A Defensoria Pública quer anular, através de um ação cicil púlica, as licenças concedidas pela SEMACE para instalação da Termelétrica da MPX e Energias do Brasil no CIPP/ Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A ação de autoria do defensor público Thiago Tozzi, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, possui pedido de liminar solicitando a proibição do início das obras até o julgamentodo mérito.
De acordo com o defensor público, o EIA/ RIMA/ Estudo e Relatório de Impacto Ambiental apresenta um série de lacunas que deveriam impossibilitar a aprovação dos documentos pela SEMACE. Um dos problemas principais é que o relatório não explica a solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral que é a emissão de CO², gás poluente que um dos responsáveis pelo efeito estufa.
Outra falha apresentada pelo EIA/ RIMA/ Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, que justifica a nulidade do licenciamento é que não são contempladas alternativas tecnológicas para a operação da usina, como de outro combustível fóssil derivado do petróleo, como o gás natural ou biocombustíveis ou fontes renováveis, como a energia eólica.
Na opinião da equipe deste blogspot existem outros pontos que não foram esclarecidos, como da localização da usina termelétrica exatamente onde está parte de um dos maiores conjuntos de recursos hídricos da região que é a Bacia Hidrográfica do Lagamar do Gereraú e, na proximidade de situações urbanas consolidadas historicamente e, ainda na viozinhança do Parque Botânico de São Gonçalo do Amarante, indo esta posição localizacional contra qualquer recomendação de preservação ambiental vigente, que não foi sequer levada em conta pela SEMACE.
Sendo esta postulação de localização também em desacordo com as recomendações do PLANO CIPP/ Plano de Estruturação da Área de Influência do CIPP, feito sob encomenda do Governo do Estado, entre 1999/2000 que chama a atenção para execssiva concentração de equipamentos industriais em uma área de notável e notória fragilidade ambiental e recomenda o reposicionamento de equipamentos.
Por outro aspecto, este posicionamento da usina termelétrica, também está em desacordo com o próprio Plano Físico Territorial do CIPP/ Complexo Industrial Portuário do Pecém, também realizado por encomenda do Governo do Estado, que define as situações de uso e ocupação do complexo, assim como a qualificação de usos conformes e disconformes. A localização das correias transportadoras de minério e parte das instalações industriais na termelétrica está sobre a área destinada a APA PECÉM, que deveria ser implantada justamente para o amortecimento dos efeitos dos riscos de poluição atmosférica e outras às situações envoltórias do próprio CIPP, como um cinturão de proteção ecológica ambiental à vizinhança.
Relevamos assim, que a sucessão de erros de escolha do posicionamento da usina pode comprometer irremediavelmente todo o contexto territorial na qual a mesma estará incluída com perspectiva de transformarmos a região do Pecém em um arremedo de Cubatão, como o próprio PLANO CIPP ressalta, se não forem adotados os cuidados e prenvenções de acordo com as normas internacionais, para este tipo de equipamento.
terça-feira, 29 de abril de 2008
Os Direitos da Natureza
A NATUREZA NÃO É MUDA
EDUARDO GALEANO
O Equador está discutindo uma nova Constituição. Entre as propostas, abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história, os direitos da natureza. Parece loucura querer que a natureza tenha direitos. Em compensação, parece normal que as grandes empresas dos EUA desfrutem de direitos humanos, conforme foi aprovado pela Suprema Corte, em 1886.
O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos.
E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição. E nessa Constituição abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história universal, os direitos da natureza.
A natureza tem muito a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa saindo deste país andino, e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai: "Amarás a natureza, da qual fazes parte".
Um objeto que quer ser sujeito.
Durante milhares de anos, quase todo o mundo teve direito de não ter direitos.
Nos fatos, não são poucos os que continuam sem direitos, mas pelo menos se reconhece, agora, o direito a tê-los; e isso é bastante mais do que um gesto de caridade dos senhores do mundo para consolo dos seus servos.
E a natureza? De certo modo, pode-se dizer que os direitos humanos abrangem a natureza, porque ela não é um cartão postal para ser olhado desde fora; mas bem sabe a natureza que até as melhores leis humanas tratam-na como objeto de propriedade, e nunca como sujeito de direito.
Reduzida a uma mera fonte de recursos naturais e bons negócios, ela pode ser legalmente maltratada, e até exterminada, sem que suas queixas sejam escutadas e sem que as normas jurídicas impeçam a impunidade dos criminosos. No máximo, no melhor dos casos, são as vítimas humanas que podem exigir uma indenização mais ou menos simbólica, e isso sempre depois que o mal já foi feito, mas as leis não evitam nem detêm os atentados contra a terra, a água ou o ar.
Parece estranho, não é? Isto de que a natureza tenha direitos... Uma loucura. Como se a natureza fosse pessoa! Em compensação, parece muito normal que as grandes empresas dos Estados Unidos desfrutem de direitos humanos. Em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem. Mais de 120 anos já se passaram e assim continua sendo. Ninguém fica estranhado com isso.
Gritos e sussurros.
Nada há de estranho, nem de anormal, o projeto que quer incorporar os direitos da natureza à nova Constituição do Equador.
Este país sofreu numerosas devastações ao longo da sua história. Para citar apenas um exemplo, durante mais de um quarto de século, até 1992, a empresa petroleira Texaco vomitou impunemente 18 bilhões de galões de veneno sobre terras, rios e pessoas. Uma vez cumprida esta obra de beneficência na Amazônia equatoriana, a empresa nascida no Texas celebrou seu casamento com a Standard Oil. Nessa época, a Standard Oil, de Rockefeller, havia passado a se chamar Chevron e era dirigida por Condoleezza Rice. Depois, um oleoduto transportou Condoleezza até a Casa Branca, enquanto a família Chevron-Texaco continuava contaminando o mundo.
Mas as feridas abertas no corpo do Equador pela Texaco e outras empresas não são a única fonte de inspiração desta grande novidade jurídica que se tenta levar adiante. Além disso, e não é o menos importante, a reivindicação da natureza faz parte de um processo de recuperação das mais antigas tradições do Equador e de toda a América. Visa a que o Estado reconheça e garanta o direito de manter e regenerar os ciclos vitais naturais, e não é por acaso que a Assembléia Constituinte começou por identificar seus objetivos de renascimento nacional com o ideal de vida do sumak kausai. Isso significa, em língua quechua, vida harmoniosa: harmonia entre nós e harmonia com a natureza, que nos gera, nos alimenta e nos abriga e que tem vida própria, e valores próprios, para além de nós.
Essas tradições continuam miraculosamente vivas, apesar da pesada herança do racismo, que no Equador, como em toda a América, continua mutilando a realidade e a memória. E não são patrimônio apenas da sua numerosa população indígena, que soube perpetuá-las ao longo de cinco séculos de proibição e desprezo. Pertencem a todo o país, e ao mundo inteiro, estas vozes do passado que ajudam a adivinhar outro futuro possível.
Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a conquista européia castigou a adoração da natureza, que era pecado de idolatria, com penas de açoite, forca ou fogo. A comunhão entre a natureza e o povo, costume pagão, foi abolida em nome de Deus e depois em nome da civilização. Em toda a América, e no mundo, continuamos pagando as conseqüências desse divorcio obrigatório.
