresentou um projeto e conseguiu montar o Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (Crad).

O trabalho do Crad da Caatinga é pioneiro, conseguiu dados inéditos, um acervo de 3 milhões de sementes e conhecimento sobre o único bioma exclusivamente brasileiro. Ainda assim, mesmo trabalhando em apoio a projetos ligados às obras de integração da bacia do São Francisco com outros rios no Nordeste Setentrional, o professor José Alves vê problemas graves. Por exemplo: a cada ação de desmatamento para abertura de um canal, por exemplo, a empreiteira responsável deve executar um Programa de Restauração da Área Degrada. Nesses programas, José Alves afirma que raras vezes são plantadas vegetação da caatinga e são comuns as gramíneas ou espécies exóticas.

O Ministério da Integração rebate as críticas por atacado ou de forma identificada. A coordenador geral de programas ambientais, Elianeiva de Queiroz Viana Odísio, está no projeto desde janeiro de 2004, e responde pelos PBAs. Ela detalha que alguns programas são executados com parceiros como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a própria Univasf, e outros são executados por empresas contratadas. Em uma declaração: “Todos os programas estão sendo executados adequadamente de acordo com o objetivo e o cronograma proposto”.

Aspectos como as mudanças que ocorrerão com a forma de plantar do agricultor são rebatidas. O argumento utilizado são os projetos de infraestrutura propostos na obra e os PBAs em execução. Ou mesmo a mudança do perfil do trabalho, que atraiu os jovens para as grandes obras não são considerados. “As obras aumentaram a oferta de emprego e melhoraram as condições de trabalho no meio rural da região. Sendo assim, não haverá o abandono da atividade rural, muito pelo contrário, haverá o crescimento, principalmente quando os canais do São Francisco estiverem em funcionamento”.

O governo federal não está sozinho. Entre as populações de municípios distantes do Rio São Francisco, que terão seus rios perenizados, muitas expectativas. O advogado e jornalista Fernando Valença é entusiasta de primeira ordem e defende a transposição em qualquer fórum. Seus argumentos, no entanto, são os mesmos divulgados pelo Ministério da Integração Nacional. O padre Djaci Brasileiro, de Monteiro, Paraíba, é outro defensor da obra. Ele utiliza como principal ponto a esperança de que a água altere a realidade do semiário paraibano.


Fonte: Portal O ECO

São Francisco na agenda da Presidente da Repúbica

A maior obra de engenharia em andamento no Brasil continua rasgando solo, abrindo a Caatinga, criando reservatórios e pequenas hidrelétricas. A transposição do rio São Francisco conta com o entusiasmo do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), e do seu padrinho político, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Ambos participam nesta segunda-feira, dia 21, da primeira reunião com os governadores nordestinos que a presidente da República, Dilma Rousseff, realiza em Aracaju (SE). Na pauta, os investimentos na região. A polêmica obra de transposição deve ser destaque na pauta.

Não poderia ser diferente. Trata-se de um empreendimento colossal, com a construção dos canais Norte e Leste, estações elevatórias, aquedutos, túneis, obras de engenharia pesada por 390 municípios em quatro estados, com o objetivo oficial de garantir o abastecimento de água para 12 milhões de brasileiros, em 2025.

A licença de instalação concedida março de 2007, depois da análise do EIA/Rima, levou o Ibama a pedir várias medidas, planos, programas, ações mitigadoras e compensatórias (estão lá no processo 02001.003718/94-). As solicitações do órgão ambiental foram organizadas em 32 Projetos Básicos Ambientais (PBAs). Esses requisitos se tornaram necessários para o andamento das obras seguindo o que determina a legislação ambiental.

Os PBAs estabelecidos na licença de instalação concedida pelo Ibama, estão sendo executados, mas alguns especialistas ouvidos por esta reportagem criticam a timidez dos investimentos.

A relação do Ibama pede desde educação ambiental para as populações que serão afetadas pelos canais, como acompanhamento no reassentamento das populações atingidas, apoio técnico às prefeituras, desenvolvimento das comunidades indígenas, prevenção à desertificação, recuperação de áreas degradadas e conservação de fauna e flora.

Fonte: Portal O ECO

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Motoristas enfrentam "rallye" urbano na BR 216


A placa pede desculpas pelo transtorno temporário, mas já está lá desde 2009, quando as obras de restauração da BR-116, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiveram início. Até fevereiro de 2011, somente 33% da reforma foi realizada e a previsão inicial de entrega era de julho desse ano.

Conforme O POVO publicou na edição de 2 de fevereiro deste ano, a obra na BR-116 passará por nova licitação. Segundo informações do superintendente regional do Dnit, José Abner de Oliveira, a apresentação das propostas deve ocorrer na próxima terça-feira e visa a manutenção dos trechos mais críticos.


Ele espera que o processo tenha início até o fim do mês. Uma segunda licitação está ocorrendo em paralelo, segundo o superintendente, e pretende revisar todo o projeto que estava em curso (e foi denunciado por irregularidades), além de acrescentar viadutos que constam no projeto da Copa de 2014.


Fonte: O POVO Online

Governador Cid indica novo titular da SEMACE

O Governador Cid Gomes indicou, nesta sexta-feira, 18, o novo titular da SEMACE/ Superintendência Estadual do Meio Ambiente . José Ricardo Araújo Lima, atual chefe da COFIS/ Coordenadoria de Fiscalização do órgão, assume o cargo interinamente.

Ele avisou nesta sexta-feira, durante conversa com os servidores, que a atuação da Semace estará alinhada com a proposta do Governo de fortalecer o sistema estadual de meio ambiente. Ricardo Lima vai acumular as funções de superintendente interino e chefe da Coordenadoria de Fiscalização. Ele entra no lugar de Lúcia Teixeira, procuradora do Estado concursada, que entrou em choque com proposta de flexibilização de licenças ambientais aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

Fonte: O POVO Online

Comentário da postagem: Começa a "Operação Desmonte" na SEMACE. Não se analisa nem se emite licença de mais nada e passam a existir só procedimentos de fiscalização com "flexibilização". Uma nova e inédita política estadual do Meio Ambiente.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

O embate ambiental cresce no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará pediu para o Ibama embargar e autuar todas as obras que estejam se valendo da nova lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, que tornou mais simples a obtenção de licenças.

