A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vota nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país. A área corresponde a cerca de sete vezes o estado da Paraíba, nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe, cujo território tem o tamanho de Israel.
A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Batizado pelos ambientalistas de “FLORESTA ZERO”, o texto foi preparado pelo deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG). Na prática, o projeto isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas. Veja a íntegra do substitutivo ao PL 6424.
O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas (veja o PL original). Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs). A proposta segue na mesma direção do projeto ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro.
Fonte Congresso em Foco/ Blog do Eliomar de Lima
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