Publicado originalmente no semanário Brecha, do Uruguai.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
EDUARDO GALEANO
O Equador está discutindo uma nova Constituição. Entre as propostas, abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história, os direitos da natureza. Parece loucura querer que a natureza tenha direitos. Em compensação, parece normal que as grandes empresas dos EUA desfrutem de direitos humanos, conforme foi aprovado pela Suprema Corte, em 1886.
O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos.
E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição. E nessa Constituição abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história universal, os direitos da natureza.
A natureza tem muito a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa saindo deste país andino, e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai: "Amarás a natureza, da qual fazes parte".
Um objeto que quer ser sujeito.
Durante milhares de anos, quase todo o mundo teve direito de não ter direitos.
Nos fatos, não são poucos os que continuam sem direitos, mas pelo menos se reconhece, agora, o direito a tê-los; e isso é bastante mais do que um gesto de caridade dos senhores do mundo para consolo dos seus servos.
E a natureza? De certo modo, pode-se dizer que os direitos humanos abrangem a natureza, porque ela não é um cartão postal para ser olhado desde fora; mas bem sabe a natureza que até as melhores leis humanas tratam-na como objeto de propriedade, e nunca como sujeito de direito.
Reduzida a uma mera fonte de recursos naturais e bons negócios, ela pode ser legalmente maltratada, e até exterminada, sem que suas queixas sejam escutadas e sem que as normas jurídicas impeçam a impunidade dos criminosos. No máximo, no melhor dos casos, são as vítimas humanas que podem exigir uma indenização mais ou menos simbólica, e isso sempre depois que o mal já foi feito, mas as leis não evitam nem detêm os atentados contra a terra, a água ou o ar.
Parece estranho, não é? Isto de que a natureza tenha direitos... Uma loucura. Como se a natureza fosse pessoa! Em compensação, parece muito normal que as grandes empresas dos Estados Unidos desfrutem de direitos humanos. Em 1886, a Suprema Corte dos Estados Unidos, modelo da justiça universal, estendeu os direitos humanos às corporações privadas. A lei reconheceu para elas os mesmos direitos das pessoas: direito à vida, à livre expressão, à privacidade e a todo o resto, como se as empresas respirassem. Mais de 120 anos já se passaram e assim continua sendo. Ninguém fica estranhado com isso.
Gritos e sussurros.
Nada há de estranho, nem de anormal, o projeto que quer incorporar os direitos da natureza à nova Constituição do Equador.
Este país sofreu numerosas devastações ao longo da sua história. Para citar apenas um exemplo, durante mais de um quarto de século, até 1992, a empresa petroleira Texaco vomitou impunemente 18 bilhões de galões de veneno sobre terras, rios e pessoas. Uma vez cumprida esta obra de beneficência na Amazônia equatoriana, a empresa nascida no Texas celebrou seu casamento com a Standard Oil. Nessa época, a Standard Oil, de Rockefeller, havia passado a se chamar Chevron e era dirigida por Condoleezza Rice. Depois, um oleoduto transportou Condoleezza até a Casa Branca, enquanto a família Chevron-Texaco continuava contaminando o mundo.
Mas as feridas abertas no corpo do Equador pela Texaco e outras empresas não são a única fonte de inspiração desta grande novidade jurídica que se tenta levar adiante. Além disso, e não é o menos importante, a reivindicação da natureza faz parte de um processo de recuperação das mais antigas tradições do Equador e de toda a América. Visa a que o Estado reconheça e garanta o direito de manter e regenerar os ciclos vitais naturais, e não é por acaso que a Assembléia Constituinte começou por identificar seus objetivos de renascimento nacional com o ideal de vida do sumak kausai. Isso significa, em língua quechua, vida harmoniosa: harmonia entre nós e harmonia com a natureza, que nos gera, nos alimenta e nos abriga e que tem vida própria, e valores próprios, para além de nós.
Essas tradições continuam miraculosamente vivas, apesar da pesada herança do racismo, que no Equador, como em toda a América, continua mutilando a realidade e a memória. E não são patrimônio apenas da sua numerosa população indígena, que soube perpetuá-las ao longo de cinco séculos de proibição e desprezo. Pertencem a todo o país, e ao mundo inteiro, estas vozes do passado que ajudam a adivinhar outro futuro possível.
Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a conquista européia castigou a adoração da natureza, que era pecado de idolatria, com penas de açoite, forca ou fogo. A comunhão entre a natureza e o povo, costume pagão, foi abolida em nome de Deus e depois em nome da civilização. Em toda a América, e no mundo, continuamos pagando as conseqüências desse divorcio obrigatório.
Publicado originalmente no semanário Brecha, do Uruguai.
Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores
Opinião do Leitor do Blog sobre a situação do Parque do Cocó
O leitor David deste blog enviou a seguinte opinião:
"A SEMACE tirou do ar, mas antigamente tinha, uma mapa do parque, em baixa definição, no site. Eu tenho esse mapa no meu pc e já espalhei para vários amigos e fiz back up pra não perder. Pelo que dá pra ver no mapa, são aproximadamente 30 glebas formando o parque e que devem ser desapropriadas.
Gostaria de ver era a criação de um único parque com o Cocó e a Sabiaguaba, juntando as áreas estadual e municipal. Quem sabe até com a RPPN que tem ali na Sapiranga e dando a Fundação Maria Nilva Alves a tutela para desenvolver a conservação do parque. Acredito quer formaria uma grande área com mais de 2 mil hectares.O governo do estado precisa pedir urgentemente financiamento para a efetivação da conservação do parque".
"A SEMACE tirou do ar, mas antigamente tinha, uma mapa do parque, em baixa definição, no site. Eu tenho esse mapa no meu pc e já espalhei para vários amigos e fiz back up pra não perder. Pelo que dá pra ver no mapa, são aproximadamente 30 glebas formando o parque e que devem ser desapropriadas.
Gostaria de ver era a criação de um único parque com o Cocó e a Sabiaguaba, juntando as áreas estadual e municipal. Quem sabe até com a RPPN que tem ali na Sapiranga e dando a Fundação Maria Nilva Alves a tutela para desenvolver a conservação do parque. Acredito quer formaria uma grande área com mais de 2 mil hectares.O governo do estado precisa pedir urgentemente financiamento para a efetivação da conservação do parque".
O "pulmão verde" de Fortaleza precisa ser preservado
Fortaleza depende do ecossistema do Parque do Cocó para manter o controle de suas temperaturas, ventilação e drenagem. A qualidade de vida de nossa cidade passa pela preservação deste ecossistema. O "pulmão" da cidade recebeu uma "mãozinha" da Justiça que determinou que o Parque do Cocó seja oficialmente implantado e que sejam suspensas as licenças ambientais para construção na área. "O movimento ecológico está comemorando e espero que o Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza não recorram e apoiem a decisão de justiça" são as declarações da Profª Vanda Claudino Sales.
