Viva Centro debate mobilidade urbana

A mobilidade urbana no Centro de Fortaleza será discutida hoje no 3º encontro temático do Fórum Viva Centro, que debate problemas e aponta soluções para o centro de Fortaleza. A questão da mobilidade no centro da cidade – tema que envolve a organização de estacionamentos e a descarga de mercadorias, por exemplo - foi apontada, durante as primeiras reuniões do Fórum, como um dos principais problemas do bairro. O evento conta com o apoio do Grupo de Comunicação O POVO.

Hoje, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) devem se pronunciar sobre o assunto - durante o encontro do Viva Centro, que será aberta ao público. Além da mobilidade urbana, o Fórum está debatendo soluções para outros problemas do Centro.

Por isso, a programação do projeto – que é coordenado pela Câmara Municipal de Fortaleza – está dividida em cinco eixos principais, que contemplam os diagnósticos mais importantes feitos pelos órgãos públicos e entidades de classe que compõem o Fórum. Segundo o vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara, há um diagnóstico que aponta problemas no Centro relativos à segurança pública, ordenamento habitacional, cultura e ordenamento urbano - além de problemas relativos à mobilidade.

O objetivo da Câmara Municipal, que iniciou projeto, é finalizar os trabalhos do Fórum no mês de novembro. Em seguida, na segunda quinzena de dezembro, todas as ideias e questões debatidas no decorrer dos cinco encontros temático do Fórum serão consolidadas em um documento. O próximo passo, segundo Acrísio, será a entrega das propostas discutidas à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT),e ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Para isso, a Câmara deve agenda audiência com os governantes ainda este ano. “Essas propostas vão dar subsídio até para o debate que a gente vai precisar fazer sobre a cidade em 2012”, conclui o presidente da Câmara.

SERVIÇO

Fórum Viva Centro debate mobilidade

Quando: hoje, 9 horas

Onde: Fatece (avenida do Imperador, 249 – Centro).

Aberto ao público.

Calendário

Encontros já realizados:

Dia 3 de outubro.

Debate sobre segurança pública

Dia 17 de outubro.

Debate sobre reordenamento urbano

Encontro de hoje:
Debate sobre mobilidade urbana

Próximos encontros:

Dia 7 de novembro.

Debate sobre segurança pública, com participação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)

Dia 14 de novembro.

Debate sobre reocupação habitacional, com participação da Fundação Habitacional de Fortaleza.

Fonte: O POVO Online

Falta estudo sobre as áreas verdes de Fortaleza

Não existem estudos atualizados sobre as condições ambientais da cidade de Fortaleza. O último que se tem registro tiveram os dados colhidos em 2002 - há quase 10anos. Organizado pelo professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará, José Sales Costa Filho, o Inventário Ambiental mapeou locais baseados nos recursos hídricos e áreas verdes resistentes. A Prefeitura tem catalogados nove parques públicos mas, segundo o professor, o número de áreas verdes é bem maior.

“Embora a população tenha crescido muito nos últimos 40 anos, as demarcações de terras públicas e áreas verdes não cresceu na mesma proporção”. Sales defende uma regulamentação em Fortaleza porque a falta facilita, segundo ele, ocupações indevidas.

Na época do estudo, foi definida a média de 4 metros quadrados de área verde por habitante. Ainda segundo o professor, a recomendação da Organização das Nações Unidas é de que a medida seja de 12 metros quadrados. “Estávamos muito abaixo do patamar mínimo e de 2003 para cá é bem possível que tenhamos diminuído ainda mais esse número”, afirma. Outra carência verificada pelo estudo, publicado no ano seguinte às pesquisas, em 2003, foi a carência de arborização em vias públicas. “Por isso a cidade tem se tornado mais quente”.

Fonte: O POVO Online

Associação dos Procuradores da República divulga nota de apoio ao Ibama

Foi só o governo federal anunciar flexibilização nos processos de licenciamento de obras nos planos rodoviário, aeroportuário e de portos, nesta sexta-feira, para vir a reação. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota de apoio ao Ibama como único órgão indicado para restringir ou licenciar ações do homem no plano do meio ambiente. Confira a nota, uma resposta a uma matéria veiculada também neste Blog.

NOTA DE APOIO AO IBAMA

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expressar seu apoio à manutenção do poder de polícia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma autarquia federal, este é o órgão mais indicado para restringir ou licenciar as ações do homem na Natureza de forma isenta, idônea e suprapartidária.