O procurador da República Alessander Sales por um lado aciona o Ibama e em outra frente questiona o Estado na Justiça. “Irei encaminhar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, promete Sales. Ele acredita que a lei estadual violou a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Esse é o terceiro round de uma briga que começou junto com o novo governo de Cid Gomes (PSB), reeleito em primeiro turno. Em janeiro, o governo do Ceará encaminhou a Assembleia Legislativa umprojeto de lei que dispensava o licenciamento prévio de obras consideradas de baixo impacto ambiental ou classificadas como estratégicas. A superintendente Lúcia Teixeira, da Semace, da agência ambiental do Estado, criticou a proposta no espaço dos comentários destinado aos leitores, chegou a sofrer censura e pediu para exoneração. O governo modificou o projeto de lei original, mas manteve a simplificação do processo. O texto foi aprovado pela folgada base política que o governador dispõe.

Agora é a lei estadual que está sendo questionada. O procurador Alessander Sales disse que a legislação não pode beneficiar nem mesmo obras consideradas de baixo potencial de impacto. Ele afirmou que o licenciamento simplificado por autodeclaração é “uma forma de ausência de controle ambiental”.

O procurador também critica a forma como as obras consideradas estratégicas serão licenciadas. Pelo novo texto, a análise técnica para licenciamento será feita por um colegiado do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente e o licenciamento será da Semace. “O Conama determina que quem analisa os estudos é o órgão competente para o licenciamento”, observa.

Licenciamento ambiental é um assunto sensível no Ceará. O estaleiro Promar Ceará, por exemplo, mudou seu nome e endereço por não conseguir uma licença ambiental para se instalar na Praia do Titazinho, em Fortaleza. Como o governo exige que os pedidos de embarcações e plataformas deve ser de estaleiros brasileiros, os novos empreendimentos são disputados por estados e prefeituras.

Fonte: Salada Verde/ O ECO

O embate ambiental cresce no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará pediu para o Ibama embargar e autuar todas as obras que estejam se valendo da nova lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, que tornou mais simples a obtenção de licenças.

O procurador da República Alessander Sales por um lado aciona o Ibama e em outra frente questiona o Estado na Justiça. “Irei encaminhar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, promete Sales. Ele acredita que a lei estadual violou a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Esse é o terceiro round de uma briga que começou junto com o novo governo de Cid Gomes (PSB), reeleito em primeiro turno. Em janeiro, o governo do Ceará encaminhou a Assembleia Legislativa umprojeto de lei que dispensava o licenciamento prévio de obras consideradas de baixo impacto ambiental ou classificadas como estratégicas. A superintendente Lúcia Teixeira, da Semace, da agência ambiental do Estado, criticou a proposta no espaço dos comentários destinado aos leitores, chegou a sofrer censura e pediu para exoneração. O governo modificou o projeto de lei original, mas manteve a simplificação do processo. O texto foi aprovado pela folgada base política que o governador dispõe.

Agora é a lei estadual que está sendo questionada. O procurador Alessander Sales disse que a legislação não pode beneficiar nem mesmo obras consideradas de baixo potencial de impacto. Ele afirmou que o licenciamento simplificado por autodeclaração é “uma forma de ausência de controle ambiental”.

O procurador também critica a forma como as obras consideradas estratégicas serão licenciadas. Pelo novo texto, a análise técnica para licenciamento será feita por um colegiado do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente e o licenciamento será da Semace. “O Conama determina que quem analisa os estudos é o órgão competente para o licenciamento”, observa.

Licenciamento ambiental é um assunto sensível no Ceará. O estaleiro Promar Ceará, por exemplo, mudou seu nome e endereço por não conseguir uma licença ambiental para se instalar na Praia do Titazinho, em Fortaleza. Como o governo exige que os pedidos de embarcações e plataformas deve ser de estaleiros brasileiros, os novos empreendimentos são disputados por estados e prefeituras.

Fonte: Salada Verde/ O ECO

Prefeita quer delimitar zoneamentos por decreto

A proposta foi incluída em mensagem do Executivo que corrige ''equívocos'' do Plano Diretor. Oposição argumenta que esse poder tem que ser estendido à Câmara Municipal. Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), promete gerar mais uma polêmica envolvendo o Plano Diretor de Fortaleza. Desta vez, em sua mensagem, Luizianne quer fixar na legislação municipal o direito do chefe do Poder Executivo de alterar, por conta própria, a delimitação geográfica das zonas ambientais e urbanas da cidade - entre elas as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) - estabelecidas no texto do Plano Diretor.


Fonte: O POVO Online

Fortaleza solicita R$ 442 mi para mobilidade


Projetos serão analisados pelo Governo Federal. Prefeitura diz que começa as obras este ano, logo após o dinheiro ser liberado. Contudo, prevê entrega de duas intervenções somente para 2014. Seis projetos estão em fase de finalização na Prefeitura de Fortaleza tendo como foco a mobilidade urbana da Capital. Ao todo, serão R$ 442 milhões vindos do Tesouro da União e financiamentos.


A proposta será apresentada ao Ministério das Cidades, que deu início ontem à seleção de projetos com foco na melhoria da infraestrutura do transporte público coletivo das 24 maiores cidades do País. Juntas, elas poderão utilizar R$ 18 bilhões. Projeta-se benefícios para 39% da população brasileira.


É o chamado PAC da Mobilidade, fatiado pelo Governo Federal em três grupos. Fortaleza integra o Mob 1, do qual fazem parte as nove cidades e regiões metropolitanas com mais de três milhões de habitantes.