Reportagem recente da Jornalista Raquel Chaves, no caderno Meio Ambiente, do Jornal O POVO. Imagem de alameda no Parque do Cocó, utilizada no Diagnóstico da Situação do Inventário Ambiental de Fortaleza. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia Daniel Roman. Direitos autorais preservados.
domingo, 27 de abril de 2008
Um Parque em perigo no Mato Grosso do Sul
A região do Cristalino, no Mato Grosso, será um dos destaques da Conferência Global de Ecoturismo, que acontece amanhã, na Noruega. O local abriga um dos hotéis de selva mais importantes do Brasil, o Cristalino Jungle Lodge. A alta taxa de biodiversidade na região faz o hotel ser considerado como um dos melhores pontos para observação de pássaros e prática do ecoturismo na Amazônia.
Vivem no Cristalino cerca de 600 espécies de pássaros, algumas em risco de extinção, como o gavião-real, também chamado de harpia. O que faz do Cristalino Jungle um local especial para o ecoturismo é justamente um Parque Estadual que faz fronteira com a Reserva do Patrimônio Natural (RPPN) onde está localizado o hotel. Apesar de conhecido mundialmente por sua importância para o ecoturismo no Brasil, o parque está ameaçado. Deputados estaduais do Mato Grosso lutam na justiça para reduzir a área destinada à conservação. Para saber mais sobre a campanha em prol da proteção do parque, visite o site da Fundação Cristalino.
Postagem da Jornalista Juliana Arini, no Blog do Planeta. Imagem de harpias no Parque do Cristalino em http://www.blogdoplaneta.globolog.com.br/. Reproduzido unicamente para efeito de divulgação.
sexta-feira, 25 de abril de 2008
Estudo sobre a delimitação do Parque do Cocó foi iniciado em Agosto/2007
A criação oficial do Parque do Cocó ainda passará por muitas questões burocráticas e legais até ser realmente efetivado. Desde o último dia 22 de abril, quando o juiz Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara federal, determinou a delimitação física do Parque do Cocó em um prazo de 90 dias, os órgãos ambientais federal, estadual e municipal do Ceará não tomaram nenhuma posição sobre o tema.
Como exemplo de que a questão pode demorar, desde o início de junho do ano passado uma comissão formada por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Semace e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) trabalham em um projeto de revitalização do rio Cocó e da demarcação do parque.
Passados mais de nove meses, os trabalhos ainda estão incompletos. De acordo com a decisão, a União, o Estado e a Prefeitura estão proibidas de conceder novas licenças ambientais na área para qualquer empreendimento privado. A União terá que, em 90 dias, delimitar as áreas que são de seu domínio, como as margens do rio Cocó. O Estado, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por sua vez, deverá realizar a demarcação física da área destinada à futura implantação do parque; e de uma área chamada zona de amortecimento, situada em um raio de 500 metros do entorno do parque, e onde também está proibida a concessão de licenças ambientais.
A Semace, através de sua assessoria de imprensa, informou já ter recebido a liminar da com a determinação judicial, mas disse que a assessoria jurídica do órgão iria analisar cada questão e que o superintendente, Herbert Rocha, iria se pronunciar oficialmente somente hoje sobre o caso. A assessoria informou que, desde o início do ano, nenhuma licença de novos projetos havia sido concedida para a área, mas não informou quantos solicitaram nem quantas foram concedidas.
O gerente executivo substituto do Ibama, João Juvêncio, disse que, até a tarde de ontem, ainda não havia recebido a decisão e que, por isso, não poderia se pronunciar sobre as atribuições do Ibama, que também incluem a fiscalização da área. Já a titular da Semam, Daniele Valente, que se encontra em Brasília, disse que ainda não havia tomado conhecimento oficial sobre o caso, mas adiantou que não é possível, pelo sistema atual, verificar em que área da cidade o pedido está.
O que existe de concreto sobre a questão é o decreto estadual 20.253/89, que declarou de interesse social para desapropriação, áreas da região para criação do parque do Cocó. A Ação Civil Pública que deu origem à ação foi proposta em junho pelo Ministério Público Federal. O objetivo, segundo o procurador Alessander Sales, é o de impedir a degradação e a crescente especulação imobiliária da região do Cocó.
Notícia do Jornal O POVO, do Caderno Cidades, da data de hoje 25/04/2008. Reproduzida para efeitos de divulgação. Alameda de pedestres no interior do Parque. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Justiça Federal manda o Governo do Estado delimitar o Parque do Cocó
A Justiça Federal concedeu liminar determinando que o Parque do Cocó seja oficialmente implantado, através de desapropriações, conforme solicitação do MPF/ Ministério Público Federal. Esperamos que as medidas cabíveis sejam adotadas conforme discrimina a liminar. desde 1996 e posteriormente 1999, quando da promulgação dos decretos estaduais que constituem o Parque do Cocó e sua ampliação que se aguarda esta delimitação oficial.
Imagem do bioma manguezal, às margens do Rio Cocó, no Parque de mesma denominação, utilizada como símbolo deste blogspot Inventário Ambiental . Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
quarta-feira, 23 de abril de 2008
Premio Rodrigo Mello Franco de Andrade/ Edição 2008
Continuam abertas, até o dia 05 de Maio de 208, as inscrições para Premio Rodrigo Mello Franco de Andrade/Edição 2008. Informações no IPHAN/ 4ª SR/ Quarta Superintendencia Regional. Na premição da Edição 2007, a proposta do GEOPARK ARARIPE foi escolhida na premiação no ambito da Preservação do Patrimonio e da Paisagem.
segunda-feira, 21 de abril de 2008
Amazonia em Nova York
A maior mostra mundial sobre a floresta chegou essa semana a Nova York. É a oitava edição da Exposição "AMAZONIA BRASIL", que já passou por São Paulo, França e Suíça. Músicos e artesãos brasileiros também participam do evento. Uma instalação com um mapa vivo da floresta é a grande atração. A recriação de ambientes e moradias típicas da região pode ser conferida no South Street Seaport, no Píer 17, em Manhattam.
Eventos culturais e uma feira de artesanato acontecem em outros 11 pontos da cidade. A exposição começou essa semana e vai até o dia 13 de julho. O projeto é uma iniciativa da ong Saúde e Alegria em parceira como Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que representa cerca de 600 entidades da região.
A estimativa é que 400 mil pessoas participem do evento.Além da programação cultural, também acontece durante o evento uma conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o aquecimento global e a Amazônia. Na sede da ONU, uma parte da exposição é dedicada aos efeitos das mudanças climáticas na maior floresta tropical do mundo.
Eventos culturais e uma feira de artesanato acontecem em outros 11 pontos da cidade. A exposição começou essa semana e vai até o dia 13 de julho. O projeto é uma iniciativa da ong Saúde e Alegria em parceira como Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), que representa cerca de 600 entidades da região.
A estimativa é que 400 mil pessoas participem do evento.Além da programação cultural, também acontece durante o evento uma conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o aquecimento global e a Amazônia. Na sede da ONU, uma parte da exposição é dedicada aos efeitos das mudanças climáticas na maior floresta tropical do mundo.
Caravana de líderes comunitários visita o Rio Maranguapinho
No dia 21 de abril, das 8h às 12h da manhã, uma caravana constituída por lideranças comunitárias, membros do Comitê Pró-Rio Maranguapinho e do Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz, vai monitorar as obras de revitalização do rio, iniciadas pelo Governo do Estado. A caravana começa sua visita na Av. Mister Hall na altura da ponte, após a "Rodoviária dos Pobres", no bairro Antônio Bezerra.
