A Portaria 256 do Ministério da Defesa, que limita a altura das construções nos arredores de aeroportos, já gerou consequências na liberação de projetos em Fortaleza. Desde sua reedição, não são liberados projetos de construção de novos prédios em Fortaleza. A informação é do presidente do Sindicato da Construção Civil no Ceará, Roberto Sérgio Ferreira.
O coordenador de Fiscalização e Controle da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Alan Aguiar, diz que cerca de 3 mil processos de projetos de construção estão tendo dificuldade para liberação, mas avisa que só um total de 200, aproximadamente, tenham que ser resolvidos junto ao Comando Aéreo Regional 2 (Comar 2). “Nosso problema são esses processos antigos que já estão tramitando”.
A Semam diz que procura orientar as construtoras a encaminhar os novos projetos primeiramente ao Comar para, só depois, enviarem à Prefeitura. “O Comar leva de 2 a 3 meses para dar seu parecer enquanto que na Semam a demora pode levar 6 meses. Se o projeto nos chega com aprovação do Comar o andamento é muito mais rápido”, diz Aguiar.
Pelo novo Plano Diretor de Fortaleza, de 2009, são apenas 29 os bairros da capital cearense onde seria possível construir edifícios com até 72 metros de altura (gabarito máximo permitido para a cidade). Mas isso não significa que a Aeronáutica, através do Comar 2, irá liberar essa altura nessas regiões.
O Comar está solicitando aos construtores os projetos com o objetivo de verificar se eles estão compreendidos na zona de restrição, prevista na Portaria nº 256 do Ministério da Defesa.
A Portaria 256 leva em consideração a altura da edificação para a área, a localização dos equipamentos auxiliares de voo e a altitude do terreno – onde se localiza o empreendimento - em relação à pista do aeroporto Pinto Martins. Só depois, autoriza ou não a implantação. Se no mesmo bairro houver variações no relevo, cada projeto deverá ser avaliado separadamente.
Rebecca Fontes - O POVO OLINE
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