Há 22 anos à frente da causa ambiental, o Ibama possui em seu quadro profissionais capacitados para lidar com as delicadas questões inerentes ao desenvolvimento sustentável, além da estrutura patrimonial e de acervo qualificado relacionados ao tema.

Delegar para a esfera estadual o poder de multar os empreendimentos em desacordo com as normas brasileiras, conforme dispõe o PCL 01/10 aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Senado Federal, é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no país. Ademais, muitos órgãos ambientais não detêm estrutura suficiente para atuação, o que deixa a sociedade e a Natureza desprotegidas, em um vazio de fiscalização, justamente em uma área tão sensível e com implicações nacionais e internacionais como o meio ambiente.

A ANPR reconhece no Ibama um dos parceiros prioritários do Ministério Público Federal nas causas ambientais e convida as demais entidades da sociedade civil a se juntarem aos procuradores da República na defesa da preservação do patrimônio ambiental e da proteção dos recursos naturais no Brasil.

Brasília, 28 de outubro de 2011.

Alexandre Camanho de Assis

Presidente da ANPR.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

Venha abraçar as Dunas do Cocó

Asfalto demais é problema nas ruas e avenidas

A psicóloga precisou do dobro de atenção para chegar ao outro lado da rua. Tateou o chão cuidadosamente com a bengala. Os passos eram miúdos. Do contrário, Ana Kristia da Silva Martins, 23, cairia no fosso de dois palmos e meio entre uma das calçadas e a pista.

Cega desde os 18 anos em decorrência da evolução de um glaucoma, ela aceitou o convite do O POVO de visitar vias onde o excesso de asfalto aplicado pela Prefeitura de Fortaleza comprometeu quesitos básicos de acessibilidade.

A situação mais delicada encontrada pela reportagem foi no encontro da avenida Antônio Sales com a rua Nogueira Acioly. Não bastasse o drible dado na coluna de uma loja que “engoliu” parte do passeio da avenida, a jovem lidou com três desafios: a falta das faixas de pedestres (há somente sinalização vertical), o nível elevado do asfalto em relação à calçada da rua e a distância entre os dois pavimentos de ambas as vias.

Qualquer descuido resultaria em acidente. Ou algo mais grave, diante do intenso fluxo de veículos da Antônio Sales. “Em situações assim, tenho que contar com a sorte de alguém parar e me ajudar ou com o meu ouvido mesmo. Se vier um carro mais novo, desses mais silenciosos, posso morrer atropelada”, lista Ana Kristia.

Recorrência

Na avenida Santos Dumont, são inúmeras as ocorrências. É possível diagnosticar problemas em quase toda a via recapeada. Há pontos em que o canteiro central é apenas um filete de concreto.

Algo agravado pelo estado de conservação de algumas calçadas e a irrisória quantidade de rampas de acesso a pessoas com deficiência (física e visual) ou com a mobilidade comprometida (idosos e gestantes).

Situação similar na rua Tibúrcio Cavalcante. Há asfalto demais para calçada de menos nos cruzamentos com a avenida Santos Dumont e a rua Desembargador Leite Albuquerque. Ao ponto de caber um pé número 41 inteiro na distância entre calçada e asfalto.

Um risco, especialmente para a senhorinha que corta a rua em direção ao supermercado a passadas pra lá de despreocupadas. Além de facilitar o escoamento da água da chuva e, consequentemente, o alagamento do passeio. “Numa rodovia, você pode subir meio metro do asfalto sem tanta preocupação, porque o trânsito é quase que exclusivamente de veículos. Numa cidade, isso não pode acontecer nunca”, critica o coordenador do Laboratório de Mecânica dos Pavimentos (LMP) do curso de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jorge Soares.

Fonte: O POVO Online

Ambulantes tomam conta da Rua José Avelino

Cordão de isolamento no contorno da calçada, e senhorinha da limpeza com a vassoura em cima das lonas, enquanto a chuva não vinha. Antes da 7 horas da última quinta-feira, 20, e antes mesmo do meio-dia da quarta-feira, 19, os ambulantes da feira de confecções da rua José Avelino, Centro, ocupavam a calçada da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) – órgão responsável pela tributação sobre mercadorias, assunto desconhecido pelos trabalhadores informais.

