O paradoxo do IPHAN

Não faz muito tempo, o presidente do IPHAN baixou uma portaria, com base no Decreto lei 25/37, autorizando a cobrar multas dos proprietários privados e públicos que não conservassem devidamente seus imóveis tombados. Trata-se de necessidade do poder de polícia, é óbvio, mas de constitucionalidade duvidosa. Nunca o IPHAN se outorgou este poder em mais de 70 anos.

O IPHAN é no fundo uma agência reguladora. Como tal, o exercício do poder de polícia, inclusive o de fazer incidir ônus patrimoniais tem que vir de delegação expressa do Congresso no estado de direito democrático.

Vejam agora a situação em que o próprio IPHAN está em vias de se colocar. Em 2007 foi extinta a Rede Ferroviária Federal. Linhas foram privatizadas, mas centenas de imóveis não operacionais, isto é, que não servem para sua destinação, como pátios, estações, monumentos, plataformas, não o foram. Ao contrário, foram transferidos à União, seu novo proprietário.

O que significa esta transferência? Significa basicamente o ônus de manter, conservar, fiscalizar, guardar, pagar impostos, taxas, tarifas, impedir invasões. Agora a União quer ceder estes imóveis ao IPHAN. Ou seja, transferiu-se na verdade não somente imóveis não operacionais, mas sobretudo imensas despesas, gastos. É muito mais uma transferência orçamentária e de responsabilidades administrativas do que qualquer outra.

É bem verdade que alguns destes imóveis não operacionais têm algum valor histórico ou arquitetônico. Um valor talvez no máximo de âmbito estadual ou municipal. Raríssimos os de âmbito nacional.

Ao transferir todos estes bens ao IPHAN transfere-se um ônus, e não um bônus. Quem será responsável por esta instantânea transferência? O IPHAN e suas superintendências têm recursos humanos, administrativos, e financeiros para assumir esta tarefa? E mais. Ao que consta, o IPHAN é agência reguladora e fiscalizadora e não operadora e responsável pelo patrimônio histórico e arquitetônico da União. Não é esta sua finalidade. Nem sua estrutura. A lei não lhe confere recursos nem poderes para tanto. Uma ou outra exceção foi feita no passado. Mas são exceções. O montante de bens agora transferidos ao IPHAN desvirtua sua natureza legal. O IPHAN será um departamento de gestão do patrimônio da União?

Dois problemas pelo menos se criam. O primeiro é o da responsabilização legal dos dirigentes, caso estes não venham conservar estes imóveis. O Ministério Público já está atento e cobra do IPHAN esta responsabilidade. Para o setor privado o IPHAN pretende instituir multas. E para o administrador público? Para o próprio IPHAN, como fica esta responsabilidade? Este o paradoxo. O IPHAN no fundo está se expondo às multas que ele próprio criou? Ou a responsabilidade de preservação é apenas dos proprietários privados? A preservação não é tarefa igual a todos?

Aliás, desde a Portaria 187/2010, quando o IPHAN se autoconcedeu competência de multar, ao que consta, multa nenhuma foi imposta. Faz sentido. Competência legal duvidosa a ser executada sem pessoal, processos e fiscais de pouco adianta. Alimenta apenas a ilegalidade potencial de todo o sistema de preservação do patrimônio do Brasil.

O IPHAN tentará classificar estes bens e transferi-los a prefeituras e Estados. Ora esta colaboração pode ser dada à União, que dela precisa, mas como consultoria especializada, sem precisar assumir tamanho ônus. Ao assumi-los sem os recursos correspondentes, o IPHAN dificilmente poderá cumprir com sua missão prioritária de que tanto o Brasil precisa. É um potencial desvio de finalidade. Há que melhor refletir.

Fonte: Blog do Noblat. Joaquim Falcão escreve quinzenalmente neste Blog

Rio Cocó: urbanização atingirá 11,8 km

Vias, ciclovias, áreas de lazer, arborização e espaços para ginástica, são alguns equipamentos previstos no projeto de urbanização do Rio Cocó, elaborado pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades.

Ontem, durante audiência pública realizada no Centro de Referência de Assistência Social, quando foi apresentado maiores detalhes do projeto, as famílias que serão afetadas tiveram oportunidade de debater e tirar dúvidas com representantes da administração.

O Projeto Rio Cocó está dividido em quatro momentos: dragagem, urbanização, reasssentamentos e barragem de controle de cheias do rio Cocó. O secretário adjunto da Secretaria das Cidades, Jurandir Santiago, informou que urbanização só terá início quando o conjunto habitacional estiver pronto. A primeira etapa do projeto, de dragagem do rio, deverá ter início no primeiro semestre de 2011.

Oito mil famílias residem às margens do rio Cocó. Porém, para realização da etapa de urbanização, cerca de duas mil que moram em situação de risco terão de ser reassentadas. Para isso, serão construídas 1.649 unidades habitacionais na Paupina, entre apartamentos e casas. Serão ao todo 1.308 apartamentos de 43 metros quadrados; 235 casas de dois quartos; e 100 casas com três quartos, voltada para famílias com negócios na frente da residência.

Lana Aguiar de Araújo, coordenadora de Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, explicou que no terreno que acompanha o rio serão construídas praças, playgrounds, campos de futebol, quadras de vôlei de praia, quiosques, pistas de skate, áreas de ginástica, dentre outras coisas.

O terreno para construção das unidades habitacionais já foi adquirido e encontra-se em fase de licitação. Segundo Lana Aguiar, as obras de construção das unidades serão iniciada em abril de 2011, com o custo de R$ 37,3 milhões. Já para a etapa de urbanização, o investimento será de R$ 22 milhões, com recursos do Estado e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Fonte: Cidades/ Diário do Nordeste

10 anos de luta pelo Parque Rachel de Queiroz

"Há dez anos a gente luta pelo parque, por mais lazer e valorização de uma área verde, que está abandonada, correndo risco de ser roubada por ação da especulação imobiliária que quer construir apartamentos lá. A negociação está devagar, quase parando. Se não fosse a articulação dos moradores estaria tudo mais difícil", comentou.