Depois da concentração sobre a ponte, o Comitê Pró-Rio Maranguapinho prossegue sua visita, seguindo às indicações do folder do Promurb (Programa de Melhorias Urbanas na Bacia do Maranguapinho), passando pelos bairros Genibaú, Granja Portugal e Bom Jardim.
Depois da concentração sobre a ponte, o Comitê Pró-Rio Maranguapinho prossegue sua visita, seguindo às indicações do folder do Promurb (Programa de Melhorias Urbanas na Bacia do Maranguapinho), passando pelos bairros Genibaú, Granja Portugal e Bom Jardim.
Uma visão de futuro para Juazeiro do Norte
"Demandas de planejamento e estruturação urbana de Juazeiro do Norte: uma visão de futuro para o município", foi o título da palestra proferida pelo Professor/ Arquiteto José Sales, do
Departamento de Arquitetura e Urbanismo/ UFC, no Auditório das Faculdades Leão Sampaio, em Juazeiro do Norte.
O tema da palestra abordava aspectos do município, quanto a suas potencialidades que tem grande relevancia, na medida em que Juazeiro é o segundo mais importante pólo urbano do Estado do Ceará, mas que tem um enorme quadro de problemas existentes e parametros para a montagem de um roteiro de abordagem para a solução dos mesmos.
Departamento de Arquitetura e Urbanismo/ UFC, no Auditório das Faculdades Leão Sampaio, em Juazeiro do Norte.
O tema da palestra abordava aspectos do município, quanto a suas potencialidades que tem grande relevancia, na medida em que Juazeiro é o segundo mais importante pólo urbano do Estado do Ceará, mas que tem um enorme quadro de problemas existentes e parametros para a montagem de um roteiro de abordagem para a solução dos mesmos.
quarta-feira, 16 de abril de 2008
Prefeitura de Fortaleza intimada a retirar famílias em área do Rio Cocó
A Procuradoria Geral do Município não se manifestou sobre a decisão, uma vez que desconhece a liminarA Prefeitura Municipal de Fortaleza terá que transferir a população carente instalada irregularmente às margens do Rio Cocó.
A decisão foi concedida liminarmente pelo juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).Com ela, a Justiça Federal estabelece um prazo de dez dias para que o Município elabore um cronograma para a desocupação, considerada como Área de Preservação Permanente (APP), na Comunidade do Dendê, localizada no Bairro Edson Queiroz.
A liminar determina que a Prefeitura derrube os casebres, execute a limpeza do lixo e dejetos acumulados no mangue, bem como promova o reassentamento das famílias desalojadas da comunidade. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), os problemas na área foram confirmados por relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam).
Além disso, a região ocupada pela comunidade é de preservação permanente e, como demonstra laudo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), tem como uma das funções ecológicas servir como amortecimento de cheias, necessárias ao equilíbrio do ecossistema.Conforme a assessoria, o juiz também determinou a intimação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que preste informações sobre o extravasamento, em tubulações da empresa, de esgoto sem tratamento. O órgão, se confirmada a irregularidade, deverá apontar solução técnica para a eliminação do problema.
Imagens de uma das ocupações irrgeulares às margens do Rio Cocó, segundo reportagem do jornal DIARIO DO NORDESTE, com data de hoje 16/04/2008. Reprodução de matéria com objetivo de divulgação. Fotografia de Fábio Lima. Direitos autorais preservados.
Existem registros de queimadas e produção de carvão no Parque do Cocó, há seis anos
No Inventário Ambiental de Fortaleza, realizado para a própria SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, composto ainda na Gestão Juracy Magalhães e depois revisado e apresentado no princípio da atual Gestão Luzianne Lins, em princípio de 2005, registra que existem 16(Dezesseis) carvoarias ilegais dentro do Parque Estadual do Rio Cocó.
O próprio Professor ; Arquiteto José Sales, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Centro de Tecnologia da UFC, coordenador dos trabalhos do Inventário Ambiental de Fortaleza, divulgou a apresentação destes fatos graves à Secretária SEMAM Daniela Valente Martins, logo depois de sua nomeação e, agora acontece esta tímida ação de tentativa de registro de flagrante.
Uma destas carvoarias era exatamente esta localizada entre a Avenidas Miguel Dias e Rogaciano Leite. Próximo a ela existem outras, assim como em todo o parque, inclusive nas imediações da Cidade 2000 e junto a foz, ao lado da Comunidade Frei Tito de Alencar.
Há muito que se reclamam providencias e estranha-se esta "surpresa" da SEMAM. Ao contrário do que mostra a reportagem divlgada no jornal DIARIO DO NORDESTE, tudo naquela carvoaria é queimado, inclusive vegetação nativa do manguezal.
O próprio Professor ; Arquiteto José Sales, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Centro de Tecnologia da UFC, coordenador dos trabalhos do Inventário Ambiental de Fortaleza, divulgou a apresentação destes fatos graves à Secretária SEMAM Daniela Valente Martins, logo depois de sua nomeação e, agora acontece esta tímida ação de tentativa de registro de flagrante.
Uma destas carvoarias era exatamente esta localizada entre a Avenidas Miguel Dias e Rogaciano Leite. Próximo a ela existem outras, assim como em todo o parque, inclusive nas imediações da Cidade 2000 e junto a foz, ao lado da Comunidade Frei Tito de Alencar.
Há muito que se reclamam providencias e estranha-se esta "surpresa" da SEMAM. Ao contrário do que mostra a reportagem divlgada no jornal DIARIO DO NORDESTE, tudo naquela carvoaria é queimado, inclusive vegetação nativa do manguezal.
terça-feira, 15 de abril de 2008
O que diz a Legislação Federal sobre crimes ambientais
O artigo 60 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, determina que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Com texto semelhante, o artigo 44 do Decreto 3.179, de 21 de setembro de 1999, estabelece multa para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras potencialmente poluidoras.
São mais de 16(Dezesseis) núcleos de carvoarias ilegais, que vem predando há mais de 10 anos, a área preservável do Parque do Rio Cocó e o bioma manguezal. Todos situados às grandes vias de circulação urbana que cortam o parque.
Com texto semelhante, o artigo 44 do Decreto 3.179, de 21 de setembro de 1999, estabelece multa para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras potencialmente poluidoras.
São mais de 16(Dezesseis) núcleos de carvoarias ilegais, que vem predando há mais de 10 anos, a área preservável do Parque do Rio Cocó e o bioma manguezal. Todos situados às grandes vias de circulação urbana que cortam o parque.
Madeira queimada em área urbana
A denúncia partiu de moradores da área que não suportavam mais a fumaça densa, principalmente à noite. É o título da reportagem do caderno CIDADES, do jornal DIARIO DO NORDESTE, de hoje, 15/04/2008, da jornalista Ludmila Wanbergna.
Com exclusividade, o Diário do Nordeste acompanhou, na tarde de ontem, a ação da Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) num flagrante delito de queima de madeira para produção de carvão no Bairro Guararapes, numa provável área da bacia do Cocó.
