Reportagem do Jornal O POVO sobre o North Shopping

Reproduzimos reportagem do Jornal O POVO, em 31/ 08/ 2007 - http://www.opovo.com.br/opovo/economia/725019.html - sobre as diversas infrações da Legislação Urbanística do Município de Fortaleza realizadas pelo North Shopping inclusive do ponto de vista do crimes ambientais cometidos.

Economia
AMBIENTE
Justiça estadual determina fechamento do North Shopping
Artumira Dutra da Redação
A Justiça estadual determinou ontem o fechamento imediato do North Shopping por causa de dano ambiental. O descumprimento da decisão implica pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil
31/08/2007 00:48

Procuradoria argumenta que lançamento irregular de efluentes pelo shopping poluem riacho (Foto: Sebastião Bisneto)
Primeiro shopping center em fluxo de pessoas do Ceará, com cerca de 14,5 milhões de visitantes por ano, o North Shopping, pode fechar as portas. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determinou ontem a imediata paralisação de todas as atividades do Condomínio Norh Shopping, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

Até as 18 horas de ontem, encerramento do expediente da administração do shopping, a notificação não havia sido feita. Os empreendedores podem recorrer da decisão. O prazo normal para a intimação é de três dias a contar de hoje. O juiz Martônio Vasconcelos concedeu duas liminares atendendo a ações civis públicas ambientais contra o shopping, promovidas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza. As ações decorrem do lançamento irregular de efluentes (esgoto) que vem causando poluição hídrica no riacho João Lopes.

O procurador geral adjunto da PGM, Marcelo Bezerra, informa que essa é a mais recente ação da Procuradoria contra o condomínio. "O Município tem cinco ações contra o North Shopping tramitando em juízo por conta de crimes ambiental e desrespeito à legislação de uso e ocupação do solo.

A segunda liminar de ontem foi concedida nos autos de uma ação civil pública, datada de 2002, em virtude da construção e concretagem de um estacionamento sobre o riacho João Lopes, destruindo a área de preservação permanente. As decisões foram proferidas pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, acolhendo os argumentos da PGM e embasado em laudos técnicos e perícia judicial, que entendeu que a medida seria necessária para fazer cessar os danos causados ao meio ambiente.

O POVO procurou Jacqueline Braga, da assessoria de marketing, que preferiu não fazer declarações sobre o assunto. Adiantou que iria se inteirar sobre o assunto hoje e que somente a assessoria jurídica poderia responder sua ações judiciais. O presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers do Ceará (Alshop-CE), Abílio do Carmo, disse quem espera que as pendências sejam resolvidas entre as partes envolvidas e que a sentença não prejudique os lojistas e consumidores do maior gerador de renda da zona norte da cidade. Destacou que o shopping center tem cerca de 320 pontos de venda, entre lojas, quiosques e lojas de conveniência e atende a consumidores de média e baixa renda (classes C e D).

E o Titular da SER III/ Secretaria Executiva Regional III, Arquiteto Marcelo Silva, ainda acha que "pode passar a mão na cabeça" do North Shopping e, "negociar" com a empresa, algumas compensatórias ambientais. Em que termos e condições? Porque o North Shopping não adequa à LUOS/ Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza? Porque este beneplácito do poder público municipal com este empreendimento, há anos?

Entra Governo e sai Governo e o North Shopping continua se expandindo sobre o Riacho Alagadiço e despejando dejetos sanitários no mesmo, sem nenhuma penalização. E ainda merece um prêmio pelo "sistema de gestão ambiental" do Instituto Socioambiental Chico Mendes.