Conforme Aguiar, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou uma emenda ao Plano Plurianual 2010-2013, mas faltou liberar a verba, orçada em R$ 4 milhões. A gestão teria, segundo ele, retirado os recursos previstos no Orçamento do Município e aplicado em obras na Praia de Iracema.

O Parque Rachel de Queiroz é um projeto que envolve 11 bairros, entre eles o Presidente Kennedy. A área total é de aproximadamente 255 hectares e vai atender cerca de 500 mil habitantes.

O projeto prevê uma intervenção de recuperação, preservação ambiental e construção de equipamentos para a prática de esportes e atividades culturais no percurso do Riacho Alagadiço, pelos bairros das regionais I e III, onde há, pelo menos, quatro grandes áreas verdes: no Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio, no Bairro Ellery; no bairro Presidente Kennedy, ao lado do Colégio Santa Isabel; no Açude Santo Anastácio, no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará; e onde está a Casa dos Benjamins.

A assessoria de comunicação da SER III informou que há sim projetos sociais para o bairro e, entre eles, está o trecho 6 do Parque Rachel de Queiroz. Atualmente, o projeto está em fase de conclusão orçamentária e deve chegar a R$ 5 milhões.

A Prefeitura de Fortaleza informa, ainda, que busca agora recursos junto aos governos federal e estadual para que seja dado início ao processo de licitação para as obras.

Mais informações sobre o Parque Rachel de Queiroz estão disponíveis no site:http://www.parqueracheldequeiroz.org.

Fonte: Caderno Cidades/ Diário do Nordeste. Imagem do Projeto Parque Rachel de Queiroz foi elaborado por Consorcio IBI TUPI/ PPAU para SEMAM/ PMF sob coordenação do Professor/ Arquiteto/ Urbanista José Sales. Arquivo de Imagens Ibi Tupi.

Iniciado corte de árvores condenadas

Com dez árvores, de aproximadamente cem anos de vida, cortadas ontem, ao longo do Canteiro Central da Avenida do Imperador, a Prefeitura de Fortaleza, através da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), deu início ao projeto de derrubada de 32 árvores que apresentavam, segundo diagnóstico de equipe técnica do órgão, riscos de cair.

Essas árvores "condenadas", em sua maioria compostas oitizeiros (Licania tomentosa), árvore da família Chrysobalanaceae, ofereciam perigo de queda iminente em virtude de seu estado comprometido, com brocas profundas, causadas pela ação de fungos e cupins; copas desequilibradas e rachaduras de pisos, proporcionadas pelo avanço das raízes. O projeto contempla também o replantio (já iniciado) de outras espécies no canteiro central da Avenida do Imperador, entre a Rua Castro e Silva e a Avenida Domingos Olímpio.

"Foi feito, inicialmente por uma equipe composta de engenheiros agrônomos e geógrafos, um levantamento das condições das 82 árvores existentes no percurso da Avenida do Imperador, em seguida veio o diagnóstico da situação e a recomendação para derrubada dessas 32", afirmou o diretor operacional da Emlurb, Francisco José Cidrão Duarte (Franzé), que comandou, no local, sete equipes, cada uma com oito homens e dez caminhões, no trabalho de corte, derrubada e remoção do material arbóreo que se destinou ao Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc).

Na operação foi envolvida ainda a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), que fechou os cruzamentos no entorno da Imperador para melhor fluir o tráfego no local.

"A maior dificuldade encontrada para execução de nossa ação está nos riscos de atingir a fiação existente no nível das copas das árvores, embora tanto as empresas de energia elétrica como de telefonia tenham colocado profissionais de apoio na área", disse. Com relação ao perigo à população, ele minimizou, dizendo que essa operação se inicia às 7 horas e somente aos domingos para evitar justamente riscos e transtornos.

Em alguns trechos da Avenida do Imperador já foram plantadas espécies nativas da Caatinga que se ajustam ao clima da Cidade como ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha) e pau-branco-do-Sertão (Auxemma oncocalyx). Já nos locais dos velhos oitizeiros derrubados, serão replantadas outras árvores. Isso ainda vai demorar 60 dias, no entanto, segundo o diretor operacional da Enlurb.

"Logos após concluirmos o corte dessas 32 árvores, vamos proceder ao trabalho de remoção dos troncos e raízes para, em seguida, preparar o local em que será feito o replantio", concluiu. Paralelamente ao trabalho executado no canteiro central da Imperador, as avenidas Duque de Caxias e Dom Manuel terão suas espécies avaliadas e, se necessário, também replantadas.

O oitizeiro (Licania tomentosa), árvore da família Chrysobalanaceae, pode atingir altura entre oito a 15 metros e suas raízes podem aprofundarem-se até quatro metros. Esta é uma espécie típica da flora brasileira e encontra-se em abundância no nordeste brasileiro, em especial nas áreas ocupadas pela Mata Atlântica.

Devido ao seu caráter genuinamente regional, o oitizeiro é uma árvore-símbolo da Região Nordeste e muito utilizada na arborização urbana por sua copa frondosa, que dá ótima sombra. As folhas são muito apreciadas pela fauna em geral. A madeira é de boa qualidade e os frutos comestíveis, com amêndoas ricas em óleo.

Fonte: Cidades/ Diário do Nordeste

Novas regras para gestão de Unidades de Conservação

Duas importantes resoluções que dizem respeito à gestão de unidades de conservação foram aprovadas nesta e na última semana, em Brasília. Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4573/04, do deputado Sarney Filho (PV/MA), que regulamenta a gestão compartilhada das unidades de conservação ambiental. Além disto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quinta-feira, em sua 100ª reunião ordinária, a regulamentação dos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que afetem unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento.

Gestão compartilhada de UCs

A cogestão das UCs, que será feita entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), foi estabelecida pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), mas ainda não havia sido regulamentada. De acordo com o relator da comissão, deputado Paes Landim (PTB/PI), a proposta é importante para a preservação da biodiversidade do país.

