Há 6 anos, quando da promulgação do Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/ 2001, foi iniciado, em nossa cidade, o debate sobre a necessidade de atualização da Legislação Urbanística municipal e notadamente de seu documento básico, que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado e em vigor desde 1992.
Por proposição de um grupo de professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Centro de Tecnologia, da UFC/ Universidade Federal do Ceará, após longos, acalorados e insistentes debates com a Administração Municipal, do então Prefeito Juracy Magalhães, foi finalmente aceita a idéia da montagem de um grupo de trabalho de professores da UFC, integrantes do corpo técnico da Prefeitura, do antigo IPLAM e consultores com substancial curriculum no trato de questões urbanas, para iniciar a revisão de toda esta legislação urbanística.
Este grupo, constituído de mais de 5o profissionais, trabalhou nesta direção, entre 2002 e 2005, compondo um conjunto de Anteprojetos de Lei afeitos ao novo PDDUA/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, revisão da LUOS/ Lei de Uso e Ocupação do Solo, elaboração do novo COP/ Código de Obras e Posturas do Município(Substituindo o que está em vigor, desde 1983) e compondo, de forma inédita o CMA/ Código do Meio Ambiente do Município, além da atualização da Síntese Diagnóstica Municipal e realização do Inventário Ambiental dos Recursos Hídricos e Orla Marítima de Fortaleza, este com designação compacta de Inventário Ambiental.
Além da atualização de informações sobre o SVB/ Sistema Viário Básico em nossa cidade, dos últimos 20 anos, com indicativos e diretrizes para feitura de um novo Plano do Sistema Viário Básico, substituindo as recomendações ainda vigentes PLANDIRF/ 1969. Como também indicativos de aprimoramento do Sistema de Transportes. E ainda determinação de áreas à realização de grandes ações de requalificação urbana e ambiental, através de Operações Urbanas Consorciadas, conforme as recomendações do Estatuto da Cidade e incorporação de experiência de sucesso em outras capitais brasileiras.
Esta ação realizada sob a denominação de PROJETO LEGFOR, integralmente realizada no interior do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, sob coordenação do Prof./ Arquiteto José Sales e a seguir do Prof./ Arquiteto Joaquim Cartaxo, trouxe incontáveis contribuições ao resgate da história recente do planajemento urbano em nossa cidade, a partir do Plano Diretor Nestor Figueredo/ 19333 e ao contexto de planejamento e gestão de nossa cidade, pretendendo com isto, a recomposição do sistema de planejamento e gestão municipal.
Esta recomposição do sistema de planejamento municipal, que se daria não só com a consolidação da nova Legislação Municipal atualizada e proposta, após discutida exaustivamente em quase 40 audiências públicas, seria também fortalecida com a "refundação" do IPLAM/ Instituto de Planejamento do Município, "renascimento" do Fórum Adolfo Herbster, instância de debates públicos de temas relevantes da questão urbana contemporanea em nossa cidade e diretrizes para montagem do SIM/ Sistema de Informações Municipais, que democratizaria as informações básicas sobre nossa cidade e "abriria a caixa preta das estratégias de desenvolvimento adotadas" em cada administração.
Além de trazer destaque às proposições afeitas à proteção e preservação do meio ambiental natural, da nossa extensa orla marítima, hoje totalmente depauperada e inadequadamente ocupada por complacencia da Administração Municipal, dos sistemas de água: rios, riachos, lagoas e açudes, recomendações estas do Inventário Ambiental de Fortaleza.
Por proposição de um grupo de professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, do Centro de Tecnologia, da UFC/ Universidade Federal do Ceará, após longos, acalorados e insistentes debates com a Administração Municipal, do então Prefeito Juracy Magalhães, foi finalmente aceita a idéia da montagem de um grupo de trabalho de professores da UFC, integrantes do corpo técnico da Prefeitura, do antigo IPLAM e consultores com substancial curriculum no trato de questões urbanas, para iniciar a revisão de toda esta legislação urbanística.
Este grupo, constituído de mais de 5o profissionais, trabalhou nesta direção, entre 2002 e 2005, compondo um conjunto de Anteprojetos de Lei afeitos ao novo PDDUA/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, revisão da LUOS/ Lei de Uso e Ocupação do Solo, elaboração do novo COP/ Código de Obras e Posturas do Município(Substituindo o que está em vigor, desde 1983) e compondo, de forma inédita o CMA/ Código do Meio Ambiente do Município, além da atualização da Síntese Diagnóstica Municipal e realização do Inventário Ambiental dos Recursos Hídricos e Orla Marítima de Fortaleza, este com designação compacta de Inventário Ambiental.
Além da atualização de informações sobre o SVB/ Sistema Viário Básico em nossa cidade, dos últimos 20 anos, com indicativos e diretrizes para feitura de um novo Plano do Sistema Viário Básico, substituindo as recomendações ainda vigentes PLANDIRF/ 1969. Como também indicativos de aprimoramento do Sistema de Transportes. E ainda determinação de áreas à realização de grandes ações de requalificação urbana e ambiental, através de Operações Urbanas Consorciadas, conforme as recomendações do Estatuto da Cidade e incorporação de experiência de sucesso em outras capitais brasileiras.
Esta ação realizada sob a denominação de PROJETO LEGFOR, integralmente realizada no interior do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, sob coordenação do Prof./ Arquiteto José Sales e a seguir do Prof./ Arquiteto Joaquim Cartaxo, trouxe incontáveis contribuições ao resgate da história recente do planajemento urbano em nossa cidade, a partir do Plano Diretor Nestor Figueredo/ 19333 e ao contexto de planejamento e gestão de nossa cidade, pretendendo com isto, a recomposição do sistema de planejamento e gestão municipal.
Esta recomposição do sistema de planejamento municipal, que se daria não só com a consolidação da nova Legislação Municipal atualizada e proposta, após discutida exaustivamente em quase 40 audiências públicas, seria também fortalecida com a "refundação" do IPLAM/ Instituto de Planejamento do Município, "renascimento" do Fórum Adolfo Herbster, instância de debates públicos de temas relevantes da questão urbana contemporanea em nossa cidade e diretrizes para montagem do SIM/ Sistema de Informações Municipais, que democratizaria as informações básicas sobre nossa cidade e "abriria a caixa preta das estratégias de desenvolvimento adotadas" em cada administração.
Além de trazer destaque às proposições afeitas à proteção e preservação do meio ambiental natural, da nossa extensa orla marítima, hoje totalmente depauperada e inadequadamente ocupada por complacencia da Administração Municipal, dos sistemas de água: rios, riachos, lagoas e açudes, recomendações estas do Inventário Ambiental de Fortaleza.
Em lugar de dar seguimento a esta ação fundamentada de refinamento de proposições de ordenamento e estruturação do território municipal, a nova Administração Municipal, resolve deixar de tudo de lado e recriar a história urbana da cidade de Fortaleza através da "miragem" autodenominado PDP FOR/ Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que hora está em estado inercial e atravessando um grande impasse.
Nem a própria SEPLA/ Secretaria de Planejamento do Município de Fortaleza acredita mais na proposição. Na última audiência pública, em 07/12/2007, convocada pela própria SEPLA, na Camara Municipal de Fortaleza, foi registrada a presença de qualquer dos Secretários Municipais, inclusive do Secretário SEPLA José Meneleu Neto.
A que ponto chegamos!
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