Imagem do flagrante delito, quando Policiais da CPMA e Ttécnicos da Semam encontraram dez fornos artesanais de carvão nas proximidades da Rua Coronel João Augusto Lima. Fotografia de Kiko Silva. Direitos autorais preservados.
Uma Fortaleza holandesa
Artigo do jornalista Érico Firmo, na coluna MENU POLÍTICO, de 13/04/2008, recoloca no debate a "questão do nascimento" da cidade de Fortaleza, que não coincide com a sua elevação à categoria de vila, há 282 anos. Registra o "esquecimento" de aproximamente 75 anos da história de nossa dinamica urbana. Convém conferir.
"Coube ao historiador Raimundo Girão a defesa da tese de que a cidade hoje existente não se desenvolveu a partir da Barra do Ceará: seu núcleo de irradiação, a partir do qual a vila se expandiu e se transformou na atual cidade, teria sido o forte Schoonenborch, construído pelos holandeses comandados por Matias Beck, em 10 de abril de 1649, no local onde hoje está o quartel da 10ª Região Militar, ao lado do Passeio Público.
Girão não ignorava que tivesse havido, não uma, mas três fortificações na Barra. Mas compreendia que todas as empreitadas fracassaram. A ocupação definitiva só teria sido empreendida pelos holandeses, 18 anos depois de Moreno ter deixado definitivamente o que hoje é o Ceará e cinco anos após a destruição da fortificação portuguesa. O domínio holandês foi efêmero. Em 1654, foram expulsos pelos portugueses e, no local onde fora erguido o Schoonenborch, construíram a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, que dá nome à atual cidade, e em torno da qual se aglomerou a povoação que foi reconhecida como vila há 282 anos".
"Coube ao historiador Raimundo Girão a defesa da tese de que a cidade hoje existente não se desenvolveu a partir da Barra do Ceará: seu núcleo de irradiação, a partir do qual a vila se expandiu e se transformou na atual cidade, teria sido o forte Schoonenborch, construído pelos holandeses comandados por Matias Beck, em 10 de abril de 1649, no local onde hoje está o quartel da 10ª Região Militar, ao lado do Passeio Público.
Girão não ignorava que tivesse havido, não uma, mas três fortificações na Barra. Mas compreendia que todas as empreitadas fracassaram. A ocupação definitiva só teria sido empreendida pelos holandeses, 18 anos depois de Moreno ter deixado definitivamente o que hoje é o Ceará e cinco anos após a destruição da fortificação portuguesa. O domínio holandês foi efêmero. Em 1654, foram expulsos pelos portugueses e, no local onde fora erguido o Schoonenborch, construíram a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, que dá nome à atual cidade, e em torno da qual se aglomerou a povoação que foi reconhecida como vila há 282 anos".
domingo, 13 de abril de 2008
Fortaleza, participação e planejamento
Título da reportagem do caderno especial do jornal O POVO, sobre o aniversário de 282 anos Fortaleza. Vale a pena conferir, os comentários dos especilistas sobre os espaços urbanos de Fortaleza e os esforços que tem que ser feitos para resolver a equação que apresenta a formulação ´tecnica e a participação popular como principais variáveis.
Significativas são as colocações da Profª Drª Geografa Clelia Lustosa sobre a impossibilidade de pensar a cidade sem seus moradores, mas que o planejamento participativo é uma utopia, onde uma minoria participante se diz representante de uma maioria. E que não há saídas sem o planejamento com bases técnicas. E do Professor Arquiteto Romeu Duarte quando ele afirma que "As pessoas confundiram participação popular com colocar as pessoas para fazer Plano Diretor, que é uma tarefa de especialistas".
Uma reflexão sobre estas colocações deveria ser feita pela Secretaria Municipal do Planejamento, quanto desconhece as contribuições do arquitetos, urbanistas, engenheiros urbanos, sociólogos, empreendedores e investidores urbanos, em detrimento de um processo "neo participativo" que não tem trazido bons resultados à nossa cidade.
Significativas são as colocações da Profª Drª Geografa Clelia Lustosa sobre a impossibilidade de pensar a cidade sem seus moradores, mas que o planejamento participativo é uma utopia, onde uma minoria participante se diz representante de uma maioria. E que não há saídas sem o planejamento com bases técnicas. E do Professor Arquiteto Romeu Duarte quando ele afirma que "As pessoas confundiram participação popular com colocar as pessoas para fazer Plano Diretor, que é uma tarefa de especialistas".
Uma reflexão sobre estas colocações deveria ser feita pela Secretaria Municipal do Planejamento, quanto desconhece as contribuições do arquitetos, urbanistas, engenheiros urbanos, sociólogos, empreendedores e investidores urbanos, em detrimento de um processo "neo participativo" que não tem trazido bons resultados à nossa cidade.
Imagem da Sede da 10ª Região Militar, localizada sobre a Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, no centro da cidade. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
Fortaleza 282 anos, uma bela cidade sem rosto e ainda sem visão de futuro
Nesta data em que nossa cidade comemora seus 282 anos de elevação à categoria de Vila, estamos todos de parabéns. Permanecemos ainda uma bela cidade assentada sobre esta planície de dunas litoraneas, entremeada de lagoas e pequenos cursos de água, com uma extensão litoranea notável, em seus trinta e quatro quilometros.
Mas somos uma cidade sem rosto, pois tudo que resta de nosso patrimonio histórico construído significativo, sempre está em risco de desaparecer. Nosso contexto ambiental sofre agressões de toda ordem. E ainda somos uma cidade sem planos, pois nossa visão de futuro ainda é um amontoado de proposições simplórias, nosso sistema de planejamento e gestão urbana ainda permanece no improviso, nossa legislação urbanística e ambiental uma colcha de retalhos, que ainda aguarda adequados procedimentos de contemporaneização.
Imagem da antiga Casa de Cadeia Provincial, hoje Centro de Turismo e Artesanato, localizada na área central da cidade. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
Mas somos uma cidade sem rosto, pois tudo que resta de nosso patrimonio histórico construído significativo, sempre está em risco de desaparecer. Nosso contexto ambiental sofre agressões de toda ordem. E ainda somos uma cidade sem planos, pois nossa visão de futuro ainda é um amontoado de proposições simplórias, nosso sistema de planejamento e gestão urbana ainda permanece no improviso, nossa legislação urbanística e ambiental uma colcha de retalhos, que ainda aguarda adequados procedimentos de contemporaneização.
Imagem da antiga Casa de Cadeia Provincial, hoje Centro de Turismo e Artesanato, localizada na área central da cidade. Fotografia de Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
sábado, 12 de abril de 2008
Os melhores filmes ambientais
O site Grist, que se propõe a falar sobre meio ambiente de uma maneira bem humorada, publica uma série de listas verdes. Quem quiser saber mais sobre o quesito cinema-engajado-ambientalista pode dar uma conferida no mesmo. Você encontra essas e outras listas no “15 Green Movies” ). Preparem o balde de pipoca orgânica e bom fim-de-semana!