Segundo ele, a transferência de atribuições para as Oscips permitirá ao governo concentrar-se nas funções estritamente estatais essenciais à gestão das UCs, como a aprovação dos planos de manejo e a formulação de políticas públicas para o setor. Ele disse também que compartilhar a responsabilidade pelas áreas protegidas é uma forma de aproveitar a capacidade técnica de entidades não governamentais ligadas ao meio ambiente.

As Oscips que firmarão parceria com o governo serão escolhidas por processo de seleção pública. As organizações deverão estar de acordo com a legislação vigente e ter como finalidade social a defesa do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.

De acordo com o projeto, a Oscip parceira poderá administrar completa ou parcialmente os programas previstos no plano de manejo da UC. O modelo de cogestão a ser adotado será definido pelo órgão público responsável, conforme as peculiaridades da área protegida. A Oscip, por sua vez, deverá encaminhar, anualmente, relatórios de suas atividades para análise do órgão ambiental e do conselho deliberativo da unidade de conservação.

Uma emenda ao projeto prevê que a Oscip poderá ser a executora de programas de exploração de produtos, subprodutos e serviços na unidade de conservação. Assim, dependendo das características locais, o órgão ambiental pode decidir se a exploração dos recursos da unidade fica a seu cargo ou da instituição parceira na cogestão.

Outra alteração na proposta original dita que a administração pública deve dar preferência, no processo de seleção, a organizações que representem comunidades tradicionais do entorno das áreas preservadas. A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Resolução do Conama

O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental no entorno de Unidades de Conservação ou suas zonas de amortecimento foi a principal discussão da 100ª reunião ordinária do Conama, que foi realizada nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, autor da proposta de resolução, afirmou que a ideia da aprovação é proporcionar um referencial para o processo de licenciamento, com especial atenção à unidade de conservação, “que não deve ser vista como um passivo ou um problema, mas como um ativo da sociedade”.

De acordo com a nova regra, a zona de amortecimento de UC sem plano de manejo diminuiu de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/Rima, a zona de amortecimento a ser considerada, para as UC que ainda não têm plano de manejo, é de 2 mil metros.

Os órgãos responsáveis pela administração das unidades – tanto federal quanto estaduais e municipais – terão, a partir de agora, prazo de cinco anos contados da publicação da resolução para definir os planos de manejo das UCs que ainda não os possuem. Após esse prazo, para as UCs sem plano de manejo, a zona de amortecimento passa a não existir. Na regra revogada, a zona de amortecimento em unidades de conservação que não possuem plano de manejo seria sempre de 10 mil metros.

Zona de amortecimento e plano de manejo

Segundo a Lei do SNUC, zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Já o plano de manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais da UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Fonte: Natália Clark/ Salada Verde/ Portal O ECO

Audiência Pública discute projeto de urbanização do Cocó

A Secretaria das Cidades realiza nesta segunda-feira (29), às 9 horas, no Centro de Referência de Assistência Social, em Fortaleza, uma audiência pública do Projeto Rio Cocó. Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria discutirá o projeto de urbanização com as famílias que moram na área de intervenção. O Projeto Rio Cocó tem o objetivo de melhorar as condições de vida das famílias que residem em situação de risco às margens do rio, em Fortaleza. Para isso serão investidos cerca de R$ 279 milhões, com recursos do Governo do Estado e Governo Federal.

O projeto prevê a construção de um lago para controlar as cheias do rio, reassentamento de famílias, dragagem para a retirada de lixo acumulado no rio e urbanização das margens, com implantação de via paisagística, ciclovia, calçadão e equipamentos de lazer ao longo das margens. O conjunto destas obras proporcionará a redução da faixa de inundações e alagamentos e irá beneficiar mais de 8 mil famílias que residem às margens do Rio Cocó.

Serviço:

Audiência Pública do projeto Rio Cocó
Data: 29 de novembro – segunda-feira
Horário: 9 horas
Local: Centro de Referência de Assistência Social - Av. Alberto Craveiro, nº 1480 - Boa Vista (Castelão)

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades. Fotografia Daniel Roman. Direitos autorais preservados. Arquivo de Imagens Ibi Tupi

Corredores Ambientais dos Rios Poty e Parnaíba

A proposta de transformação das margens dos Rios Poty e Parnaíba em corredores lineares ambientais urbanos, notadamente das situações e setores urbanos mais densas e mais impactadas pela presença humana, foi composta como um dos mais importantes capítulos de projetos estruturantes do PRU TERESINA - Plano de Requalificação Urbana de Teresina.

Trata-se da validação de um dos mais completos roteiros de proteção e preservação ambiental de todas estas situações relevantes, obrigatórias quanto a permanência de todas estas situações, tanto para conservação destes contextos que incluem os próprios recursos hídricos, suas margens e províncias paisagísticas contidas nas mesmas, como para a ampliação da qualidade de vida nesta cidade.

Fonte: PRU TERESINA/ Ibi Tupi Projetos e Consultoria

Edição Especial AU 164 - Novembro 2010

Edição Especial da Revista AU 164 - Novembro 2010 é dedicada a INTERVENÇÕES EM FAVELAS.

Projetos urbanos e projetos de edificações que mudam a paisagem das favelas brasileiras: Conjunto Residencial Itaoca, no Morro do Alemão/ RJ; Centro Comunitário BH da Cidadania, em Aglomerado da Serra/ BH; Córrego do Antonico, em Paraisópolis/ SP; Praça do Lajeado/ SP; e Praças no Beco São Vicente/ BH são os destaque.

Vale a pena conferir mesmo.

Proposta do novo Código Ambiental na berlinda

Aprovada em julho deste ano por uma comissão especial no Congresso Nacional, a proposta do novo Código Florestal deve ser foco de intensos debates políticos em Brasília agora que as eleições estão terminadas. Criticado por diversas entidades como um retrocesso na legislação ambiental, o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem o apoio da bancada ruralista, que pretende ainda este ano levar o projeto para votação no plenário da Câmara.

“Nossa intenção é votar depois do segundo turno, mas para começar a valer mesmo precisa ser aprovado também pelo Plenário do Senado e passar pela sanção do presidente Lula,” afirmou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e presidente da comissão especial sobre o Código Florestal. Para ele, o resultado da eleição presidencial não deve interferir no projeto: “Independente de quem ganhar o relatório do deputado Aldo Rebelo será levado a Plenário para ser votado. Afinal, essa é uma exigência do setor produtivo, segmento da nossa economia responsável por 40% das exportações, 28% do PIB e mais de 30% dos empregos gerados nesse país.”