Do Mob 2, participam os municípios que tenham entre um e três milhões de moradores, enquanto o Mob 3 é direcionado a localidades de 700 mil a um milhão de habitantes. Dentre as beneficiadas, 11 são subsedes da Copa de 2014. Somente Cuiabá (MT) ficou de fora. (veja mapa ao lado)


Na Capital cearense, a intervenção de maior monta será feita em dois corredores de transporte e dois terminais. As melhorias no eixo Conjunto Ceará-Centro e Siqueira-Centro somadas à ampliação e reforma dos pontos de integração da Parangaba e Siqueira custarão R$ 370 milhões.


Os outros dois projetos chegam a R$ 72 milhões. São a construção do sistema viário que liga a ponte da Sabiaguaba à avenida Manoel Mavignier; e o sistema viário da Praia do Futuro, que prevê melhorias em todas as ruas de suporte às principais vias do bairro (as avenidas Zezé Diogo e Dioguinho).


Agora e em 2014


A execução dos projetos será responsabilidade do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). Segundo o coordenador do órgão, Daniel Lustosa, as obras começam ainda este ano, tão logo a verba seja liberada. “Algumas já estão sendo discutidas desde 2007. Então já estão bem maduras e com sinalizações positivas”, diz.No caso dos terminais, Sabiaguaba e Praia do Futuro, a previsão de entrega é até dezembro de 2012, quando encerra o mandado da prefeita Luizianne Lins (PT). Já a estruturação dos dois corredores de transporte durariam mais tempo. Bem mais tempo.


Pelas contas de Daniel, pelo menos três anos. Com isto, as vias só estariam prontas em 2014, ano da Copa. Um ano, portanto, após a Copa das Confederações, uma espécie de “teste” para o Mundial. “Tudo está dentro de um planejamento sistêmico; de um contexto de continuação do plano de mobilidade da cidade e de requalificação da nossa orla”, argumenta Lustosa.


ENTENDA A NOTÍCIA


A mobilidade urbana é a temática mais batida pela Fifa para a realização da Copa do Mundo. Ao lado dos estádios públicos, esta é a única área em que o Governo Federal promete ajuda financeira para o Mundial.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

A cultura e as leis

Além do poder Executivo, o Legislativo também tem seu papel no desenvolvimento da cultura. Através das comissões, deputados, senadores e vereadores discutem propostas, elaboram leis e fiscalizam a execução e o andamento das ações.

ENTENDA A NOTÍCIA

As comissões de Cultura são estratégicas na dinâmica da gestão pública para a área tanto porque funcionam como instância propositiva, sugerindo leis, como também por atuar fiscalizando as ações do poder Executivo.


Fonte: O POVO Online

Plano Diretor: Líder anuncia regulamentação

Passados mais de dois anos da publicação do Plano Diretor de Fortaleza, a Prefeitura promete enviar à Câmara as leis que possibilitam aplicá-lo. A regulamentação do Plano Diretor da cidade a partir de março. A informação é do líder da gestão municipal na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), que ontem reconheceu a “urgente” necessidade de regulamentação do Plano. Segundo parlamentar, os projetos de lei complementares ao Plano já estão sendo construídos pelo Poder Executivo e devem começar a chegar à Câmara a partir de março.

A princípio serão enviadas mensagens que criam os conselhos populares e regulamentam as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Tais regulamentações, segundo Ronivaldo, estão sendo consolidadas em parceria com entidades de movimento popular. “Já há um entendimento com o movimento organizado. Fechamos uma minuta de proposta de regulamentação das Zonas de Vazio, bem como definimos, por exemplo, a presença de um conselho popular em cada uma dessas áreas”, explicou Ronivaldo.


Mais de dois anos após a publicação do Plano Diretor no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que, em tese, fixa regras e diretrizes para o desenvolvimento da cidade num intervalo de 10 anos, ainda precisa de regulamentação para que possa ser plenamente aplicada.


Em março do ano passado, o coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento (Sepla), José Meneleu Neto, chegou a afirmar que ainda no primeiro semestre do ano passado a Prefeitura enviaria à Câmara o projeto de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) – um dos itens previstos no Plano Diretor mas que precisam ser efetivados através de lei complementar. Promessa não cumprida.


egulamentação do Plano Diretor da cidade a partir de março. A informação é do líder da gestão municipal na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), que ontem reconheceu a “urgente” necessidade de regulamentação do Plano. Segundo parlamentar, os projetos de lei complementares ao Plano já estão sendo construídos pelo Poder Executivo e devem começar a chegar à Câmara a partir de março.

A princípio serão enviadas mensagens que criam os conselhos populares e regulamentam as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Tais regulamentações, segundo Ronivaldo, estão sendo consolidadas em parceria com entidades de movimento popular. “Já há um entendimento com o movimento organizado. Fechamos uma minuta de proposta de regulamentação das Zonas de Vazio, bem como definimos, por exemplo, a presença de um conselho popular em cada uma dessas áreas”, explicou Ronivaldo.


Mais de dois anos após a publicação do Plano Diretor no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que, em tese, fixa regras e diretrizes para o desenvolvimento da cidade num intervalo de 10 anos, ainda precisa de regulamentação para que possa ser plenamente aplicada.


Em março do ano passado, o coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento (Sepla), José Meneleu Neto, chegou a afirmar que ainda no primeiro semestre do ano passado a Prefeitura enviaria à Câmara o projeto de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) – um dos itens previstos no Plano Diretor mas que precisam ser efetivados através de lei complementar. Promessa não cumprida.


Fonte: O POVO Online

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Crato espera verba para reconstrução

A cada chuva, aumenta o número de desabrigados neste Município. Oficialmente, são175 famílias que perderam suas casas. De acordo com levantamento feito pela Secretaria do Meio Ambiente do Município, 166 casas foram danificadas, oito passagens molhadas e quatro pontes deterioradas, 982 metros de calçamento e 9.500 metros quadrados de asfalto arrastados pelas águas, 1.050 metros de rede de abastecimento d´água destruídos. Este é o resultado parcial dos prejuízos causados pela tromba d´água que desabou sobre a cidade do Crato. O relatório Secretaria será entregue às autoridades para liberação de recursos.