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Encontrado um registro arqueológico de 640 anos em Mauriti, na Bacia Sedimentar do Araripe, no Cariri
O primeiro registro datado da arqueologia no Ceará tem 640 anos. O material foi achado no município de Mauriti, na Bacia Sedimentar do Araripe, no Cariri, no Sul do Estado do Ceará. Um achado arqueológico que muda a história dos antepassados do homem no Estado.
O registro datado da arqueologia tem 640 anos e acaba de ser feito. O material foi encontrado na zona rural do município de Mauriti, no distrito de Anauá, no fim de 2006 e, somente em 2007, foi analisado pelo laboratório Americano Beta Analytic. Uma audiência pública realizada, na manhã de ontem, na Câmara Municipal, com a presença da comunidade, estudantes, autoridades do município e representantes de várias instituições abriu discussão sobre o que fazer com o patrimônio da região.
Uma das propostas é montar um museu, para abrigar o material e um campus avançado para estudos na área da arqueologia.Uma fogueira, fragmentos de cerâmica, um tabetá (espécie de adorno labial), e fusos foram encontrados por uma equipe de arqueólogos, historiadores e auxiliares. O material foi encontrado após trabalho feito pela Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco (Chesf), durante instalação de uma linha de transmissão de energia entre Milagres e Coremas (PB). No meio do caminho, os achados.
A arqueóloga da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Verônica Viana, detectou os achados no momento em que os técnicos da Chesf realizavam as escavações. O material foi levado para ser examinado pelos pesquisadores da universidade. A comunidade de Mauriti se manifestou para que houvesse um estudo que determinasse melhor a origem do material. Um pedaço de carvão foi examinado nos Estados Unidos, com o carbono 14.
Um dos pontos ressaltados pelos estudiosos, como a coordenadora do Departamento de História da Uece, Sílvia Siqueira, é a ausência de um estudo maior no âmbito da arqueologia. Ela afirma que em todo o Estado as pesquisas são insipientes, no que diz respeito a outras partes do Nordeste, a exemplo de São Raimundo Nonato (PI). Há mais de duas décadas são desenvolvidas pesquisas naquele estado. Ela também cita os exemplos dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A professora Valdécia Pereira de Sousa conta que no momento em que o material foi encontrado se iniciou uma luta pelo aprofundamento nos estudos.
Os principais achados no local são peças cerâmicas. Mas no caso do tabetá, o auxiliar de pesquisas arqueológicas, Igor Pedroza, destaca a presença de matérias-primas de origem exógena, onde está presente a troca de materiais entre grupos. Não dava para se produzir aquela peça com materiais da região. O tabetá normalmente é usado nos ritos de passagem indígena. Ele ressalta ser este material a prova da presença do grupo Tupi.No caso da cerâmica, o uso estava voltado principalmente para o acondicionamento de alimentos, e o fuso, conforme o auxiliar de estudos, indicam o conhecimento de tecelagem.
Matéria realizada pela jornalista Elizangela Santos, publicada no Caderno REGIONAL do jornal DIARIO DO NORDESTE, com data de hoje, 10 de abril de 2008. Reproduzido para efeito de divulgação. Esta situação foi também registrada no Application Dossier for Nomination ARARIPE GEOPARK, State of Ceará, Brazil entregue à UNESCO, que levou ao credenciamento do mesmo no GEOPARKS PROGRAM UNESCO.
O registro datado da arqueologia tem 640 anos e acaba de ser feito. O material foi encontrado na zona rural do município de Mauriti, no distrito de Anauá, no fim de 2006 e, somente em 2007, foi analisado pelo laboratório Americano Beta Analytic. Uma audiência pública realizada, na manhã de ontem, na Câmara Municipal, com a presença da comunidade, estudantes, autoridades do município e representantes de várias instituições abriu discussão sobre o que fazer com o patrimônio da região.
Uma das propostas é montar um museu, para abrigar o material e um campus avançado para estudos na área da arqueologia.Uma fogueira, fragmentos de cerâmica, um tabetá (espécie de adorno labial), e fusos foram encontrados por uma equipe de arqueólogos, historiadores e auxiliares. O material foi encontrado após trabalho feito pela Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco (Chesf), durante instalação de uma linha de transmissão de energia entre Milagres e Coremas (PB). No meio do caminho, os achados.
A arqueóloga da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Verônica Viana, detectou os achados no momento em que os técnicos da Chesf realizavam as escavações. O material foi levado para ser examinado pelos pesquisadores da universidade. A comunidade de Mauriti se manifestou para que houvesse um estudo que determinasse melhor a origem do material. Um pedaço de carvão foi examinado nos Estados Unidos, com o carbono 14.
Um dos pontos ressaltados pelos estudiosos, como a coordenadora do Departamento de História da Uece, Sílvia Siqueira, é a ausência de um estudo maior no âmbito da arqueologia. Ela afirma que em todo o Estado as pesquisas são insipientes, no que diz respeito a outras partes do Nordeste, a exemplo de São Raimundo Nonato (PI). Há mais de duas décadas são desenvolvidas pesquisas naquele estado. Ela também cita os exemplos dos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A professora Valdécia Pereira de Sousa conta que no momento em que o material foi encontrado se iniciou uma luta pelo aprofundamento nos estudos.
Os principais achados no local são peças cerâmicas. Mas no caso do tabetá, o auxiliar de pesquisas arqueológicas, Igor Pedroza, destaca a presença de matérias-primas de origem exógena, onde está presente a troca de materiais entre grupos. Não dava para se produzir aquela peça com materiais da região. O tabetá normalmente é usado nos ritos de passagem indígena. Ele ressalta ser este material a prova da presença do grupo Tupi.No caso da cerâmica, o uso estava voltado principalmente para o acondicionamento de alimentos, e o fuso, conforme o auxiliar de estudos, indicam o conhecimento de tecelagem.
Matéria realizada pela jornalista Elizangela Santos, publicada no Caderno REGIONAL do jornal DIARIO DO NORDESTE, com data de hoje, 10 de abril de 2008. Reproduzido para efeito de divulgação. Esta situação foi também registrada no Application Dossier for Nomination ARARIPE GEOPARK, State of Ceará, Brazil entregue à UNESCO, que levou ao credenciamento do mesmo no GEOPARKS PROGRAM UNESCO.
quarta-feira, 9 de abril de 2008
Fortaleza registra 60mm de chuvas em cinco horas
Sem infra-estrutura para as precipitações, a Capital sofreu, ontem pela manhã, com alagamentos em todas as áreasAcostumada com o reinado do sol, Fortaleza se viu ontem pela manhã debaixo de forte chuva, que alagou desde as zonas mais nobres como a periferia, castigando a população mais pobre que mora em áreas de risco e às margens de rios. Reportagem da equipe de jornalistas Leda Gonçalves, Naiana Rodrigues e Paola Vasconcelosdo DIARIO DO NORDESTE, de hoje, 09 de abril de 2008.
Na Avenida Raul Barbosa, sob o viaduto da Via Expressa, uma cachoeira se formou. A água acumulada assustou motoristas que passavam no local. Fotografia de Daniel Roman. Reproduzida unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.
terça-feira, 8 de abril de 2008
Lixo se acumula nos riachos de Fortaleza
Lixo, água parada e mato. Assim podem ser descritas as margens de alguns riachos e córregos de Fortaleza. Falta manutenção das Secretarias Executivas Regionais (SER), mas a própria população (tanto da periferia como dos bairros considerados nobres) insiste em despejar lixo e esgoto nos afluentes, aumentando a possibilidade de proliferação de focos de mosquitos da dengue.