Apesar da pressão da bancada ruralista, o mais provável é que a votação do novo Código fique para a próxima legislatura. O presidente da Câmara, Michel Temer, já declarou que a votação de temas polêmicos, como a reforma do Código Florestal, deve ficar para o próximo ano. Segundo Márcio Freitas, assessor do deputado, depois das eleições os líderes dos partidos vão se reunir para definir quais projetos serão votados esse ano e quais vão ficar para o próximo, já que por um acordo de líderes, as votações no Plenário estão suspensas.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), que votou contra o texto de Aldo Rebelo, a discussão do Código Florestal foi contaminada pelo período eleitoral, e responsabilizou a omissão dos grandes partidos como PT e PSDB pela aprovação do relatório. “Estes partidos em nenhum momento assumiram uma posição clara diante desse gravíssimo retrocesso que estava sendo articulado há meses na Câmara, e agora vamos tentar barrar a sua votação no Plenário”.

Sarney Filho acredita que com o compromisso assumido pelos dois candidatos à presidência, o novo Código será discutido com maior profundidade para impedir retrocesso na legislação ambiental, sendo assim, não deve ser votado este ano.

Fonte: Portal O ECO http://www.oeco.com.br/

Copa 2014: Fortaleza corre risco

Tendo em vista a tradição de morosidade das obras públicas no Ceará (é só vê como andam as da BR-116, da duplicação da Maestro Lisboa, do Hospital da Mulher, do calçadão da Praia de Iracema, do aeroporto de Aracati), Fortaleza, a capital do Ceará, corre o risco de um vexame internacional. A Copa do Mundo vem ai e nada se fez até agora para esse evento.

Fonte: Coluna Egidio Serpa/ Diário do Nordeste

Patrimônio histórico tem R$ 20 mi para conservação

O Banco do Nordeste (BNB) financiará a recuperação de imóveis privados, situados em 53 municípios de sua área de atuação, que participam do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas (PAC - Cidades Históricas) e estão próximos às agências do BNB. No Ceará, serão atendidas as cidades Aracati, Barbalha, Fortaleza, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará.

Os recursos, no montante de até R$ 20 milhões, são oriundos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O financiamento está previsto para a partir de 2011 por meio de contrato de prestação de serviços entre o BNB e o Iphan, em solenidade realizada em Brasília, com a participação de diretores das instituições e dos presidentes do BNB, Roberto Smith, e do Iphan, Luiz Fernando de Almeida.

Pela parceria firmada, o BNB, na qualidade de instituição financeira pública federal, irá prestar serviços técnicos e operacionais necessários para a liberação do financiamento para recuperação de imóveis privados nas cidades participantes. Nos próximos 20 dias, técnicos e secretários das Prefeituras dos cinco Municípios contemplados serão treinados por agentes do BNB e do Iphan. Na prática, a informação sobre essa modalidade de financiamento pelo BNB ainda não chegou às administrações municipais.

Taxa da inflação

Os proprietários e locatários de imóveis residenciais e comerciais, situados em áreas consideradas de preservação histórica, poderão ter acesso a apoio creditício para a recuperação dos imóveis históricos de seus interesses. De acordo com o coordenador de projetos parcerias públicas e privadas do BNB, Ocione Marques Mendonça, praticamente não há juros, apenas uma atualização da inflação pelo INPC. O prazo de carência varia de acordo com o tempo necessário para a obra de reforma.

O valor do financiamento também é variável segundo o projeto de restauração ou reforma. Em média é de R$ 23 mil. "A elaboração do projeto de arquitetura e de orçamento é por conta do proprietário do imóvel. O acompanhamento técnico da obra será feito pelo Iphan", explicou ele. O processo se inicia com a Prefeitura, lançando um edital com o indicativo das condições e as áreas a serem objeto de recuperação. Os proprietários, por sua vez, apresentam o projeto técnico, o qual recebe a aprovação do Iphan.

Após essa etapa, o BNB realiza avaliação cadastral e então o futuro beneficiário do crédito poderá acessar o financiamento, que terá prazos de dez anos para imóveis comerciais e de 15 anos para residenciais. Caberá às Prefeituras, em parceria com o Iphan, identificar e selecionar os imóveis prioritários para integrar o programa de financiamento. "Esse programa é uma junção de esforços do Governo para a recuperação dos sítios históricos, favorecendo o desenvolvimento do turismo regional", disse Mendonça. A secretária de Cultura do Icó, Jequélia Alcântara, disse que não tinha ainda conhecimento do convênio entre o BNB e o Iphan, mas considerou a informação importante e necessária para ampliar as opções de crédito para os proprietários de imóveis particulares.

"É uma boa notícia, que é bem-vinda e espero que as condições de financiamento sejam favoráveis aos futuros beneficiários. Há dezenas de casas e prédios comerciais que necessitam de obras de restauração e reforma". O Município de Icó já é beneficiado pelo Programa Monumenta, do Ministério da Cultura, que libera crédito para obras de reforma e restauração, por meio da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Secretaria de Cultura do Município, até agora, 16 pessoas foram atendidas, em um edital, mas há uma lista de espera de 100 proprietários aguardando uma nova concessão de crédito. Apesar das vantagens de não cobrança de juros e de um prazo longo, de duas décadas para pagamento, há tomadores de financiamento que já estão inadimplentes. "Isso é lamentável", disse Jequélia Alcântara.

O técnico da Secretaria de Cultura, Altino Afonso Medeiros, confirmou a inadimplência, mas observou que os imóveis foram dados como garantia do empréstimo. Na Secretaria de Cultura de Icó, a expectativa é enorme em relação a esse novo modelo de financiamento pelo BNB em parceria com o Iphan. "Será mais uma opção e um canal de atendimento para os moradores do sítio histórico, evitando a deterioração ou mesmo destruição dos imóveis", disse Afonso.

Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste

MPF quer licença única para Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF), preocupado com irregularidades e pendências relacionadas à Licença Prévia da Usina de Belo Monte, enviou uma recomendação ao Ibama para que nenhuma nova licença ambiental seja emitida enquanto as questões não sejam devidamente resolvidas.

O documento, envidado pelos procuradores no dia 9, impede a emissão das licenças ambientais para o enorme empreendimento hidrelétrico antes de serem cumpridas as 40 condicionantes (exigências prévias) previstas na Licença Prévia 342/2010 que autorizou o leilão da usina em abril de 2010.

“É inadmissível juridicamente a expedição dessa nova licença, porque relegaria a decisão por cumprir as condicionantes para um momento posterior”, diz a recomendação.

Na recomendação ao Ibama, os procuradores da República que atuam em Altamira, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Gütschow lembram que “não existe no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da licença parcial de instalação (ou qualquer outro instrumento com outro nome) que permita que se inicie a implementação de um empreendimento com impactos de grandeza regional ou nacional em caráter precário”.

O MPF está agindo pelo princípio da precaução, a fim de evitar danos irreversíveis e evitar casos como o das obras de Jirau e Santo Antônio em Rondônia, projetos que iniciaram a instalação de canteiros e início de obras apenas pela emissão de uma licença prévia. Dessa forma, o ministério quer evitar que a legislação seja corrompida com início de obras de caráter precário e irregular. Pelo princípio da legalidade os agentes de administração pública devem ater-se à legislação para editar atos administrativos.

Fonte: Portal O ECO

Novo endereço para o Estaleiro OSX Biguaçu

A OSX do Brasil, indústria do grupo EBX dedicada ao fornecimento de equipamentos e serviços para empresas de petróleo e gás, anunciou a mudança de endereço do seu estaleiro que tinha projeto em análise para ser construído em Biguaçu, Santa Catarina. O projeto foi objeto de diferentes protestos por grupos de ecologistas, sofria críticas por parte de funcionários do ICMBio e seu licenciamento era acompanhado por um inquérito civil público pelo procurador do Ministério Público Federal Eduardo Barragan.

O projeto do Estaleiro OSX deverá ser construído no Complexo do Porto de Açu, em São João da Barra, cidade do norte fluminense. A região do Porto disputa com o Porto de Suape, em Pernambuco, o título de maior polo nacional da indústria naval, de petróleo e gás. O estudo de impacto ambiental e seu relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) estão sendo analisados Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio, anunciou a OSX, que aguarda a licença para instalação em abril de 2011.

Entre as vantagens anunciadas para o novo endereço do futuro estaleiro, a OSX descriminou cais de 2,4 km (70% maior do que o programado para Biguaçu) com capacidade de expansão para 3,5 km, maior calado e consequente incremento na capacidade produtiva e posição geográfica. O Porto de Açu está mais perto das bacias de petróleo de Santos, Campo e Espírito Santo.

O Porto de Açu também é alvo de investigação do Ministério Público Federal, no Rio. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, por exemplo, recomendou à UTE Porto Açu Energia e ao Inea que somente depois da apresentação de um EIA preciso ocorra a construção da usina termelétrica de São João da Barra – parte do complexo portuário e industrial de Açu. O EIA referente à usina que tinha sido entregue foi considerado inconsistente e o Inea deve suspender a licença prévia expedida, ou ser processado em caso contrário.

Fonte: Celso Calheiros. Salada verde. Portal O ECO

Parque do Cocó volta ao normal

O incêndio da última semana no Parque do Cocó não espantou quem aproveitou o fim de semana para uma boa caminha no local. Muita gente aproveitou para curtir as trilhas do parque. A fumaça que tomou conta da avenida Sebastião de Abreu na semana passada não impediu que os frequentadores das trilhas aproveitassem ontem a caminhada no Parque do Cocó. Sem mais sinais do incêndio iniciado na segunda-feira, a movimentação foi intensa pela manhã.

Segundo o marceneiro aposentado Raimundo Lopes, 63, a fumaça na área vinha afastando os frequentadores. Apesar de a área afetada pelo incêndio não ser a mesma utilizada nas trilhas, até sexta-feira ainda era possível observar fumaça na região do parque próximo à avenida da Sebastião de Abreu. “No sábado eu vim pela manhã e já estava normal”, conta.

Raimundo caminha no local diariamente como tratamento para dores nos ossos. “O médico me passou fisioterapia, mas como não posso pagar me viro com a caminhada mesmo”, detalha.

Para ele, deveria haver mais segurança circulando por fora do Parque. “Evitaria mais essa gente que entra para fazer fogo”, opina. A comerciante aposentada Marina Freitas, 58, que também caminhava ontem no parque, conta que há dois anos não ia ao local. “Fiquei sabendo que estava sob controle (o incêndio), e achei que não ia afetar a caminhada”, relata.

A bancária aposentada Marlene Luz, 59, lembra os impactos da queimada para o ecossistema local, mas diz que não deixará de ir ao local por conta disso. Sobre o incêndio da última semana, ela comenta que deveria haver mais fiscalização para evitar a ação de “pessoas sem escrúpulos”. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informou que não há mais incêndio no Parque do Cocó. Ontem, cerca de 20 homens do Corpo de Bombeiros estavam na região onde os primeiros focos de incêndio surgiram para evitar o ressurgimento de focos.

De acordo com o comandante da Companhia de Polícia Militar Ambiental, coronel Roosevelt Alencar, 70 homens fazem a fiscalização na área do Parque do Cocó a pé, em bicicletas e em moto. O monitoramento inclui trilhas e região da avenida Raul Barbosa.

Desse total, 25 soldados ficam apenas nas trilhas. Barcos e viaturas também são utilizados. “É um efetivo suficiente para as necessidades das trilhas”, garante. Ainda segundo ele, os soldados estão preparados para debelar princípios de incêndios. Para fazer as trilhas, Alencar lembra que não é permitido entrar com cigarro nem com cães sem coleira. Também é proibido alimentar gatos ou animais silvestres.