"Se continuar chovendo forte, o Crato será isolado. As principais pontes que dão acesso à cidade foram danificadas pela tromba d´água que desabou sobre o Município no dia 28 de janeiro". A advertência é do prefeito Samuel Araripe, com base em avaliação feita por técnicos do Governo do Estado que estão elaborando o plano emergencial de recuperação dos danos causados pelas chuvas.

Investimento

Samuel Araripe se reúne hoje com técnicos do Governo do Estado, para dar andamento aos projetos que estão sendo elaborados, enquanto o vice-prefeito, Raimundo Filho, viaja à Brasília, a fim de acompanhar a liberação dos recursos.

Nesta primeira etapa, está calculado um investimento de R$ 6 milhões, que serão aplicados na restauração de pontes e estradas. O projeto definitivo para construção do canal do Rio Granjeiro, que passa por dentro da cidade, está estimado em R$ 100 milhões.

O prefeito destacou o interesse do ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, na liberação destes recursos. O apoio foi manifestado, segundo ele, durante audiência com a comissão de representantes do Crato na Assembleia e na Câmara Federal e reafirmado, no fim de semana, para o deputado José Arnon, que acompanhado as iniciativas que estão sendo tomadas para recuperação dos danos causados pelas chuvas.

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, está realizando todos os procedimentos para notificação e avaliação dos danos, para que, em seguida, seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional.

O governador em exercício, Domingos Filho, autorizou fazer uma agenda de ações nos Municípios afetados pela calamidade, com uma limpeza urgente nos locais atingidos, bem como a realização de estudo técnico para mudança do curso das águas do canal, evitando, assim, novas enchentes.

Aos poucos, a cidade retoma as atividades normais. Os comerciantes estabelecidos nas margens do canal reabriram as portas. Alguns deles tiveram as notas fiscais extraviadas pela enchente. Está havendo uma negociação com a Secretária da Fazenda (Sefaz) para dispensa dos impostos estaduais. O medo de uma nova enchente não desapareceu. Alguns moradores da Rua Pedro II, nas proximidades da Prefeitura, estão saindo das casas que foram inundadas.

Os prejuízos de uns se transformam em fonte de renda para outros.. O vídeo com as imagens dramáticas da enchente, que estava sendo vendido a R$ 10,00, e cuja renda seria destinada às vitimas da chuva, já está nas bancas dos camelôs ao preço de R$ 2,00. Artistas regionais, professores e voluntários estão promovendo shows, aulas culturais e campanhas de arrecadação de alimentos para as vítimas das enchentes no Município

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Avenida Heráclito Graça vira "rio" mais uma vez


Na Av. Heráclito Graça, em pleno coração da Aldeota, numa das áreas mais bem servidas por infraestrutura urbana da cidade, um rio se formou mais uma, como acontece sempre. Pedestres e motoristas precisaram de cautela. Mas muitos que tentaram enfrentar a força das águas acabaram vencidos. Até meio-dia, a Defesa Civil havia registrado 25 ocorrências. Interessante notar que só choveram 24mm.

Comentário da postagem: Nossa valorosa Prefeita está em Brasília nas comemorações dos 31 anos do PT

Nossos comunistas são menos inteligentes que os outros

No fim da década de 1990 uma série de enchentes e deslizamentos de terra catastróficos na China matou milhares de pessoas e levou o Partido Comunista a encampar propostas que datavam de milhares de anos (estão, p. ex., no Livro do Tao). Sem ter que se preocupar com detalhes como debates democráticos e consultas públicas, os comunistas chineses proibiram a extração madeireira no país e deram gás ao maior projeto de plantio de árvores do planeta.

Essa decisão foi tomada apesar das centenas de milhares de empregos perdidos e foi certamente facilitada pelo fato de haver outras fontes de madeira. Sempre há países dispostos a vender seu patrimônio natural a preço de banana para que poucos privilegiados embolsem a verba e vão morar em algum lugar fashion enquanto deixam um leste do Pará para trás.

Aqui no Brasil, depois de ver os desastres em Santa Catarina, onde encostas cobertas por bananais vieram abaixo, em Minas Gerais, onde encostas peladas porquê florestas viraram carvão para alimentar siderúrgicas, e São Paulo, onde várzeas ocupadas para saldar dívidas sociais acabaram afogando a pobres e remediados, nosso maior expoente comunista, o alagoano Aldo Rebelo, propõe modificar o Código Florestal para permitir a ocupação de áreas ecologicamente frágeis e, na prática, facilitar o desmatamento.

Enquanto os pragmáticos capitalistas do PC chinês tomaram um choque de realidade, absorveram a lição e adotaram medidas dolorosas, mas necessárias, Aldo Rebelo e sua inusitada claque de ruralistas tentam ocultar a realidade com um bizarro discurso ideológico, propagando que apoiar o desmatamento e o perdão a quem nunca se preocupou com o cumprimento de leis é ser nacionalista, defendendo os interesses do Brasil Potência e nosso destino manifesto de líder mundial contra interesses perversos aqui representados por ONGs estrangeiras e um vasto leque de malfeitores.

O nacionalismo já foi famosamente descrito como o último recurso dos idiotas e vale lembrar que um famoso movimento nacionalista, o Verde-Amarelismo de Menotti Del Picchia e Guilherme de Almeida, também foi batizado por seus mentores de Escola da Anta. Com perdão ao perissodáctilo, talvez seja hora de ressuscitar o termo.

A inclusão do nacionalismo nos debates sobre o Código Florestal é desalentador, ainda mais considerando como o nacionalismo justificou políticas desastrosas no Brasil, da destruição das ferrovias em prol das rodovias por um idiota que dizia que governar é abrir estradas (e pagar empreiteiras), o “ocupar para não entregar” na Amazônia e sem número de baboseiras nas políticas de educação, ciência e tecnologia.

De fato, os nacionalistas daqui não são diferentes dos nacionalistas do lobby norte-americano do algodão ou daquele dos agricultores franceses. Cada um quer é defender o seu às custas dos outros e nenhum merece respeito.

