A princípio serão enviadas mensagens que criam os conselhos populares e regulamentam as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Tais regulamentações, segundo Ronivaldo, estão sendo consolidadas em parceria com entidades de movimento popular. “Já há um entendimento com o movimento organizado. Fechamos uma minuta de proposta de regulamentação das Zonas de Vazio, bem como definimos, por exemplo, a presença de um conselho popular em cada uma dessas áreas”, explicou Ronivaldo.
Mais de dois anos após a publicação do Plano Diretor no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que, em tese, fixa regras e diretrizes para o desenvolvimento da cidade num intervalo de 10 anos, ainda precisa de regulamentação para que possa ser plenamente aplicada.
Em março do ano passado, o coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento (Sepla), José Meneleu Neto, chegou a afirmar que ainda no primeiro semestre do ano passado a Prefeitura enviaria à Câmara o projeto de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) – um dos itens previstos no Plano Diretor mas que precisam ser efetivados através de lei complementar. Promessa não cumprida.
egulamentação do Plano Diretor da cidade a partir de março. A informação é do líder da gestão municipal na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), que ontem reconheceu a “urgente” necessidade de regulamentação do Plano. Segundo parlamentar, os projetos de lei complementares ao Plano já estão sendo construídos pelo Poder Executivo e devem começar a chegar à Câmara a partir de março.
A princípio serão enviadas mensagens que criam os conselhos populares e regulamentam as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Tais regulamentações, segundo Ronivaldo, estão sendo consolidadas em parceria com entidades de movimento popular. “Já há um entendimento com o movimento organizado. Fechamos uma minuta de proposta de regulamentação das Zonas de Vazio, bem como definimos, por exemplo, a presença de um conselho popular em cada uma dessas áreas”, explicou Ronivaldo.
Mais de dois anos após a publicação do Plano Diretor no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que, em tese, fixa regras e diretrizes para o desenvolvimento da cidade num intervalo de 10 anos, ainda precisa de regulamentação para que possa ser plenamente aplicada.
Em março do ano passado, o coordenador da Secretaria Municipal de Planejamento (Sepla), José Meneleu Neto, chegou a afirmar que ainda no primeiro semestre do ano passado a Prefeitura enviaria à Câmara o projeto de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) – um dos itens previstos no Plano Diretor mas que precisam ser efetivados através de lei complementar. Promessa não cumprida.
Fonte: O POVO Online
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