Fonte: O POVO Online

Audiência pública vai debater situação das barracas de praia no Ceará

A Assembléia Legislativa vai realizar na próxima terça-feira, 23, a partir das 14h30min, audiência pública para discutir as decisões judiciais que determinaram a derrubada de barracas de praia em Fortaleza e Canoa Quebrada. O debate foi solicitado pelos deputados Artur Bruno (PT) e Dedé Teixeira (PT) e será realizado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia.

Artur Bruno lembrou que já foram emitidas três decisões judiciais, em caráter liminar, uma pedindo a derrubada das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza; uma segunda determinando o fechamento das barracas da praia de Canoa Quebrada, em Aracati; e uma terceira, através da desembargadora Sérgia Miranda, que liberou novamente o funcionamento das barracas de Canoa Quebrada. O parlamentar defende que haja um termo de ajustamento de conduta para que as barracas permaneçam, mas que sejam estabelecidos limites.

Fonte: O POVO Online

Sabiaguaba terá plano de manejo só em 2011

O documento tem como proposta traçar normas que orientem a ocupação sustentável da região em questão

Ocupação irregular, impermeabilização do solo, falta de saneamento básico e desmatamento da mata ciliar. Esses problemas enfrentados por um dos espaços de maior beleza natural de Fortaleza, a Sabiaguaba, deverão ser vetados ou solucionados com o plano de manejo da área. O documento, em fase final de elaboração, teve seu diagnóstico apresentado na manhã de ontem, na Escola Eduardo Pinheiro Campos, para a comunidade local pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e deverá ficar pronto até fevereiro de 2011. Segundo o titular da Semam, Deodato Ramalho, depois da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e do Parque Natural Municipal das Dunas, em 2006, o plano cumprirá a obrigação legal de consolidar a proteção para o espaço total de 467,6 hectares.

O plano de manejo, adiantou Ramalho, pretende traçar normas que orientem a ocupação sustentável da Sabiaguaba. A ideia é transformar o bairro no primeiro ecológico da Capital, com a implantação de trilhas, com visitas organizadas exclusivamente para o ecoturismo e pesquisas científicas. Parcerias com o Ibama e a Companhia da Polícia Militar Ambiental (CPMA), assegurou, também possibilitarão, por exemplo, sobrevoos de helicópteros de 15 em 15 dias, como reforço na fiscalização do espaço.

Um dos coordenadores do plano, professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que a elaboração do documento é feita em parceria com os 17 mil moradores da Sabiaguaba e garantiu que não haverá problemas com a desapropriação, por exemplo, de 15 famílias que residem dentro do parque, onde não é possível nenhum tipo de intervenção. "As famílias já sabem que terão de sair para a área permitida na APA".

Reserva

O contexto ambiental urbano do Sabiaguaba é a última reserva de dunas naturais de Fortaleza. Muito mais que paisagem, elas funcionam como esponjas em dias de chuva e ajudam a regular a temperatura. Ali, assegurou Deodato Ramalho, passeios de bugues ou carro com tração não serão permitidos. "A fiscalização já é permanente com o auxílio da própria comunidade, e nada que degrade a natureza será mais permitido". 467 Hectares compõem a área total do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, onde inseridos na Área de Proteção Ambiental de mesma denominação.

Fonte: Diario do Nordeste On line. Reportagem Leda Gonçalves. Fotografia Tuno Vieira. Direitos Autorais preservados.

Nota da postagem: O Plano de Trabalho e Diagnóstico da Situação serão apresentados, nareunião extraordinária do IAB/ Instituto de Arquitetos do Brasil/ Departamento do Ceará, na próxima quinta feira, 25/11, às 19:30hs. na sua sede, na Av. Carapinima, no Benfica, à diretoria da entidade, seu Conselho Superior e associados.

Geopark Araripe será o modelo

Dois eventos significativos contribuíram, no decurso da semana, para a consolidação do Geopark Araripe. O primeiro: a visita da comissão de especialistas da Unesco para avaliar esse projeto pioneiro no Hemisfério Sul, dotado de nove geossítios; o segundo: a 1ª Conferência Latino-Americana e Caribenha de Geoparks, reunindo delegações de países como França, Malásia, Espanha, Noruega, Irlanda, Portugal, Uruguai e Brasil, convidados do Ministério da Integração Nacional, do Serviço Geológico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), professores e pesquisadores brasileiros.

Um Geopark, no conceito científico, corresponde a uma área com expressão territorial e limites bem definidos, contendo número significativo de sítios de interesse geológico, histórico, cultural e rico em biodiversidade. O Geopark Araripe está contemplado com área de 3.520,52 km², correspondendo ao território de seis municípios do sul do Ceará: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

A partir da Universidade Regional do Cariri, onde o projeto está albergado, os especialistas da Unesco conheceram de perto a riqueza paleontológica da região. Ela está distribuída por nove geossítios, dotados de áreas fossilíferas e suas peculiaridades, como o Parque dos Dinossauros e Museu de Paleontologia de Santana do Cariri e a Floresta Petrificada de Missão Velha, cuja documentação geológica confirma a separação da costa brasileira do continente africano.

A delegação da Unesco avaliou como positiva a visita, da qual sairá, em março vindouro, o relatório conclusivo. Dele vai depender a emissão do selo verde para o empreendimento. Os especialistas comprovaram, na avaliação, a existência das condições básicas para o seu reconhecimento, como a interação dos sítios geológicos com os moradores de seu entorno, o saber local, o legado histórico, cultural e social, além dos geoprodutos. Esses pré-requisitos serão essenciais para o reconhecimento internacional do Geopark Araripe.

A Conferência Latino-Americana e Caribenha de Geoparks concentrou no Cariri delegações de 20 países, especialmente da Europa, América-Latina e Caribe, para uma troca de experiências sobre geoconservação, geoturismo e geoeducação. Há, espalhados pelo mundo, 77 geoparks, sendo explorados a partir desses três pilares. A conferência realizada em Barbalha interessou de perto aos prestadores de serviços, especialmente, às prefeituras, empresas de turismo, redes de hotéis, restaurantes e serviços receptivos.

