quarta-feira, 5 de março de 2008

Encaminhamento do Plano Diretor Municipal de Fortaleza mais uma vez adiado

Deu no blog POLÍTICA do Jornal O POVO:

Há anos em discussão, o Plano Diretor só será levado à votação na Câmara Municipal após as eleições de outubro. A informação partiu do presidente da Casa, Tins Gomes (PHS). "Haverá oportunidade para mais participação popular e de entidades. Vou dar um descanso, uma parada nele.

Logo depois das eleições, aí sim, começo a votar com bastante calma, com determinação para não haver nenhum contratempo", justificou Tin. Mesmo com a promessa de que o projeto chegaria ao Legislativo ainda em fevereiro, a prefeita Luizianne Lins (PT) até agora não enviou a proposta à Câmara. "Ela (Luizianne) esteve em Brasília e já chegou. Agora eu vou cobrar o Plano. Vou trabalhar os quatro meses para poder colocar mais discussão na Câmara para tirar algumas distorções que podem existir", reforçou Tin.

Como vimos afirmando neste blogspot, lamentamos esta postura do Executivo Municipal de Fortaleza, em não colocar em discussão este anteprojeto de um novo Plano Diretor Municipal, tendo em conta a urgente demanda da revisão da Legislação Urbanística, que está em vigor, que data de 1992 - PDDU/ FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza e 1996 - LUOS/FOR/ Lei de Uso e Ocupação do Solo e, desfasagens respectivamente de 16 e 12 anos. Isto sem considerar o COP/ Código de Obras e Posturas Municipal que é de 1981.

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