A sobreposição entre os interesses da agropecuária e os da Nação é muito menor que a propaganda ruralista faz crer. Sim, a agropecuária tem sido uma das âncoras de nosso bom desempenho econômico. Mas também é uma das âncoras que impedem nossa saída do século XVI. É difícil ver porquê é melhor para o país que chineses engordem porcos com soja cultivada às custas do Cerrado que recarrega os afluentes do São Francisco ou do Tocantins, ou que libaneses importem gado em pé criado na mesma Amazônia que gera as chuvas que caem em São Paulo.

Esperava-se que houvesse um pouco mais de inteligência nas discussões sobre o Código Florestal, mas em um país com 20% de analfabetos funcionais não é surpreendente que o mais importante, que é o debate qualificado, tenha deixado a desejar.

O mais chamativo é a exclusão da comunidade científica do debate. O grande componente “técnico” utilizado na montagem da proposta de mudanças do Código costurada por Rebelo é o famoso estudo da EMBRAPA que, depois de cotejado a outro estudo feito pela ESALQ que avaliou suas conclusões mais chamativas, tem hoje a mesma credibilidade das declarações de Paulo Maluf sobre a limpeza de sua ficha.

O Código Florestal trata de biodiversidade, serviços ambientais, paisagens sustentáveis, hidrologia e erosão. Os grandes especialistas e instituições nestas áreas, e a Ciência brasileira tem grandes nomes, não foram ouvidos, para não dizer que foram excluídos. Difícil imaginar atitude mais obscurantista, mas deve-se lembrar que Rebelo representa uma ideologia política que morreu no século XX e sobrevive apenas em parques antropológicos como Cuba e Coréia do Norte e algumas mentes perturbadas que querem ser Fidel ou Kim Jong Il quando crescerem.

Sim, há pontos do Código Florestal que podem e devem ser discutidos para que o instrumento seja aprimorado. Há usos agropecuários que podem ser compatibilizados com biodiversidade e serviços ambientais e deveriam ser incentivados. Há formas de construir paisagens que comportem economia, biodiversidade, serviços ambientais e resiliência a desastres naturais. Outros países, inclusive alguns que no discurso de vários ignorantes surgem como se fossem totalmente destruídos, tentam fazer isso há décadas. Poderíamos usar estas experiências.

É isso que deveríamos estar discutindo, não o sexo das ONGs e teorias conspiratórias.

Agora tivemos uma nova catástrofe nada natural que deveria servir para qualificar o debate sobre o Código Florestal e direcionar a discussão para o que realmente interessa. Chuvas intensas resultantes de temperaturas anormalmente altas fora da costa nordestina causaram deslizamentos, enchentes e mortes na Zona da Mata de Pernambuco e Alagoas. Evento que será mais comum conforme o clima global muda.

O nome Zona da Mata é uma piada, já que restam menos de 5% de cobertura florestal nessa região que já foi coberta por Mata Atlântica. Vale notar que boa parte do desmatamento ocorreu no fim da década de 1970 e na de 1980 (ou seja, depois do Código Florestal existir), na esteira de um PROALCOOL pesadamente subsidiado pelo governo federal, do jeito que o ruralista brasileiro gosta.

Nessa região o Código Florestal sempre foi letra morta, a maior parte da terra e todo o poder político e econômico é das agroindústrias, estas recebem generosos incentivos e subsídios governamentais (como isenção de impostos pelo governo alagoano) e não há a menor condição de surgir alguma atividade que possa competir com a dos donos do lugar.

Os resultados socioeconômicos são bem conhecidos, especialmente na Alagoas de Aldo Rebelo. Antes uma filial do Haiti que parte do Brasil, o estado só é relevante por impor ao país algumas das figuras políticas mais execráveis da história recente. Destruir as florestas da região para suprir os interesses das usinas de cana e criadores de gado como a família Calheiros passou longe de resultar em desenvolvimento social e econômico.

Os resultados ambientais estão aí, no noticiário. Como já aconteceu antes e continuará acontecendo, encostas cobertas por cana e pasto não puderam absorver as chuvas, várzeas que foram drenadas e ocupadas por cana não absorveram a vazão aumentado dos rios, o pessoal ocupou áreas que não deveriam ser ocupadas e se repetiu a tragédia de sempre. Tudo previsível. Tudo evitável.

Quero me fazer bem claro: as cidades da Zona da Mata de Alagoas e Pernambuco foram destruídas, pessoas foram mortas e uma pesada conta de reconstrução terá que ser paga pelo trouxa do contribuinte porque o Código Florestal não foi respeitado.

Se as encostas com mais de 45 graus, topos de morro, margens de rio e várzeas tivessem as florestas e alagados que ali um dia existiram essa tragédia não teria acontecido. Ponto. O resto é detalhe.

Aldo Rebelo discorda. Ele diz que as pessoas foram vitimadas pela catástrofe porque são pobres, como se sistemas climáticos, hidrologia e processos erosivos discriminassem suas vítimas por renda. É interessante como a ideologia cega mesmo quando a realidade lhe dá uma bofetada na cara, mas o que esperar de quem continua comunista no século XXI?

A Zona da Mata é o que mais se parece com a cara do Brasil desejado pelos ruralistas primitivos que querem uma legislação ambiental segundo seus interesses, e não os interesses de todos. Não sei quanto ao leitor, mas acredito que um país coberto por cana, soja e pasto, com florestas, cerrados e pantanais apenas em poucos cacos que sobraram por acaso, é um país extremamente desagradável de se viver. Como o é a Zona da Mata.

Em meados do século XVIII os abolicionistas ingleses já lançavam campanhas contra o consumo de açúcar vindo de plantações que usavam escravos, embora o Império Britânico tivesse colônias açucareiras escravistas. Certamente houve que chamou estas pessoas de anti-patrióticas. Hoje não se discute quem estava certo. O mesmo acontecerá com quem acha que destruição da Natureza para exportar commodities agrícolas baratos é um ato patriótico.