Na tarde de ontem, apesar do período de chuvas, o Riacho Pajeú, localizado no Centro, tinha as águas rasas e paradas. Além disso, as margens acumulam lixo e entulho, há uma mancha de óleo no espelho d´água e o mau cheiro incomoda quem atravessa a trecho próximo à CDL/ Câmara de Dirigentes Lojistas, na Rua 25 de Março.
No Riacho Jacarecanga, próximo à favela Morro do Ouro, a situação é pior. Por conseqüência da sujeira, no trecho entre a Rua Carneiro da Cunha e a Avenida Francisco Sá a população sofre com os pernilongos. Materia publicada no Jornal DIARIO DO NORDESTE de hoje, no caderno CIDADE, do Jornalista Guto Castro Neto. Imagem do fotógrafo João Luís. Reprodução a título de divulgação. Direitos autorais preservados.
segunda-feira, 7 de abril de 2008
O meio ambiente no contexto urbano: a Bacia Hidrográfica do Rio Cocó ³
Em nenhum momento da história recente da cidade de Fortaleza, houve uma vista de olhos da administração municipal ao contexto da Foz do Rio Cocó, no Caça e Pesca, no limite da Praia do Futuro. Esta situação de rara beleza, onde o rio encontra-se com o mar e o manguezal cede espaço a formação de dunas litorânea, continua lá sobrevivendo a uma tipologia de utilização singela e ao mesmo tempo precária por pequenos restaurantes tradicionais e barracas de beira de rio e praia que dão suporte ao lazer popular que busca aquele contexto esquecido de nossa cidade.
A únicas grandes ações públicas propostas são: a extensão da Av. Zezé Diogo à Praia do Sabiaguaba e construção da Ponte do Sabiaguaba, que jazem incompleta e com obras abandonadas, há aproximadamente 4 anos, registrando o descaso usual no trato com as obras e equipamentos públicos, em nossa cidade e falta de visão com a preservação do ambiente natural e a paisagem.
Imagem parcial da Foz do Rio Cocó, com registro da riqueza da paisagem existente e instalações de restaurantes populares, na margem esquerda, no Caça e Pesca. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia José Sales. Direitos autorais reservados.
domingo, 6 de abril de 2008
O meio ambiente no contexto urbano: a Bacia Hidrográfica do Rio Cocó ²
A Legislação Estadual no tocante a área de Preservação do Parque Estadual do Cocó e a presença da Polícia Militar Ambiental sediada no próprio parque não impede a predação continuada daquele que sem sombra de dúvida, o mais precioso contexto ambiental do Município de Fortaleza.
E muito embora este contexto esteja integralmente incluído no território municipal, não existe ainda a delimitação precisa da área protegida e o mesmo ainda não consta de Legislação Ambiental específica. O Anteprojeto do Código do Meio Ambiente do Município de Fortaleza, elaborado por uma equipe de professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC e técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no ambito dos trabalhos do PROJETO LEGFOR, "dorme em berço esplendido" na SEPLA/ Secretaria Municipal de Planejamento, desde o início de 2005.
Imagem de troncos quebrados e cortados de espécies típicas do manguezal, nas margens do Rio Cocó, junto a um dos caminhos da Trilha do Cocó, junto à Avenida Sebastião Abreu. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia José Sales. Direitos autorais reservados.
O meio ambiente no contexto urbano: a Bacia Hidrográfica do Rio Cocó
A disciplina PU II/ Planejamento Urbanístico II, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC: Universidade Federal do Ceará, tem sempre, nos últimos dois anos, como enfoque principal, a questão da preservação do meio ambiente no contexto urbano, a metodologia de abordagem para compreensão destas situações, a formulação e diretrizes e o escopo de proposições que pode ser elaborado nesta direção de correta apropriação dos recursos naturais. Neste semestre o tema escolhido é a Bacia Hidrográfica do Rio Cocó e o parque com a mesma denominação que está dimensionado em uma área de ordem de 1.153,00 m², a partir de Legislação Estadual, pertinente.
No atual estágio de desenvolvimento da disciplina, os alunos estão realizando um reconhecimento da situação própria da Bacia e do Parque do Cocó e do contexto urbano onde se insere a mesma, entre os limites e estudo determinados, a nível de levantamento de dados e diagnóstico. Os limites da área de estudo se situam: a Oeste a partir da BR 116, nas imediações do Lagamar e Tancredo Neves e a Leste, ao chegar a sua foz, junto às Praias do Caça e Pesca e Sabiaguaba.
Imagem do setor do manguezal que pode ser visitado através da Trilha do Cocó, a partir da Av. Sebastião Abreu. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia José Sales. Direitos autorais reservados.
sábado, 5 de abril de 2008
Conselho Gestor preservará Monólitos de Quixadá
Ambientalistas do Sertão Central comemoram a reativação de grupo gestor dos monólitos em Quixadá. Estando o meio ambiente naquela região em alta. Ações simultâneas em defesa da natureza são realizadas na semana “Terra dos Monólitos”. Recentemente, foi formado o Conselho Gestor do Monumento Natural dos Monólitos.
Em Quixadá, as ações ambientais estão sendo coordenadas pelo Gerente da Unidade de Conservação dos Monólitos e engenheiro da Semace, Ivan de Aquino, elogiado por seu esforço em reativar o Conselho Gestor que, desde sua implantação, há seis anos. Contando com o auxílio da professora Olga Paiva e do arquiteto Cleuton Caetano, representantes do IPHAN/ Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o gestor do órgão estadual esclareceu aspectos considerados relevantes à atuação dos membros nomeados. A continuidade e o fortalecimento das reuniões são citados como prioridades no trabalho.
Imagem da Pedra da Galinha Choca, em Quixadá, as margens do Açude do Cedro. Banco de Imagens Ibi Tupi. Fotografia Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
sexta-feira, 4 de abril de 2008
A Festa de Santo Antonio de Barbalha
A festa do Padroeiro de Barbalha, Santo Antônio, é aberta com o carregamento do pau da bandeira, no último domingo de maio. O encerramento é no dia 13 de junho, consagrado a Santo Antônio. O carregamento do pau é a maior atração turística do município, também conhecida como Festa do Pau da Bandeira. O evento ocorre acerca de 80 anos e reúne 50 grupos folclóricos do município: reisado, penitentes e zabumbas, barracas com comidas típicas, bares e shows que atraem cerca de 50 mil pessoas todas as noites, quase a população da cidade.
Dezenas de pessoas participam, todos os anos, da tradicional festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Barbalha. O evento é aberto em maio com o carregamento do pau da bandeira, que mede em torno de 22 metros. Um Termo de Ajustamento de Conduta será leaborado, coordenado pelo Ministério Público e Instituto Chico Mendes, para evitar maiores danos ambientais, como tem ocorrido nos últimos anos.
Publicado pelo Caderno REGIONAL do Jornal DIARIO DO NORDESTE. Fotografia João Luís. Direitos autorais citados. Reproduzido unicamente para divulgação.