O Geopark Araripe, pioneiro nas Américas, servirá de modelo para outros empreendimentos científicos e culturais do gênero. Sua experiência já vem interessando aos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, engajados em iniciativas para a estruturação de parques semelhantes. A divulgação desses recursos naturais trará outros ganhos, como a possibilidade de mudanças da mentalidade até então destruidora de um patrimônio dotado de milhões de anos, porém relegado ao esquecimento pela desinformação sobre sua relevância e ao desmantelamento pela ação de novos bárbaros.

Fonte: Editorial/ Diário do Nordeste. Fotografia de uma extração industrial de calcário. Por Daniel Roman. Direitos autorais preservados. Arquivo de Imagens Ibi Tupi.

Grupo interministerial mobilizará geoparks

Uma política mais estruturada em nível de Brasil para criação de novos projetos de geoparques, até que seja desenvolvida uma rede nacional, deverá acontecer nos próximos anos. O processo de discussão se amplia em nível federal, com a criação, nos próximos dias, por meio de portaria, de um grupo interministerial, que será o principal animador e organizador no País, fazendo um elo com a Unesco. A I Conferência Latino-Americana e Caribenha de Geoparks, que termina hoje, está sendo o centro das discussões desse novo redesenhar das perspectivas para o surgimento de novas unidades no Brasil. O grupo dará maior fundamentação técnica e irá estabelecer maiores critérios para que o País possa pleitear novos projetos na área em discussão.

Em alguns Estados esse processo de encaminhamento está sendo levado a sério, mas a criação de um grupo interministerial, que deverá acontecer nos próximos dias, por meio de portaria governamental, irá dar maior fundamentação técnica e estabelecer maiores critérios para que o País possa pleitear novas áreas de geoparks.

Atualmente, dois Estados brasileiros, com as áreas da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, e Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, estão com projetos voltados à criação de geoparks. O diretor para o Norte e Nordeste da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional (MIN), Fábio Eduardo de Melo Cunha, afirma que as discussões de inserção de um grupo interministerial veio a partir do momento em que áreas fora do foco de atuação do MIN começaram a se propor para geoparks.

De acordo com o diretor, a visão do Ministério é particular em relação aos geoparks, citando o exemplo do Cariri, que é um projeto calcado nas potencialidades regionais. "Nosso foco não é nos geoparks, mas no processo de desenvolvimento que ele é capaz de alavancar", destacou ele.

A partir desse apoio ao Geopark Araripe, se ampliou a discussão de novos projetos no Brasil, com outras unidades que estão pleiteando a mesma condição junto à Unesco, como no Quadrilátero Ferrífero e na Serra da Bodoquena. Fábio Melo destaca a importância de definição de uma política brasileira para os geoparks, que refletirá também na região do Cariri.

O trabalho agora, segundo ele, será de mobilização de vários ministérios, incluindo Meio Ambiente, Turismo, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, para discussão de como será o apoio do Governo Federal e a validação a ser dada. A própria Unesco exige isto, dentro de uma visão de País, e não de Estado. O MIN irá liderar o trabalho junto com o Ministério do Turismo, já que é a atividade econômica e produtiva que melhor se associa ao geopark.

"Devemos fazer um esforço para organizar toda essa discussão em torno do que é o geopark para o Brasil", disse ela. Essa será uma forma de ampliar mecanismos de financiamento, aliados a uma política ou orientação pública federal sobre esse assunto, porque até hoje não tem ainda no País.

Para o diretor, é preciso organizar esse arcabouço em relação aos geoparques, no setor que está se firmando no Brasil, como uma possibilidade de se incorporar ao processo de desenvolvimento, basicamente ligado ao turismo. A ideia é que, definido o arcabouço legal e institucional, o País possa receber as propostas e dinamizar o processo com propostas e adequação das pretensas áreas para a Rede Global.

Ele ressalta que a intenção não é interferir nos processos de gestão das unidades, mas ser um animador no processo que toma dimensão maior no Brasil. "Não tem ingerência alguma na gestão e não há perspectiva disso em nível federal relativo aos processos já consolidados", explica. O grupo será um elo entre o País e a Unesco.

Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste

Os Geoparks podem se transformar em um Programa Nacionall

Os geoparks brasileiros poderiam se transformar em um programa nacional. Teríamos então até um órgão responsável no Brasil em indicar condições essenciais para a criação de um geopark. O trabalho do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) é estudar e propor novas áreas, já que a base de projetos desse porte está focada no potencial geológico. Uma equipe de técnicos veio acompanhar de perto todos os processo de discussão relacionados ao tema. O integrante do CPRM, Carlos Schobbenhaus, coordenador do Programa Geoparks do Brasil, disse que o País tem um grande potencial para a criação de novas áreas desse modelo. A grande dimensão e a biodiversidade são elementos importantes dentro desse processo nacional.

O Geopark Araripe, segundo ele, é o modelo que se tem no Brasil do que se pode fazer em termos de projeto na área, com uma geologia e uma paleontologia muito importantes e toda uma comunidade no entorno que convive com uma cultura muito rica, e que pode ser aproveitada nesse contexto.

"São condições ideais e, sendo o primeiro, das Américas, tem que ser apoiado e sustentado. Não se pode perder a oportunidade de ser o primeiro das Américas", alerta. O coordenador diz que há novas condições de se ter no Brasil e em outros países da América Latina e Caribe novos projetos do modelo.

Geoturismo

Outro ponto importante para a melhoria da qualidade de vida dessas áreas é o desenvolvimento dos projetos de geoturismo. Para Schobbenhaus, uma comunidade que pode usufruir do geoturismo deve seguir esse processo de forma associada à parcerias que vão desenvolver de forma sustentável nessa área. Ele afirma que as áreas devem ser bem geridas.

A conferência mostra, para Carlos, o peso do Geopark Araripe, fortalecendo a ideia de surgimento de novos projetos na América Latina e outros que estão no processo de criação como a Venezuela, Argentina, Equador e Chile, destacando o adiantamento do Brasil, nesse processo. Ele afirma que dez participantes do CPRM estão presentes e que vão tomar conhecimento do que está sendo feito no Geopark Araripe e em outras localidades do mundo.