A situação se repete a cada segunda e quinta-feira, quando o movimento do comércio local se intensifica graças à presença de clientes de outros estados. “Somos orientados a pedir para que saiam, mas eles voltam. E quando só tem um vigilante, como hoje, a gente só consegue manter a frente do prédio sem lona”, esclarece o vigia do prédio IV da Sefaz, na esquina das ruas José Avelino e Conde D’eu, que não quis se identificar. De frente para a Conde D’eu, a calçada cercada pelas cordas está livre, na outra rua, não.

Na manhã do dia 20, eram nove lonas, quatro araras e duas mesas apinhadas com mercadorias. “É lotado demais, não tem onde ficar. Cheguei três da tarde de ontem (19) pra conseguir esse lugar”, comenta a ambulante Flávia de Araújo, de 29 anos. O comerciante Humberto Rodrigues, 54, complementa o raciocínio: “Comecei a trabalhar aqui tem dois anos, já estava tudo ocupado. Encontrei meu lugar aqui. É pra onde venho toda vida”.

Fora do controle

Conforme a lembrança do dono de galpão Humberto Ferreira, 60, depois de os comerciantes na rua José Avelino abrirem espaço para mais pessoas venderem naquele espaço (após a proibição de ficarem em frente à Catedral), não deu uma semana, tinha o triplo de gente. “Pode abrir espaço, sempre aparece mais. É difícil controlar”, opina Humberto.

A visão do coordenador da execução tributária da Sefaz, Raimundo Morais, não é oficial do órgão: “Vemos isso como incômodo. Mesmo porque a fiscalização é municipal, somos os prejudicados. Então nos incomoda a insalubridade, a insegurança a força dessa autoridade informal, com pessoas que alugam barracas como se fossem donos da rua”, lista Morais.

Segundo ele, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado sobre o tecido, quando entra no Ceará, mas, no caso do comércio informal, não é cobrado sobre a mercadoria. “É difícil precisar o prejuízo, porque depende de quanto custa a mercadoria”, informa.

Fonte: O POVO Online

Grupo Jereissati corre contra o tempo

1. Depois de duas décadas acomodada com o shopping Iguatemi Fortaleza, após ter lançado ainda no começo dos anos 1970 o Center Um, a Jereissati Centros Comerciais (JCC) agora corre e mantém a passada rápida. Lança hoje em Belém (PA), o Shopping Bosque Grão-Pará. O equipamento será posicionado como o maior, mais moderno e mais bem equipado da Região Norte. Ao todo serão 225 lojas, sendo 11 âncoras e cinco mega stores.

2. Com 47 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL), terá 2.200 vagas de estacionamento, seis salas de cinema modelo stadium com projeção em 3D. O centro de compras será erguido em terreno de 123 mil metros quadrados e terá investimento declarado de R$ 170 milhões. A presidente da Calila Participações, Joana Jereissati, vai pessoalmente anunciar o shopping em café da manhã hoje cedo em Belém. A Jereissati Centros Comerciais está sob o guarda-chuva da Calila.

Fonte: Coluna Vertical S/A. O POVO Online

Surge mais um blog da área ambiental

Caro Eliomar de Lima,

Preliminarmente manifesto minha admiração pelo seu trabalho, explicitando desde já que mantenho-me atualizado com o dia a dia da nossa política e dos fatos importantes da nossa Cidade, do nosso Estado e do Brasil por intermédio de seu Blog.

Tentando espelhar-me no seu exemplo, mas antenado com a realidade em que exerço minhas atividades profissionais, ou seja, com a advocacia ambiental, resolvi criar um Blog ligado à temática ambiental e que tenha o condão de manter os interessados atualizados com a realidade fática e jurídica que se apresenta nesta área.

Peço-lhe, no entanto, apoio para divulgar este trabalho que pretendo desenvolver com amor e responsabilidade, sabedor da importância e da complexidade que envolvem os assuntos desta seara.

Segue abaixo endereço para que você possa divulgar em seu Blog essa ferramenta que tenho certeza será de fundamental importância a todos.

http://www.mariofreireambiental.adv.br/blog/ Fonte: Blog do Eliomar de Lima

Copa 2014 – Subsedes terão R$ 18 bilhões para obras de mobilidade urbana

“O relator do Plano Plurianual 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), entregou hoje a versão preliminar de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que mantém o texto original do Executivo e abre prazo para emendas. O projeto reserva R$ 18 bilhões aos projetos de mobilidade urbana para as 12 cidades sede da Copa em 2014 e prevê duplicação da capacidade dos principais aeroportos, para que possam receber 305 milhões de passageiros por ano.