Pense quando for votar. Uma Nação melhor pode surgir se premiarmos alguns de nossos “nacionalistas” com o desemprego.

Fonte: Fábio Olmos é biólogo e doutor em zoologia. Tem um pendor pela ornitologia e gosto pela relação entre ecologia, economia e antropologia.Publicado em 06/ Julho/ 2010. Portal O ECO

Nossos comunistas são menos inteligentes que os outros

No fim da década de 1990 uma série de enchentes e deslizamentos de terra catastróficos na China matou milhares de pessoas e levou o Partido Comunista a encampar propostas que datavam de milhares de anos (estão, p. ex., no Livro do Tao). Sem ter que se preocupar com detalhes como debates democráticos e consultas públicas, os comunistas chineses proibiram a extração madeireira no país e deram gás ao maior projeto de plantio de árvores do planeta.

Essa decisão foi tomada apesar das centenas de milhares de empregos perdidos e foi certamente facilitada pelo fato de haver outras fontes de madeira. Sempre há países dispostos a vender seu patrimônio natural a preço de banana para que poucos privilegiados embolsem a verba e vão morar em algum lugar fashion enquanto deixam um leste do Pará para trás.

Aqui no Brasil, depois de ver os desastres em Santa Catarina, onde encostas cobertas por bananais vieram abaixo, em Minas Gerais, onde encostas peladas porquê florestas viraram carvão para alimentar siderúrgicas, e São Paulo, onde várzeas ocupadas para saldar dívidas sociais acabaram afogando a pobres e remediados, nosso maior expoente comunista, o alagoano Aldo Rebelo, propõe modificar o Código Florestal para permitir a ocupação de áreas ecologicamente frágeis e, na prática, facilitar o desmatamento.

Enquanto os pragmáticos capitalistas do PC chinês tomaram um choque de realidade, absorveram a lição e adotaram medidas dolorosas, mas necessárias, Aldo Rebelo e sua inusitada claque de ruralistas tentam ocultar a realidade com um bizarro discurso ideológico, propagando que apoiar o desmatamento e o perdão a quem nunca se preocupou com o cumprimento de leis é ser nacionalista, defendendo os interesses do Brasil Potência e nosso destino manifesto de líder mundial contra interesses perversos aqui representados por ONGs estrangeiras e um vasto leque de malfeitores.

O nacionalismo já foi famosamente descrito como o último recurso dos idiotas e vale lembrar que um famoso movimento nacionalista, o Verde-Amarelismo de Menotti Del Picchia e Guilherme de Almeida, também foi batizado por seus mentores de Escola da Anta. Com perdão ao perissodáctilo, talvez seja hora de ressuscitar o termo.

A inclusão do nacionalismo nos debates sobre o Código Florestal é desalentador, ainda mais considerando como o nacionalismo justificou políticas desastrosas no Brasil, da destruição das ferrovias em prol das rodovias por um idiota que dizia que governar é abrir estradas (e pagar empreiteiras), o “ocupar para não entregar” na Amazônia e sem número de baboseiras nas políticas de educação, ciência e tecnologia.

De fato, os nacionalistas daqui não são diferentes dos nacionalistas do lobby norte-americano do algodão ou daquele dos agricultores franceses. Cada um quer é defender o seu às custas dos outros e nenhum merece respeito.

A sobreposição entre os interesses da agropecuária e os da Nação é muito menor que a propaganda ruralista faz crer. Sim, a agropecuária tem sido uma das âncoras de nosso bom desempenho econômico. Mas também é uma das âncoras que impedem nossa saída do século XVI. É difícil ver porquê é melhor para o país que chineses engordem porcos com soja cultivada às custas do Cerrado que recarrega os afluentes do São Francisco ou do Tocantins, ou que libaneses importem gado em pé criado na mesma Amazônia que gera as chuvas que caem em São Paulo.

Esperava-se que houvesse um pouco mais de inteligência nas discussões sobre o Código Florestal, mas em um país com 20% de analfabetos funcionais não é surpreendente que o mais importante, que é o debate qualificado, tenha deixado a desejar.

O mais chamativo é a exclusão da comunidade científica do debate. O grande componente “técnico” utilizado na montagem da proposta de mudanças do Código costurada por Rebelo é o famoso estudo da EMBRAPA que, depois de cotejado a outro estudo feito pela ESALQ que avaliou suas conclusões mais chamativas, tem hoje a mesma credibilidade das declarações de Paulo Maluf sobre a limpeza de sua ficha.

O Código Florestal trata de biodiversidade, serviços ambientais, paisagens sustentáveis, hidrologia e erosão. Os grandes especialistas e instituições nestas áreas, e a Ciência brasileira tem grandes nomes, não foram ouvidos, para não dizer que foram excluídos. Difícil imaginar atitude mais obscurantista, mas deve-se lembrar que Rebelo representa uma ideologia política que morreu no século XX e sobrevive apenas em parques antropológicos como Cuba e Coréia do Norte e algumas mentes perturbadas que querem ser Fidel ou Kim Jong Il quando crescerem.

Sim, há pontos do Código Florestal que podem e devem ser discutidos para que o instrumento seja aprimorado. Há usos agropecuários que podem ser compatibilizados com biodiversidade e serviços ambientais e deveriam ser incentivados. Há formas de construir paisagens que comportem economia, biodiversidade, serviços ambientais e resiliência a desastres naturais. Outros países, inclusive alguns que no discurso de vários ignorantes surgem como se fossem totalmente destruídos, tentam fazer isso há décadas. Poderíamos usar estas experiências.

É isso que deveríamos estar discutindo, não o sexo das ONGs e teorias conspiratórias.

Agora tivemos uma nova catástrofe nada natural que deveria servir para qualificar o debate sobre o Código Florestal e direcionar a discussão para o que realmente interessa. Chuvas intensas resultantes de temperaturas anormalmente altas fora da costa nordestina causaram deslizamentos, enchentes e mortes na Zona da Mata de Pernambuco e Alagoas. Evento que será mais comum conforme o clima global muda.