Dezenas de pessoas participam, todos os anos, da tradicional festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Barbalha. O evento é aberto em maio com o carregamento do pau da bandeira, que mede em torno de 22 metros. Um Termo de Ajustamento de Conduta será leaborado, coordenado pelo Ministério Público e Instituto Chico Mendes, para evitar maiores danos ambientais, como tem ocorrido nos últimos anos.
Publicado pelo Caderno REGIONAL do Jornal DIARIO DO NORDESTE. Fotografia João Luís. Direitos autorais citados. Reproduzido unicamente para divulgação.
quarta-feira, 2 de abril de 2008
Desocupação é discutida pelo MP Estadual e TJCE
A partir de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual contra a ocupação irregular da Lagoa do Papicu, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes, impetrou liminar contra a Prefeitura de Fortaleza, estipulando uma multa de R$ 1 mil por dia de ocupação e degradação da área desde o dia 24 de janeiro deste ano.
A Procuradoria do Município utilizou um recurso de agravo de instrumento para a Prefeitura não pagar as multas. No dia 12 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar, retirando a obrigatoriedade da Prefeitura de remover as edificações não cadastradas. O TJCE justifica o deferimento parcial da liminar pelo fato de não estar previsto no orçamento da Administração Municipal o recurso para realocar, imediatamente, as famílias do entorno da Lagoa.
A Procuradoria do Município utilizou um recurso de agravo de instrumento para a Prefeitura não pagar as multas. No dia 12 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar, retirando a obrigatoriedade da Prefeitura de remover as edificações não cadastradas. O TJCE justifica o deferimento parcial da liminar pelo fato de não estar previsto no orçamento da Administração Municipal o recurso para realocar, imediatamente, as famílias do entorno da Lagoa.
Iniciados os trabalhos de proteção da Lagoa do Papicu
As obras de recuperação e urbanização da Lagoa do Papicu foram iniciadas mesmo sem a desocupação dos moradores da Favela do Pau Fininho e dos barracos que invadiram as margens do manancial e toda sua Área de Proteção Permanente. Na tarde de ontem, cerca de dez operários trabalhavam, pelo lado norte da lagoa, na construção do muro de arrimo (alicerce) do calçadão que vai circundar todo o espelho d’água.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza, a remoção das famílias que ocupam o local está em estudo, para que seja feita de forma negociada, sem gerar nenhum conflito. O órgão também garantiu que a obra será feita e alegou que outras remoções de áreas de risco ou ocupações foram resolvidas da melhor forma possível.
Já a assessoria de imprensa da HABITAFOR/ Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza informou que a dificuldade na remoção das famílias acontece pelo fato de, depois de ser anunciada a obra de recuperação e urbanização da Lagoa do Papicu, muitas pessoas invadiram a área achando que seriam beneficiadas pelo projeto. Segundo a HABTAFOR, o cadastramento das famílias foi concluído, contemplando quem já morava na Favela do Pau Fininho desde antes da divulgação das obras.
Reportagem do jornal DIARIO DO NORDESTE, do Jornalista Guto Castro Neto. Imagem da mesma reportagem de Denise Mustafá . Reprodução unicamente para divulgação.
terça-feira, 1 de abril de 2008
Constrangimentos
O anúncio de um fóssil encontrado na bacia sedimentar da região de Santana do Cariri à venda por R$ 1,2 milhão é, para além da pilhagem que desafia as autoridades cearenses, um tapa na cara de todo e qualquer brasileiro que tenha amor ao seu torrão e às suas riquezas naturais. Revolta maior: estar à venda por um norte-americano, via site internacional, com preço cotado em dólar.
A exploração e venda ilegais de fósseis daquela região são antigas e rendosas (para os espertalhões, pois o caboclo que arranca da terra as pedras que têm ´peixes encantos´, permanece na miséria). Até bem pouco tempo, antes de o assunto ganhar a mídia, não era raro encontrar fósseis decorando salas de figurões. Ontem, a este Diário, o chefe do DNPM disse que seria constrangedor tentar trazer de volta o fóssil oferecido pela internet. Constrangidos estão os cearenses de boa vontade.
Publicado na coluna COMUNICADOS do Jornal DIARIO DO NORDESTE, da data de hoje, 01/04/ 2008. Email comunicado@diariodonordeste.com.br
A exploração e venda ilegais de fósseis daquela região são antigas e rendosas (para os espertalhões, pois o caboclo que arranca da terra as pedras que têm ´peixes encantos´, permanece na miséria). Até bem pouco tempo, antes de o assunto ganhar a mídia, não era raro encontrar fósseis decorando salas de figurões. Ontem, a este Diário, o chefe do DNPM disse que seria constrangedor tentar trazer de volta o fóssil oferecido pela internet. Constrangidos estão os cearenses de boa vontade.
Publicado na coluna COMUNICADOS do Jornal DIARIO DO NORDESTE, da data de hoje, 01/04/ 2008. Email comunicado@diariodonordeste.com.br
A proposta do GEOPARK ARARIPE
O GEOPARK ARARIPE proposto à porção cearense da Bacia do Araripe, um dos principais sítios do Período Cretáceo da Terra, uma região é especial pelos achados geológicos e paleontológicos inéditos desde os primeiros anos do Século XIX, com registros entre 110 e 70 milhões de anos, em excepcional estado de preservação e diversidade, pretende a preservação geológica, paleontológica, paisagística, ambiental e cultural dos locais principais, transformados em sítios de visitação e pesquisa compondo uma rede de 9 parques ou Geotopes, com registros documentais considerados imprescindíveis à compreensão da origem, evolução e atual estrutura da Terra e da vida. Localizados nos municípios de Santana do Cariri, Nova Olinda, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha Todos os locais são representativos de estratos geológicos e tem formações fossilíferas. O principal núcleo de referencia será o Museu de Paleontologia da URCA, localizado em Santana do Cariri, que deverá se transformar um equipamento tanto de guarda deste tesouro fossilífero mais notável como de transmissão do conhecimento. Por outro lado, o portal do GEOPARK ARARIPE e sede de operações do complexo deverá ser instalado no Crato. Toda esta conceituação e seus conteúdos estão expressos no Plano de Ordenamento e Estruturação do GEOPARK ARARIPE e nos projetos e ações oriundas deste plano, assim como no Projeto de Reforma , Ampliação e Segurança do Museu de Paleontologia da URCA e no Projeto da Sede e Centro de Documentação do Geopark, que foram integralmente elaborados, com o apoio da equipe deste blogspot e aguardam suas respectivas realizações.
Além destes, tem destaque o Plano de Comunicação que pretende a composição e edição de publicações de referencia e ações correlatas de exposições itinerantes, o Plano de Gestão do GEOPARK ARARIPE, feito por solicitação e recomendação da própria UNESCO e o Programa de Educação Ambiental.
Além destes, tem destaque o Plano de Comunicação que pretende a composição e edição de publicações de referencia e ações correlatas de exposições itinerantes, o Plano de Gestão do GEOPARK ARARIPE, feito por solicitação e recomendação da própria UNESCO e o Programa de Educação Ambiental.
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