Pinheiro disse que vai trabalhar em conjunto com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para promover os ajustes necessários que assegurem a compatibilidade entre o PPA e a lei orçamentária. O Orçamento para o ano que vem prevê um aumento de receita de R$ 25,6 bilhões.

Desse total, Chinaglia deve destinar R$ 10 bilhões para o pagamento de despesas continuadas, incluindo eventuais aumentos de servidores. Se esta projeção for mantida, Pinheiro terá de acrescentar R$ 40 bilhões ao seu relatório, a fim de garantir R$ 10 bilhões anuais, nos próximos quatro anos, para esta rubrica.

Na área social, a Previdência Social fica com a maior parte dos recursos, R$ 1,4 trilhão, seguida do programa de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 316,7 bilhões. A previsão é de que o Plano Brasil sem Miséria receba R$ 20 bilhões por ano, considerando-se a ampliação do Bolsa Família para mais 800 mil famílias. Atualmente são 13 milhões de famílias atendidas.

Na área de infraestrutura a maior fatia dos recursos vai para as ações de moradia popular, cujo carro-chefe é o programa Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 389,7 bilhões. A previsão é construir mais dois milhões de moradias até o fim do atual governo. A área de petróleo e gás receberá R$ 227,7 bilhões, sendo que a estimativa do projeto é de que, nos próximos quatro anos, o País esteja produzindo 3,1 milhão de barris por dia.”

Fonte: O Estado de São Paulo

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Prefeitura recorrerá da decisão judicial sobre o Cocó

O Procurador Geral do Município, Martõnio Mnt’Alverne, deverá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou à Prefeitura que conceda licença para construção nas dunas do Cocó.

Ele disse que ainda não foi notificado,mas garantiu que ”as medidas cabíveis” serão adotadas na defesa dalegalidade existente e do interesse ambiental da cidade.

Martônio negou a existência de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em torno do projeto do loteamento Jardim Fortaleza, no Cocó. O que houve, segundo explicou, é que no último dia 19 de setembro foi protocolada uma proposta de TAC pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), na PGM.

Fonte: Blog do Eliomar

Patrimônio natural de Fortaleza: quem salvará o que resta?

A comunidade fortalezense assiste a um novo episódio da batalha jurídica travada por segmentos empresariais imobiliários para revogar a lei municipal que criou a Área de Interesse Ecológico nas Dunas do Cocó, em 2009 - uma das últimas reservas do rico patrimônio natural de Fortaleza.

Uma sentença emitida terça-feira por um juiz singular determinou que o Município conceda licenciamento ambiental para um loteamento particular naquela área. Caso seja efetuada (cabe ainda recurso ao Tribunal de Justiça do Estado - TJCE) danos irreversíveis poderão comprometer os ecossistemas ali existentes, antes que se consiga restabelecer o respeito à vontade da maioria dos habitantes de Fortaleza, encarnada na lei aprovada pela Câmara.

Para atender à ação ajuizada pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), o magistrado baseou-se em um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado (pasme-se) por uma procuradora da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e uma contrapartida solicitada a Acecol pela Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.

Estariam instâncias municipais entrando em rota de colisão com o compromisso público da Prefeitura de garantir a preservação daquela área? Eis algo que é preciso ser esclarecido.

De qualquer forma, a esperança agora é que o TJCE venha em socorro dos interesses mais amplos da população de Fortaleza – para cuja qualidade de vida a preservação daquela área é fundamental – e reponha as coisas no lugar.

A evolução ocorrida no campo da hermenêutica jurídica distancia-se cada vez mais da camisa-de-força formal, para dar relevância aos princípios que fundamentam o interesse social e os direitos coletivos, tendo como base uma percepção mais ampla da realidade social, ambiental e cultural. Por essa visão, o juiz não deve agir como simples aplicador automático dos códigos legais e processuais, mas fazer a interpretação que atenda ao verdadeiro senso de Justiça.

O importante é que habitantes de Fortaleza – sobretudo gerações vindouras – não sejam desfalcados da última relíquia natural que sobrou, como resultante da visão equivocada de desenvolvimento.

Editorial: O POVO Online

Ceará ganha Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Luciano Guimarães deverá ser o primeiro presidente eleito do recém-criado Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU). O organismo nasceu com o desmembramento da categoria dos CREAs. Ele é candidato único e o pleito ocorrerá dia 26 próximo.

