Depois de muitas idas e vindas e indicações de discussão, parece que a Prefeitura de Fortaleza, provavelmente, não irá colocar o anteprojeto do Plano Diretor Municipal em discussão, ainda este ano de 2008.
As apreensões da Srª Prefeita Luizianne Lins se devem aos efeitos do calendário deste ano eleitoral sobre a discussão do Plano Diretor. Da nossa parte, deste blogspot, reiteramos que estas apreensões também se devem aos resultados que deverão ser apresentados, que poderão ser intensamente questionados nas Audiências Públicas que deverão ser obrigatoriamente realizadas pela Camara Municipal. As falhas existem nas Síntese Diagnóstica do Município, nas Diretrizes Gerais, no próprio Plano Diretor Municipal e na letra final da lei, que entrará em avaliação de adequabilidade.
Os prazos dados pelo Ministério das Cidade para dequação das respectivas Legislações Urbanísticas Municipais, a todas as cidades brasileiras, notadamente as de maior dimensão, não foram cumpridos, quanto ao ano de 2006 e não o serão neste exercício, o que fragiliza os pleitos de Fortaleza perante o Governo Federal.
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3 comentários:
A prefeitura ta numa "sinuca de bico" das mais complicadas. O professor Meneleu é muito gabaritado e tals, gosto dele e confio nele, por isso acredito que deve haver alguma amarra nessa história e acredito que seja um exagero em querer criar uma participação popular por meio de um sistema que falhou na coleta destas informações ou falhou no processamento destas informações. Se a lei é mais participativa, a prefeitura não teria o que temar, já que uma base mais ampla da população será beneficiada e a lei estaria dentro dos parâmetros do Estatudo das Cidades".
Se a prefeitura não apresentar, falha por incompetência pelo prazo, se apresentar, falha por por incopetência pelo documento com problemas estruturais. Qual das incompetências é menos grave?
Para um governo que em sua origem partidária sempre almejou o máximo de competência essa é uma falha que qualquer resultado é grave.
A Câmara Municipal deu o mote de como reformar uma lei para um instrumento mais atual e participativo com a nova LOM e eu achava que esse PDPFOR iria sair o mais breve possível.
Se essa lei não sair este ano, o PT perdeu meu voto!
Meu caro David, na nossa opinião faltou expertise no ambito do planejamento e gestão urbana da cidade. Um Plano Diretor Municipal tem a função de ordenar e estruturar o território do Município e para tanto tem que ter substância conceitual e técnica em suas propostas.
A consulta participativa, de qualquer ordem, seja ela popular ou mais restrita, verifica a adequabilidade e referenda proposições feitas por quem preparo profissional e experiência acumulada nos temas correlatos da questão urbana.
Montagem de um síntese diagnóstica municipal, definição de índices de uso e ocupação do solo, medidas corretivas conceituadas em projetos estruturantes, seleção de operações urbanas consrociadas, tomada de decisão sobre operações de transporte público de passageiros, definição de medidas de proteção e preservação do meio ambiente natural no contexto urbano, montagem de código de obras e posturas e código do meio ambiente, são atividades afeitas a equipe multidisciplinares de planejamento urbano e estão muito longe da percepção e do senso comum.São especialidades profissionais.
Infelizmente o Professor José Meneleu Neto, mesmo com todo o seu preparo, não percebeu este conjunto de requisitos que são basilares.
A revisão da Legislação Urbanística de Fortaleza, tão necessária, com certeza, não será aprovada neste ano corrente de 2008. Quiçá será debatida.
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