ENTENDA A NOTÍCIA
Área conhecida como Dunas do Cocó é alvo de disputa judicial entre o Município e empresários do ramo imobiliário. Segundo a Semam, o terreno é protegido pelo código florestal, que proíbe construções no local.
SAIBA MAIS
Em setembro de 2009, a prefeita Luizianne Lins sanciona projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (Psol) que cria a Arie Dunas do Cocó.
Em dezembro, a Acecol questiona a constitucionalidade do projeto, alegando que a lei altera o Plano Diretor de Fortaleza e que a matéria foi levada à deliberação na Câmara sem que houvesse participação popular.
A lei recebe parecer favorável da PGM, PGE e PGJ, mas é suspensa, em janeiro de 2010, pelo desembargador Ernani Barreira. O mesmo desembargador, no entanto, suspende liminar que obriga a Prefeitura a autorizar o início de construções no local.
No último fim de semana, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública intima a Semam a autorizar o início das construções. Por conta da decisão anterior do TJ, a intimação foi anulada. A lei que cria a Arie aguarda o posicionamento do Tribunal de Justiça em relação à sua constitucionalidade.
Área conhecida como Dunas do Cocó é alvo de disputa judicial entre o Município e empresários do ramo imobiliário. Segundo a Semam, o terreno é protegido pelo código florestal, que proíbe construções no local.
SAIBA MAIS
Em setembro de 2009, a prefeita Luizianne Lins sanciona projeto de lei de autoria do vereador João Alfredo (Psol) que cria a Arie Dunas do Cocó.
Em dezembro, a Acecol questiona a constitucionalidade do projeto, alegando que a lei altera o Plano Diretor de Fortaleza e que a matéria foi levada à deliberação na Câmara sem que houvesse participação popular.
A lei recebe parecer favorável da PGM, PGE e PGJ, mas é suspensa, em janeiro de 2010, pelo desembargador Ernani Barreira. O mesmo desembargador, no entanto, suspende liminar que obriga a Prefeitura a autorizar o início de construções no local.
No último fim de semana, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública intima a Semam a autorizar o início das construções. Por conta da decisão anterior do TJ, a intimação foi anulada. A lei que cria a Arie aguarda o posicionamento do Tribunal de Justiça em relação à sua constitucionalidade.
Fonte: O POVO Online
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