quarta-feira, 23 de março de 2011

Outdoors também entram na guerra judicial

Não bastasse o impasse em torno da área verde do Cocó reivindicada para a construção de empreendimento imobiliário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) enfrenta demandas em outra área.

Agora, o órgão recorre de liminares concedidas a empresas produtoras de outdoors. Na justiça, elas conseguiram autorização para instalar propagandas em qualquer parte da Cidade.

Ao O POVO, o titular da Semam, Deodato Ramalho, disse já ter recebido decisões em prol de quatro empresários do ramo. “Tá chovendo de liminar. Uma, inclusive, me chegou hoje (ontem)”, revelou.

Segundo ele, a medida impede até a Secretaria de realizar qualquer ato fiscalizatório dos equipamentos destas empresas. Conforme Deodato, metade das decisões partiu da 2ª Vara de Fazenda Pública.

Foi de lá de onde saiu a liminar que determinou prisão e multa diária de R$ 30 mil ao secretário, caso ele não autorizasse a construção do residencial no Cocó. Ontem, a mesma Vara recuou do determinado, após a Prefeitura apresentar documento de 2009 em que o Tribunal de Justiça proibiu o levantamento da edificação.

A liberação das liminares dos outdoors bate de frente com a política implementada por Deodato. Desde janeiro de 2008, a Semam se articula para limpar a Capital.

Apenas da avenida Gomes de Matos, no Montese, a Secretaria chegou a retirar 108 placas de propagandas em um mês. Ações deste tipo integram a chamada operação “Fortaleza Bela, quero te ver”, lançada pela prefeita Luizianne Lins (PT) nos moldes do que a administração municipal de São Paulo fez.

Por lá, todos os outodoors irregulares foram retirados. “A gente tenta fazer as coisas e vem um e nos amarra os braços. Estas liminares significam que elas podem fazer o que quiser em Fortaleza”, explica Deodato Ramalho.

O POVO entrou em contato com o Fórum Clóvis Beviláqua, mas foi comunicado de que só poderia ter acesso a informações dos processos caso apresentasse os respectivos números de protocolo.

Fonte: O POVO Online

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