A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, um requerimento de autoria do vereador João Alfredo (PSOL) determinando que a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) se expliquem publicamente no Plenário da Casa, no prazo de 15 dias, sobre os motivos que justificariam os atrasos nas obras do Hospital da Mulher. Segundo João Alfredo, a razão dessa solicitação se deve a uma resposta fornecida pelo Ministério da Saúde ao ofício de n º. 076/2011 de autoria, em que solicitava informações sobre o repasse de recursos dos convênios firmados com a União.
Conforme o vereador, o Ministério da Saúde informou que o convênio de número SIAFI 737175 (número original 13480/2010), cujo objeto é a conclusão da obra do Hospital da Mulher de Fortaleza e possui uma estimativa de repasse de recursos na ordem de R$ 43.037.600,00 (quarenta e três milhões, trinta e sete mil e seiscentos reais), está sob condição suspensiva, uma vez que não foi apresentado o projeto e a documentação da área de intervenção (licenciamento ambiental).
O Ministério da Saúde informou ainda ao vereador do PSOL que a outra parcela não é repassada desde o dia 15/01/2010 devido a seguinte falta dos documentos: ART de fiscalização; Boletins de medição (1º ao 9º) especificando os recursos repassados pelo Ministério da Saúde e bem como os demais boletins de pagamentos com recursos do Ministério da Saúde; Planilha Orçamentária; Justificativa que ocasionaram as alterações promovidas pelos aditivos de contrato firmado com a empresa Planova Planejamento e Construções S.A; Documentos que identifiquem o credor do valor de R$ 9.393,98, pago em 10/12/2009; Cópia da Nota Fiscal n.611, constante no processo, sem atesto, ferindo o art.40 do Decreto n.93.872/86; Cópias das Notas Fiscais de números 672, 17 e 45, no qual não possuem atestos com a respectiva data, descumprindo o art.40 do Decreto n.93.872/86.
Diante dos fatos mencionados, João Alfredo resolveu requerer da Semam informações sobre o licenciamento ambiental da obra e da Secretaria de Saúde, bem como o porquê da falta dos documentos e do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário