O que vem a ser uma compensação ambiental, no caso

Todo processo de compensação ambiental se dava através de investimentos de, no mínimo, 0,5% do valor do empreendimento. No caso da Refinaria, avaliada em US$ 11 bilhões, se esse percentual ainda estivesse em vigor, a estatal teria que investir no meio ambiente pelo menos R$ 88 milhões, convertendo para a moeda brasileira.

No entanto, em abril deste ano, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que fixava o percentual mínimo a ser pago pelos empreendedores. O Supremo julgou que o valor da compensação deve ser proporcional ao impacto ambiental, avaliado através de profundos estudos, e não mais ser baseado em um percentual mínimo.