Para Guimarães, que já presidiu o CREA/CE, a criação do CAU é “importante” para a categoria, que se sentirá mais valorizada e em condições de atuar de forma mais autônoma, além de direcionar lutas para seus interesses profissionais.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

Juiz determina que Prefeitura conceda licença na área do Cocó

“O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza se abstenha de negar licenciamento ambiental ao Loteamento Jardim Fortaleza, no bairro Cocó. Além disso, fixou prazo de 30 dias para o início do cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo do comparecimento das partes, que constarão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em elaboração pela 1ª Promotoria do Meio Ambiente.

A partir de parecer favorável do Ministério Público, o magistrado julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), requerendo a renovação do licenciamento ambiental. A Acecol defende que o loteamento resultou de procedimento regular de parcelamento do solo urbano, concluído em 1976, com a aprovação do Município. Argumenta ainda que a área está situada em região urbana consolidada, diferindo de área de preservação legal.

Em contestação, o ente público alega que, pelo fato de o empreendimento não ter sido implantado de imediato, por omissão dos loteadores, as modificações no plano legal e constitucional afetaram o direito dos associados. Afirma também que estudos realizados por órgãos ambientais concluíram que as quadras pendentes de implantação estão localizadas em área de preservação permanente.

Na decisão, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves destaca que a lei nº 9.502/2009, que institui a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), é formalmente inconstitucional, pois “faz incursão em plano reservado à Lei Complementar e, mais que isso, indispõe-se com a Lei Complementar previamente editada que regulava a matéria, tal seja, a que instituiu, observado o quórum específico (maioria absoluta), o Plano Diretor de Fortaleza”.

O magistrado ressalta que o loteamento está no perímetro de duas grandes avenidas classificadas como arteriais: Antônio Sales e Padre Antônio Tomás, sendo dotado de infraestrutura básica. “Concluindo, até aqui, que o Loteamento Jardim Fortaleza é compatível com o Plano Diretor de Fortaleza, estabelecidos certos limites e condições e que não se indispõe com Código Florestal”.

Fonte: Site do Tribuna de Justiça

As propostas para o Centro de Fortaleza

Desde o início dos anos 60 que o Centro de Fortaleza está periodicamente na pauta de debates da cidade. São então quase 50 anos de verificações, opiniões, estudos, diagnósticos, proposições e planos de todas as ordens e escalas. Este período coincide com o inicio de uma trajetória de crescimento demográfico continuado de nossa capital, a partir da consolidação de novos negócios, oportunidades que alcança os dias de hoje, quando nos transformamos em um centro metropolitano de importância regional consolidada, onde a nossa área central continua sendo o seu coração economico, com um novo quadro de demandas sócio econômicas.

· Entre 1962 e 1963, foram convidados a desenvolver um novo plano diretor para Fortaleza, pela Administração Cordeiro Neto, os urbanistas Helio Modesto e Adina Mera, esta de origem chilena. Um dos principais pontos do debate de então, foi a proposta de implantar o novo centro cívico da cidade junto a orla marítima nas imediações da Praia de Iracema.

· Entre os anos 1969 e 1971, foi elaborado o PLANDIRF/ Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza, na Administração José Walter Cavalcante, por um consórcio de empresas do Sudeste do país, tinha como sua principal característica o desenvolvimento integrado de Fortaleza em conjunto com as cidades vizinhas, mesmo antes da implantação do conceito de regiões metropolitanas no Brasil. O mesmo relevava o Centro de Fortaleza como o principal pólo da nascente região metropolitana.

· Em 1975, o Plano Diretor Físico, elaborado pela Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza, com base no PLANDIRF, na Administração Vicente Fialho, recomendava para o Centro de Fortaleza, um plano especial de renovação urbana, de forma solucionar os problemas de circulação viária, uso e ocupação do solo e preservação do patrimônio histórico. Nesta época foi implantada a Av. Leste Oeste e seu viaduto central sobre a Av. Alberto Nepomuceno, renomeado jocosamente, pela população.

· Em 1979, foi realizada uma primeira revisão do Plano Diretor Físico e criado o Fórum Adolfo Herbster de Debates Urbanos, já na Administração Lúcio Alcântara. O tema deste primeiro encontro foi o Centro de Fortaleza e como deveria ser dimensionada uma perspectiva de visão de futuro para o mesmo. Resta recompor esta trajetória de debates urbanos.

