quarta-feira, 16 de março de 2011

Projeto de Lei de emenda do Código de Obras e Posturas de Fortaleza

Após a polêmica da derrubada de árvores do terreno da Aldeota, o vereador João Alfredo (PSOL - CE) elaborou projeto de lei pedindo a modificação dos artigos 588 e 589 do Código de Obras e Posturas do Município.


Na alteração, para a emissão de licença especial, que autoriza a retirada de árvores, deverá haver, antes do possível corte, um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).


Fonte: O POVO Online

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