Continua o debate sobre a Paisagem Urbana de Fortaleza. Foi dado um primeiro passo: abrir a discussão pública. A Audiencia Publica de ontem na Camara Municipal deu frutos. Haverá uma nova discussão sobre o assunto, em seguimento a anterior, também na Camara Municipal.
Como contraponto à esta situação de carência de regulação urbanística, ambiental e paisagística, no tocante ao controle urbano, é que se apresenta esta proposição de Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o disciplinamento dos elementos que constituem a paisagem urbana do Município de Fortaleza e dá outras providências. E verifica-se o que ele ele pode trazer de elementos para valorizar o patrimonio material e imaterial, cultural, histórico; qualificar o turismo; agregar valor ao setor imobiliário; ordenar o transito e preservar o ambiente natural.
Enfim, devemos considerar que este é um debate inquestionavelmente positivo, que pretende orientar a verificação da proposição em pauta e reforçar a intenção de coibir os excessos, conter ao abusos e corrigir as omissões do poder público municipal, por meio da instituição de normas específicas, previstas inclusive no Estatuto da Cidade, para proteção da paisagem urbana.
Como contraponto à esta situação de carência de regulação urbanística, ambiental e paisagística, no tocante ao controle urbano, é que se apresenta esta proposição de Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o disciplinamento dos elementos que constituem a paisagem urbana do Município de Fortaleza e dá outras providências. E verifica-se o que ele ele pode trazer de elementos para valorizar o patrimonio material e imaterial, cultural, histórico; qualificar o turismo; agregar valor ao setor imobiliário; ordenar o transito e preservar o ambiente natural.
Enfim, devemos considerar que este é um debate inquestionavelmente positivo, que pretende orientar a verificação da proposição em pauta e reforçar a intenção de coibir os excessos, conter ao abusos e corrigir as omissões do poder público municipal, por meio da instituição de normas específicas, previstas inclusive no Estatuto da Cidade, para proteção da paisagem urbana.
Imagem da profusão de placas de propaganda na Av. Santos Dumont. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia de José Sales.
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