· Em 1992, na Administração Juraci Magalhães, foi lançado um novo plano urbano que recomendava um enfoque especial ao Centro de Fortaleza, o PDDU.FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza . Seu planejamento gerou metas para 20 anos com a remodelação do trânsito e novas vias, ordenamento urbano e ampliação de áreas para lazer para a população fortalezense.

· Em 1995, foi realizada uma nova edição do Fórum Adolfo Herbster de Debates Urbanos, cujo tema novamente, foi o Centro da Cidade de Fortaleza. Grandes urbanistas brasileiros participaram dos trabalhos como Cássio Taniguchi, ex – Prefeito de Curitiba, Luís Paulo Conde, então Prefeito do Rio de Janeiro e, Luís Eduardo de Assis Lefrevre, da Prefeitura de São Paulo. Uma das proposições deste Fórum, foi a recomendação à realização da Operação Urbana Consorciada Praia de Iracema/ Poço da Draga.

· Em 1996, foi promulgada a LUOS.FOR/ Lei de Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Fortaleza, que discriminava o Centro de Fortaleza como uma área especial de intervenção urbana. Mesmo com a transferências de vários serviços urbanos para outras situações da cidade, a área central continuava o maior pólo de dinamismo economico do Estado do Ceará.

· A partir de 1997/ 98, o Centro de Fortaleza volta ao debate, com a criação do PLANEFOR, elaborado, através de parcerias de diversos setores da sociedade, tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento da RMF de forma equilibrada e sustentável. A origem da proposição foi uma iniciativa conjunta de organismos da sociedade civil e representatividade setorial com o CIC/ Centro Industrial do Ceará, CDL/ Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza, FIEC/ Federação das Indústrias do Estado do Ceará e FECOMÉRCIO/ Federação do Comércio do Estado.

· Entre 2002 e 2003, foi iniciada a revisão da Legislação Urbanística de Fortaleza, através do Projeto LEGFOR, coordenado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia da UFC.

· Em 2004, foi apresentado à sociedade, o “Estudo de Vantagens Competitivas do Centro de Fortaleza”, contratado pela SEPLA/ Secretaria de Planejamento, Administração Juraci Magalhães. Iniciado alguns anos antes, o estudo comprovava que o Centro de Fortaleza era de fato o segundo pólo de dinamismo economico do Ceará, só atrás do próprio Município de Fortaleza, que é a maior economia do Estado. O complexo quadro economico do Centro incluía todas as gamas de atividades urbanas relevantes, com destaque para o comércio e serviços metropolitanos e regionais, como o Pólo Atacadista da Rua Governador Sampaio e outros. Este foi o mais complexo diagnostico feito para o Centro de Fortaleza.

· Em 1999, a Prefeitura de Fortaleza e a organização social Ação Novo Centro.ligada ao CDL/ Clube de Diretores Lojistas de Fortaleza, organizou o “Concurso Nacional de Idéias para Embelezamento e Valorização da Área.Central de Fortaleza e Parque da Cidade”, vencido por uma equipe local e parcialmente implantado.

· No PDP/ Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, consolidado recentemente, em 2009, existem claramente intenções de direcionar uma nova visão de futuro para a área central de Fortaleza na medida em que existem recomendações para desenvolver e implementar um plano turístico do Centro de Fortaleza articulado às políticas de diversos órgãos da administração pública municipal. Por outro lado, o centro é considerado também um setor especial, com regulamentação urbanística especial: Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico do Centro de Fortaleza - ZEPH Centro, o que abre grandes perspectivas de transformação para aquela região, inclusive quanto a possibilidade de realização de operações urbanas consorciadas público – privadas.

FORUM VIVA CENTRO

A reunião hoje de manhã, no CDL, do FORUM VIVA CENTRO, para discutir questões relacionadas a possibilidades de requalificação urbana e ambiental da área central de Fortaleza, foi muito positiva. Duas falas abriram o debate de hoje: uma primeira da Secretaria Municipal do Centro Luiza Perdigão que falou sobre o levantamento de dados que vem sendo feito pela SERCEFOR sobre as atividades comerciais do centro.

