Para que esta proposição do novo Pavilhão de Feiras se configure, tal qual proposto, se faz obrigatória uma "mexidinha" no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, inclusive com redesenho do parcelamento, uso e ocupação de várias quadras, onde se implamtará o equipamento e inclusive com desafetação de vias.
Outra questão se refere ao licenciamento ambiental do empreendimento proposto, já que o mesmo está no limite do Parque do Cocó e dentro da área de amortecimento proposta pelo Grupo de Trabalho de Delimitação do próprio Parque, que tem seus trabalhos coordenados pela SEMACE/ Superintendencia do Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Por outro lado, quanto ao licenciamento construtivo e operacional, tudo isto passa pela SEMAM/ Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Fortaleza.De fato, pelo porte, as recomendações são para a concepção de uma operação urbana consorciada, conforme recomenda o Estatuto da Cidade, sendo esta de carater especial, além de ser avaliado o impacto sobre o meio ambiente e sobre o sistema de tráfego e transportes.
Deveriam então existir um EIA/ RIMA/ Relatório de Impacto Ambiental e um RIST/ Relatório de Impacto sobre o Sistema de Tráfego e Transportes. Então há que existir um requerimento de aprovação não só na SEMAM e SEINF como na Camara Municipal.
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Um comentário:
Realmente a localização é problemática e não sei o porque da escolha. Podia ficar mesmo ali no Mucuripe no lugar que ficará vago com a mudança dos tanques e o visual de falésias combinaria. Até gostei do projeto que ficou mais original que o outro do aterro da praia de iracema.
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