A última audiência pública do Plano Diretor de Fortaleza se deu sem a representação do próprio Secretariado Municipal. O debate contou apenas com a presença de técnicos contratados pela Prefeitura e de um vereador, além de representantes de movimentos sociais.
Nem mesmo o Secretário Municipal de Planejamento José Meneleu Neto, titular da SEPLA, foi ao evento. Representantes de movimentos sociais que participaram da audiência reclamaram da falta de compromisso da própria Prefeitura para a proposta de Plano Diretor, que define os rumos da cidade e Fortaleza, para os próximos anos, tendo como função ordenar e estruturar o espaço territorial do município para os próximos 10 anos.
No mesmo horário, a Prefeita Luzianne Lins, participava no Ginásio Paulo Sarasate de mais um novo programa de sua administração vinculado ao PAC/ Plano de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, onde ela prometeu mais uma mega realização de sua gestão.
A equipe deste blogspot pergunta mais uma vez à Srª Prefeita Municipal e aos Secretários Municipais da SEPLA/ SEMAM/ SEINF e aos Diretores de Autarquias HABITAFOR/AMC/ETUFOR e TRANSFOR porque tanto desinteresse com o futuro desta cidade de Fortaleza? E porque tanta falta de compromisso político com este tema? E os temas correlatos, como da proteção e preservação do Meio Ambiente urbano?
Convém lembrar que há três anos atrás a atual Administração Municipal "engavetou", propositalmente e com má fé, a proposta de Anteprojeto de Lei do CMA/Código do Meio Ambiente do Município de Fortaleza, elaborado por técnicos do município e consultores, sob coordenação de professores do Deptº de Arquitetura e Urbanismo da UFC/ Universidade Federal do Ceará baseado no primário argumento de que o mesmo não tinha sido suficientemente debatido pela sociedade civil organizada.
Convém lembrar ainda, que os recentes Planos apresentados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, não tem nenhum respaldo na Legislação Municipal vigente, nem no PDDU/ FOR - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortaleza, nem na LUOS/ Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.
E que nenhum dos novos projetos de urbanização apresentados, tem aprovação legal e licenciamento ambiental emitidos pela própria SEMAM, assim como não tem EIA/ RIMA. Com a palavra a GIDUR/FO/ CEF - Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Economica Federal que destina recursos para estes projetos.
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