Entre os temas discutidos no encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, que acaba de ocorrer em Fortaleza, está um que interessa de muito perto à nossa Capital. Um dos grandes problemas que afeta as grandes cidades se relaciona à mobilidade urbana. Ou seja, o exercício do direito (e da necessidade) de ir e vir. Um direito garantido pela Constituição. E esse direito costuma não ser estendido a todos em função do preço da tarifa, que ainda é muito alto. O caso de Fortaleza se mantém diferenciado porque a tarifa permaneceu congelada durante quatro anos, fato que incluiu muitos cidadãos que estavam fora do sistema de transportes.
Desde 2003 que a Frente de prefeitos discute o problema. O bom lobby das capitais provocou a composição de uma Comissão Especial da Câmara. Depois de varias audiências públicas e muita resistência da área técnica do Ministério da Fazenda, foi aprovado um projeto de lei que prevê a desoneração dos impostos incidentes no transporte coletivo.
O projeto instituiu um Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). No fim das contas, a ideia central é congelar ou reduzir as tarifas. Após aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora está sob apreciação do Senado.
Fonte: Coluna Política do Jornal O POVO
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