Uma segunda fala, feita pelo Professor/ Arquiteto/ Urbanista José Sales, representando o IAB/ Instituto de Arquitetos do Brasil/ Departamento do Ceará,discorreu sobre os quase 50 anos de debate sobre o Centro de Fortaleza, desde o Plano Helio Modesto, concebido e coordenado pelos Urbanistas Helio Modesto e Adina Mera, ainda em 1962/63 e tudo que ocorreu desde lá até a presente data, com destaque para as duas edições do Forum Adolfo Herbster de debates urbanos, em 1979 e 1995, cujo o tema era a área central de Fortaleza. E ausencia que uma estrutura de

planejamento faz em uma cidade de dimensão metropolitana como Fortaleza.

Teresina e sua área central foi um dos destaques da apresentação da Secretaria Luiz Perdigão, por conta da modelagem do Shopping Cidade, anexo a Estação Central do Metro Teresina, além da perspectiva de requalificação e remodelação do Mercado Central São José.

Ecoturismo para promover a Amazonia

Dona de incontáveis riquezas naturais, a Panamazônia é lar de milhões de pessoas. Para além da missão de conter o desmatamento e as práticas irregulares na região, é preciso pensar em alternativas para colocá-la ainda mais na agenda dos nove países que abarcam a floresta - o ecoturismo é um caminho possível. Em termos de Brasil, conforme dados da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), 54% de brasileiros que buscam este tipo de turismo o fazem para entrar em contato com a natureza e praticar atividades outdoor. No entanto, esta porcentagem de interesse não chega até a maior floresta tropical do globo que, em termos de bioma, ocupa quase 60% da área total do país.

Um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgada em setembro mostra que 71,2% dos brasileiros preferem destinos nacionais para aproveitar as férias, a começar pelo nordeste (48,9%), seguido do Sul (21,5%) e do Sudeste (15,8%). Em relação a estrangeiros, uma pesquisa divulgada esta semana pelo Ministério do Turismo coloca o ecoturismo como a segunda maior razão de visitas ao país, depois da categoria "sol e praia". No entanto, apesar de na Amazônia fazer sol o ano todo, ter belas praias de rio e de mar e muito potencial ecoturístico, nenhum de seus nove estados aparece no ranking dos dez mais visitados.

O ecoturismo é ferramenta poderosa para a conservação da biodiversidade. Uma categoria que tem se mostrado eficiente na região é o chamado “ecoturismo de base comunitária” onde, ao invés de hotéis, os viajantes ficam hospedados na casa de ribeirinhos no meio da floresta. Outras opções de viajar pela Amazônia brasileira e conhecer pontos interessantes desde o meio da mata é via hotéis de selva – os mais famosos ficam no Amazonas – e também em Unidades de Conservação (UCs), como parques nacionais. A aventura é garantida, mas os altos custos e a dificuldade de locomoção até e dentro destas áreas não contribuem para a popularização de roteiros.

Fonte: O ECO. Reportagem de Felipe Lobo, Giovanny Veras e Karina Miotto. Imagem de Rafael Pinto. Direitos autorais preservados. http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/328-ecoturismo-para-promover-a-amazonia

Piauí Sustentável é aprovado no Ministério do Planejamento

O projeto Piauí Sustentável, primeira operação do Governo do Piauí com o Banco Mundial, no valor de US$ 350 milhões, foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento. A informação foi repassada pelo secretário do Planejamento, Sérgio Miranda, durante informes na reunião de monitoramento de metas ocorrida na última segunda-feira, 10, no Palácio de Karnak.

Examinar e avaliar pleitos de apoio externo de natureza financeira, que sejam ou não reembolsáveis, e que visem à preparação de projetos ou programas de entidades públicas, é uma das funções da Cofiex, que também avalia pleitos relativos a alterações de aspectos técnicos de projetos ou programas em execução, que tenham apoio externo de natureza financeira.

A informação foi comemorada pelo governador Wilson Martins, pois representa mais um passo no processo para a assinatura do contrato com o Banco Mundial, previsto para o final deste ano. O secretário Sérgio Miranda acrescentou que agora o documento aguarda a sanção da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O secretário informou ainda sobre a previsão para o dia 25 deste mês de outubro da abertura da consulta pública para o lançamento do edital da Parceria Público-Privada (PPP) da rodovia Transcerrados. Com 336 quilômetros de extensão, a rodovia seguirá padrões técnicos específicos, o que permitirá agilizar as condições de escoamento da produção do polo Uruçuí-Gurguéia, na região dos cerrados.