O nome Zona da Mata é uma piada, já que restam menos de 5% de cobertura florestal nessa região que já foi coberta por Mata Atlântica. Vale notar que boa parte do desmatamento ocorreu no fim da década de 1970 e na de 1980 (ou seja, depois do Código Florestal existir), na esteira de um PROALCOOL pesadamente subsidiado pelo governo federal, do jeito que o ruralista brasileiro gosta.

Nessa região o Código Florestal sempre foi letra morta, a maior parte da terra e todo o poder político e econômico é das agroindústrias, estas recebem generosos incentivos e subsídios governamentais (como isenção de impostos pelo governo alagoano) e não há a menor condição de surgir alguma atividade que possa competir com a dos donos do lugar.

Os resultados socioeconômicos são bem conhecidos, especialmente na Alagoas de Aldo Rebelo. Antes uma filial do Haiti que parte do Brasil, o estado só é relevante por impor ao país algumas das figuras políticas mais execráveis da história recente. Destruir as florestas da região para suprir os interesses das usinas de cana e criadores de gado como a família Calheiros passou longe de resultar em desenvolvimento social e econômico.

Os resultados ambientais estão aí, no noticiário. Como já aconteceu antes e continuará acontecendo, encostas cobertas por cana e pasto não puderam absorver as chuvas, várzeas que foram drenadas e ocupadas por cana não absorveram a vazão aumentado dos rios, o pessoal ocupou áreas que não deveriam ser ocupadas e se repetiu a tragédia de sempre. Tudo previsível. Tudo evitável.

Quero me fazer bem claro: as cidades da Zona da Mata de Alagoas e Pernambuco foram destruídas, pessoas foram mortas e uma pesada conta de reconstrução terá que ser paga pelo trouxa do contribuinte porque o Código Florestal não foi respeitado.

Se as encostas com mais de 45 graus, topos de morro, margens de rio e várzeas tivessem as florestas e alagados que ali um dia existiram essa tragédia não teria acontecido. Ponto. O resto é detalhe.

Aldo Rebelo discorda. Ele diz que as pessoas foram vitimadas pela catástrofe porque são pobres, como se sistemas climáticos, hidrologia e processos erosivos discriminassem suas vítimas por renda. É interessante como a ideologia cega mesmo quando a realidade lhe dá uma bofetada na cara, mas o que esperar de quem continua comunista no século XXI?

A Zona da Mata é o que mais se parece com a cara do Brasil desejado pelos ruralistas primitivos que querem uma legislação ambiental segundo seus interesses, e não os interesses de todos. Não sei quanto ao leitor, mas acredito que um país coberto por cana, soja e pasto, com florestas, cerrados e pantanais apenas em poucos cacos que sobraram por acaso, é um país extremamente desagradável de se viver. Como o é a Zona da Mata.

Em meados do século XVIII os abolicionistas ingleses já lançavam campanhas contra o consumo de açúcar vindo de plantações que usavam escravos, embora o Império Britânico tivesse colônias açucareiras escravistas. Certamente houve que chamou estas pessoas de anti-patrióticas. Hoje não se discute quem estava certo. O mesmo acontecerá com quem acha que destruição da Natureza para exportar commodities agrícolas baratos é um ato patriótico.

Pense quando for votar. Uma Nação melhor pode surgir se premiarmos alguns de nossos “nacionalistas” com o desemprego.

Fonte: Fábio Olmos é biólogo e doutor em zoologia. Tem um pendor pela ornitologia e gosto pela relação entre ecologia, economia e antropologia.Publicado em 06/ Julho/ 2010. Portal O ECO

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Parques de Aparados da Serra e Serra Geral


Desde a década de 1990, quando ainda era o Ibama quem cuidava da administração das unidades de conservação nacionais, se arrasta uma ação do Ministério Público Federal (MPF) para que seja feita a regularização fundiária nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Termeletrica Candiotta deve fechar no RS

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul enviou recomendação ao presidente e ao diretor de licenciamento do Ibama estabelecendo prazo de 15 dias para suspender a operação no Complexo Termelétrico Candiota - Usina Termelétrica Presidente Médici – Fases A e B, bem como anulem a Licença de Operação de Candiota III, Fase C, concedida em 29 de dezembro de 2010.

O MPF quer ainda que órgão governamental se abstenha de conceder quaisquer licenças ambientais ao empreendimento Complexo Termelétrico Candiota – UTE Presidente Médici II e III (Fases A/B e C) até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento. A procuradora da República, Paula Schirmer, que assinou a recomendação, afirmou que o objetivo é precaver a população de “danos socioambientais irreversíveis de significativa expressão”.Br>
A alegação para o pedido é que a Eletrobras CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica ), responsável pelo empreendimento, tem violado os padrões de emissão de material particulado na termelétrica desde 2005. Segundo o MPF, o Ibama emitiu parecer técnico em setembro de 2010 que mostram emissão, na Fase A, de dióxido de enxofre 8 vezes superior ao limite e de 6,5 vezes de material particulado. Já na Fase B, os índices superam 3,35 vezes e 26 vezes os mesmos limites, respectivamente.

Na recomendação, a procuradora Paula Schirmer informa que o próprio parecer técnico do IBAMA reconhece não ter sido realizado ainda o monitoramento atmosférico, o que indica a inexistência de dados seguros que avaliem a qualidade do ar na área de influência do empreendimento, gerando incerteza, além dos riscos ambientais, também quanto ao efetivo risco à saúde da população.

Candiota é a maior obra do PAC no sul do País, com investimento avaliado em R$ 1,3 bilhão. Possui capacidade de geração instalada de 796 MW, sendo 350 MW na fase C, o que poderia abastecer uma cidade com um milhão de habitantes. Inaugurada no dia 3 de janeiro, já está operando em carga máxima.