Abrangência

6 municípios do Cariri integram os 3.520,52km que formam o Geopark Araripe. São eles: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste

Geopark Araripe é modelo para novos projetos no País

Após uma avaliação do Geopark Araripe por integrantes da Unesco, durante dois dias, técnicos se reúnem para o primeiro dia de discussões na 1ª Conferência Latino-Americana e Caribenha de Geoparks, que reúne os maiores estudiosos da área, principalmente da Rede Europeia de Geoparks.

São discussões especializadas que auxiliarão no processo de iniciativas de uma rede que incorpora os países latino-americanos e caribenhos. Uma grande representação de Estados brasileiros também está presente nas discussões, já que localidades como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, dentre outros, já estão pleiteando, por meio de projetos, a criação de novos geoparks no Brasil.

A conferência foi aberta na manhã de ontem, em Barbalha, pelo vice-governador do Estado, Francisco Pinheiro, com a representatividade de autoridades locais e secretários estaduais. Ele ressaltou a importância de levar as discussões sobre o tema para maior entendimento da população do que representa, dentro do processo de desenvolvimento. "As pessoas precisam entender e tomar conhecimento dessa riqueza", disse. Ele destacou a significação do evento, como importante referência nacional no incentivo da criação da rede de geoparks nas américas.

Os palestrantes de países coma a França, Grécia, Malásia, Espanha, Noruega, Irlanda, Portugal, Uruguai e do Brasil estão repassando para o público de especialistas, além de representantes de várias instituições nacionais e internacionais, detalhes técnicos de como criar e gerir novos projetos na área. Atualmente, segundo a secretária da iniciativa de Geoparks da Unesco, Margarete Patzak, existem no planeta 77 geoparks criados, com redes europeias e asiáticas.

A intenção é possibilitar que novos surjam, dentro de um processo que envolve vários critérios. Ela cita que não é simplesmente um espaço qualquer, dentro de um quadrado, e que não envolva apenas um geossítio, mas vários. A secretária destacou, principalmente, a iniciativa mundial da criação dessas áreas, na atualidade.

O integrante do Serviço Geológico da Argentina, Fernando Miranda, afirma que a sua vinda ao Brasil participar da Conferência tem a finalidade de conhecer mais de perto iniciativas como a do Cariri, além de conhecer questões técnicas de como criar em seu país projetos dessa natureza. Ele disse que, atualmente, dois projetos estão sendo propostos que envolvem áreas de conhecimento mundial. Uma delas é o Monte Aconcágua. "Seria um marco oficial, já que há um conhecimento das propriedades naturais desses espaços".

Redes parceiras

O consultor da Unesco, Artur Sá, será um dos palestrantes desta quinta-feira. O português tratará do tema relacionado às redes parceiras. Segundo ele, é uma das formas de melhorar o conhecimento sobre o tema. Artur é coordenador científico do Geopark Arouca, em Portugal. Ele destaca a importância das discussões como um processo de aprendizado em todos os aspectos relacionados às experiências já existentes e as que ainda podem ser desenvolvidas.

O consultor destaca a dedicação e envolvimento que tem acontecido no Cariri pela equipe de profissionais, principalmente jovens, que estão inseridos no trabalho de construção do Geopark Araripe. "Efetivamente o trabalho que foi feito deve deixar as pessoas de consciência tranquila", afirma.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) do Estado, René Barreira, disse que há uma enorme expectativa em relação ao reconhecimento da Unesco pelo trabalho que foi desenvolvido nos últimos anos no Cariri. Ele afirma que a conferência é de grande importância na consolidação do Geopark Araripe, o intercâmbio e fortalecimento das iniciativas voltadas para a criação de uma rede latino-americana.

Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste

Reforma urbana é tema de debate na Câmara

O Pacto por Fortaleza, iniciativa da Câmara dos Vereadores, promove hoje, a partir das 19h, palestra sobre “Reforma Urbana”. O tema será exposto pelo arquiteto Zeca Brandão, coordenador do Laboratório de Arquitetura e Desenho Urbano (Ladu) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A palestra será realizada no plenário da Câmara Municipal (Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante) e é a última atividade antes da apresentação do relatório final do Pacto no próximo dia 22.

O arquiteto Zeca Brandão explica que apresentará na palestra três projetos urbanos do Recife para a Copa do Mundo de 2014. Ele defende que, hoje em dia, o plano diretor das cidades precisam de alguns projetos urbanos mais pontuais – como os da Copa – para deslanchar o planejamento urbano. “O Plano Diretor não está dando mais conta de construir a cidade. É preciso um planejamento estratégico que valorize os projetos”, argumenta.

Brandão cita o legado urbano deixado por projetos pensados para grandes eventos como a Copa do Mundo. “Existe repercussão no entorno de onde há intervenções”, completa Brandão, que também coordena o Núcleo Técnico de Operações Urbanos (Ntou) do Governo de Pernambuco.

Para ele, no processo de planejamento da cidade, a participação dos vereadores é fundamental. “As mudanças precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Em lugares que deram certo, juntou-se a Câmara, a classe dos arquitetos e urbanistas e clubes da iniciativa privada”, detalha.

Compromissos

De acordo com Sônia Almeida, assessora do Pacto por Fortaleza, a partir do relatório final do Pacto, será criada uma agenda de compromissos para a cidade até 2020. “A agenda será criada para gerar ações que o Executivo pode colocar em prática. Em cima desse material, eles (vereadores) também podem legislar”, avalia. Sônia defende ainda que os vereadores acompanhem o projeto, “para que ele seja revitalizado e enriquecido”, detalha.

O Pacto por Fortaleza foi lançado em maio pela Câmara dos Vereadores e tem o objetivo de debater os desafios da cidade até 2020. Os trabalhos foram coordenados por professores universitários e acompanhados por vários setores da sociedade.

A palestra na Câmara Municipal é realizada em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). o Arquiteto Zeca Brandão é arquiteto e urbanista. Tem PhD pela Architectural Association School of London, é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordena Núcleo Técnico do Governo de Pernambuco responsável pelos projetos urbanísticos para a Copa do Mundo.

Fonte: O POVO Online