Também participaram da reunião de monitoramento gestores das secretarias estaduais da Fazenda e Administração, Ouvidoria Geral do Estado, Coordenadoria Estadual de Comunicação Social, Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, Agência de Tecnologia da Informação e Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí.

Fonte: O POVO Online

O que diz a lei sobre a compensação ambiental

O que diz a portaria 12/2011, publicada no dia 14 de março de 2011:

A solicitação de licenciamento ambiental deverá ser acompanhada de planta local, com aerofotogrametria do terreno.

Levantamento qualiquantitativo florístico e da fauna, assim com a descrição dos recursos naturais existentes e protegidos.

Procedimentos a serem executados para a remoção das árvores e resgate dos animais, identificando o local licenciado pelo Ibama que abrigará tais animais, visando a proteção dos mesmos.

No caso de supressão de cobertura vegetal, o projeto deverá indicar quais espécies serão mantidas, sacrificadas ou transplantadas. A quantidade e a definição das espécies de plantas a serem doadas, assim como a localização do plantio deverão ser definidas durante o processo de licenciamento ambiental.

A demolição, o desmatamento, a terraplanagem, o transporte dos resíduos gerados só poderão ser executados por empresa licenciada e cadastrada na Semam.

A destinação final dos resíduos gerados respeitará os dispositivos da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

A execução dos serviços de corte e transplante de árvores e resgate de animais deverá ser comunicada junto à Semam com antecedência mínima de 10 dias, determinando dia e horário.

Fonte: O POVO Online

85 empreendimentos farão compensação ambiental

As regras para aumentar o controle de supressão de árvores dos terrenos foram postas. Desde março, com a publicação da portaria 12/2011, os empreendimentos precisam fazer um inventário das espécies e avisar com antecedência mínima de dez dias sobre a execução dos serviços de corte e transplante de árvores.

Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), cerca de 85 empreendimentos obedeceram os procedimentos estabelecidos na portaria, seguindo os critérios de controle da fauna e flora. “Estamos disciplinando de forma mais rígida quando for tirar árvore”, afirma o titular da Semam, Deodato Ramalho.

Porém, o órgão não soube precisar quantas plantas foram retiradas, transplantadas ou plantadas nesse período. A chefe do setor de licenciamento ambiental da Semam, Liduína Meneses, explica que os processos estão sendo digitalizados para que possa ser apresentado um balanço geral, posteriormente.

Esses empreendimentos vão dar origem a condomínios multifamiliares, shoppings e supermercados – espalhados por vários bairros da Capital - e devem apresentar plano de arborização. O projeto consiste no inventário das espécies animais e vegetais, com nomes científicos e vulgares, além de planta baixa com localização das espécies que serão suprimidas, transplantadas e plantadas.

A prioridade é que sejam colocadas plantas nativas do Nordeste (como cajueiro, jatobá e pau-branco), do Brasil (como ipê-branco, pau-brasil e visgueiro) ou exóticas (cássia imperial, cássia javanica, casuarina e flamboyant). “Quando um empreendimento apresenta supressão vegetal, deve ser emitido termo de referência pedindo plano de arborização. A ideia é regularizar essa supressão”, acrescenta Liduina Meneses.

Na rua Gilberto Studart, no Papicu, por exemplo, um terreno de 1,8 mil metros quadrados teve que fazer o plano de arborização. Ficou acertado que haverá a execução de um projeto paisagístico com o plantio de espécies da região para compensar as espécies vegetais existentes que serão suprimidas.

O inventário registrou na parte interna 14 espécies de plantas ornamentais de pequeno porte, como acácias e fícus. Na parte externa, quatro palmeiras areca-bambu. De acordo com o plano entregue à Semam, serão plantadas mais de 45 espécies ornamentais.

Segundo o titular da Semam, a compensação ambiental se aplica a toda construção em terreno. Ao todo, foram 563 termos de ajustamentos de condutas firmados só este ano. Pela lei do Licenciamento Ambiental (lei 8.738), os empreendimentos tem de pagar, no mínimo, 0,5% do custo total para reparar danos ambientais.

Os recursos são encaminhados ao Fundo do Meio Ambiente de Fortaleza (Fundema) para a contratação de serviços especializados para a execução da urbanização, paisagismo e arborização do Parque Jangurussu, Parque Rio Branco e da lagoa do Opaia. Porém, uma liminar foi expedida em 2009 a favor do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscom) para que as compensações não fossem pagas. E o impasse sobre a compensação ambiental continua.

Fonte: O POVO Online