segunda-feira, 10 de março de 2008

Audiencia Pública vai debater a Operação Urbana Consorciada Jóquei Clube

Em debate na Camara Municipal de Fortaleza, em Audiencia Pública,amanhã à tarde, às 14hs, a Operação Urbana Consorciada Joquei Clube, Lei Nº 9.333, de 28/12/2007, publicada somente na edição do Diário Oficial do Município de 19/02/2008, por iniciativa do Vereador Márcio Lopes/ PDT.

A primeira Operação Urbana Consorciada do Município de Fortaleza, foi aprovada, na data citada, durante o período de festas natalinas, sem nenhum debate público, sem a demonstração do plano urbanístico da mesma e justificativas, sem estudos de impacto de vizinhança, como preceitua o Estatuto da Cidade o próprio PDDU/Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortaleza, em vigor.

Foram convidados ao debate os representantes do CREA, IAB, Ministério Público Estadual, Instituto Américo Barreira, professores do cursos de Engenharia e Arquitetura da UNIFOR e UFC, Associação Comunitária Joquei Clube, reprsesentantes da empreiteiras Diagonal e Rossi e representantes das Secretarias do Planjamento, Meio Ambiente e Controle Urbano e Regional III. Foi ainda convidado o Professor/ Arquiteto José Sales, que abrirá a audiencia expondo sobre o que é e como deve ser feita uma Operação Urbana Consorciada. Inclusive a experiência de outra cidades brasileiras.

No momento posterior a Comissão de Urbanismo da OAB, vai apresentart suas dúvidas sobre irregularidades referentes à Legislação. Depois será o espaço dos representantes da Prefeitura e por fim os debates. O convite é público e extensivo à todos.

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