Impacto ambiental

A usina, parte de um complexo de seis térmicas semelhantes, funciona a carvão, considerado uma das fontes mais poluentes de energia. A usina deve garantir uma energia firme de 315 MW e a produção de 2,76 milhões de MWh por ano. Considerando a emissão média de 1 tonelada de CO2 por MWh típica de térmicas a carvão, obtém-se o espantoso montante de 2,76 milhões de toneladas de CO2 emitidos por ano. Na prática, toda essa numerália significa que uma única usina – responsável por pouco mais de 0,5% da energia gerada atualmente no Brasil – contribuirá com o aumento de 10% das emissões atuais do setor elétrico, segundo informações do Greenpeace.

Isso, sem incluir a mineração de carvão necessário à alimentação de seus geradores, uma atividade que comprovadamente causa impactos nocivos ao lençol freático e ao solo. De acordo com o cenário Revolução Energética, lançado pelo Greenpeace na COP 16, em Cancun, o potencial de energia eólica e biomassa e solar poderá atender a boa parte da expansão energética brasileira prevista com o crescimento econômico das próximas décadas. A matriz elétrica de 2050 seria, portanto, uma mescla entre o parque hidrelétrico já instalado, com forte participação de eólicas e cogeração a biomassa e geração solar centralizada e distribuída.

Fonte: Portal O ECO

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Conselheiro da OAB questiona Luizianne Lins

O coordenador das comissões de Políticas Urbanas, Direito Imobiliário e Meio Ambiente e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE), Fábio Timbó, avalia que os problemas dos buracos e, consequentemente, os transtornos na cidade são causados pelo desgaste da malha viária. Timbó questiona as últimas declarações da prefeita Luizianne Lins que responsabilizou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por 60% dos buracos que tomam conta da Capital cearense. O conselheiro entende que as aberturas no asfalto não são decorrentes das intervenções realizadas pela Companhia de Água.

"Não podemos aceitar que a população seja induzida ao erro. Não podemos nos silenciar, quando a prefeita deveria chamar a responsabilidade para si e fazer o que determina a lei", enfatiza Fábio Timbó. O conselheiro garante que visitou algumas obras nas ruas e avenidas de Fortaleza e constatou que a maioria delas, como as das avenidas 13 de Maio e Abolição, fazem parte do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) e do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb), respectivamente. Ambos são desenvolvidos pela Prefeitura.

"O discurso da prefeita está distante da realidade que pudemos verificar com o comparecimento em algumas intervenções. Mais da metade das obras, hoje em andamento, não é somente responsabilidade da Companhia", destaca Timbó. Para ele, a principal causa de tantos buracos e consequentemente transtornos é o grande desgaste da malha viária da cidade. O conselheiro da OAB ensina que o ideal para que a situação não seja ainda mais agravada e que tenha solução é que os órgãos envolvidos tomem medidas urgentes, como cumprimento de prazos de finalização, prestação de serviços de qualidade e uma maior fiscalização dos órgãos da Prefeitura.

"Sabemos que as obras são importantes. O que falta para estes problemas serem resolvidos é a efetivação de políticas públicas e planejamento", diz. Segundo Fábio Timbó, até a próxima segunda-feira, será realizada uma reunião interna entre integrantes das comissões de Políticas Urbanas, Direito Imobiliário e Meio Ambiente para discutir o assunto e levá-lo aos demais conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará para decidir quais medidas serão tomadas na busca de solução para os problemas de infraestrutura da Capital cearense. "O nosso objetivo é solicitar que a Prefeitura reveja o seu posicionamento".

A coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Fortaleza informou que a gestão está fazendo a sua obrigação de cobrar da Cagece explicações e soluções para a situação. A assessoria afirmou estar ciente do desgaste da malha viária da Capital, por conta disso diversos serviços de pavimentação e drenagem estão sendo realizados, como aqueles relacionados ao Transfor. "Os problemas que estão sendo relatados não são novos. Mas Fortaleza está se preparando para o futuro. A cidade é um canteiro de obras. A prefeita teve coragem de fazer essas intervenções, atitude que nunca ninguém teve". Já a assessoria de imprensa da Cagece afirmou que, por orientação do governador Cid Gomes, não irá mais se pronunciar sobre o caso.

Segundo o coordenador do Transfor, Daniel Lustosa, as obras nas vias de Fortaleza não estão paradas, mesmo no período chuvoso, mas estão sendo realizadas por trechos, justamente para evitar impactos no trânsito. Uma parte delas será entregue em abril de 2011. Apesar de reconhecer que as intervenções causam transtornos, Lustosa explica que é algo inevitável em obras com tal magnitude. "Procuramos informar aos moradores sobre as obras e existe o acompanhamento da AMC para indicar desvios de trânsito, tudo para amenizar os problemas".

Fonte: Cidades/ Diário do Nordeste

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Sistema Integrado de Transporte em xeque

Usuários do Sistema Integrado de Transporte de Fortaleza (SIT-FOR) passaram a sair dos terminais de ônibus para pegar linhas em paradas próximas aos próprios terminais, com o objetivo de fugir das longas filas nas plataformas, como também viajar na parte traseira dos coletivos, onde não há superlotação.

A observação é do vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (9), em pronunciamento no plenário da Casa. De acordo com o vereador, a superlotação em terminais e os atrasos de ônibus colocam em “xeque” o Sistema Integrado de Transporte de Fortaleza.

“O usuário chega ao terminal, por meio de uma linha de ônibus, e encontra uma longa fila na plataforma de uma outra linha que deveria levá-lo ao trabalho. Além da demora de espera pelo segundo transporte coletivo, ele dificilmente irá embarcar no segundo ou terceiro ônibus que encostar na plataforma. Como forma de embarcar no primeiro ônibus que encostar na plataforma e fugir da superlotação, muitos usuários estão deixando os terminais e se dirigindo para as paradas mais próximas. Isso é uma consequência da falta de estrutura dos terminais, que há seis anos não são ampliados ou construídas novas unidades. Se a prefeita Luizianne Lins continuar a acreditar que Fortaleza tem o melhor transporte coletivo do Brasil, o Sistema Integrado de Transporte certamente entrará em falência”, avaliou Plácido Filho.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima/ O POVO Online