1992 Começa a vigorar o atual Plano Diretor de Fortaleza que tem 16 anos. Portanto, encontra-se defasado, uma vez que a legislação determina que a lei seja revista de dez em dez anos. A revisão do atual Plano deveria ter sido realizada em 2002.
2003 Foram iniciadas as discussões para a elaboração de um novo projeto de Plano Diretor para Fortaleza. Ficou com o encargo de coordená-las um grupo de profesores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, que contou com a participação de alguns especialistas convidados e do corpo técnico da própria Prefeitura Municipal de Fortaleza.
2004 No final do ano, o então prefeito Juraci Magalhães apresentou à Câmara Municipal novo Anteprojeto de Plano Diretor, que constava de um conjunto de 7 leis básicas. Um destaque era o inédito Código do Meio Ambiente Municipal.
2005 O projeto apresentado, no ano anterior, foi retirado da Câmara Municipal sob alegativa de falta de registro da participação popular, conforme alegou a nova administração municipal.
2006 Começa o processo de discussão para a elaboração de um novo Plano Diretor de Fortaleza, que na realidade, seria uma revisão do Plano de 1992. Foi cometido um dos maiores equívocos da coordenação da SEPLA/ Secretaria do Planejamento e Gestão do Município de Fortaleza ao abrir mão de sua capacidade gerencial e contratar o Instituto Pólis/ São Paulo para assumir esta função. Por outro lado, todos os resultados anteriores foram colocados de lado.
2007 Segundo a Prefeitura, o projeto ficou pronto, mas a sociedade civil pediu mais tempo para discutir, sendo realizado o congresso do Plano Diretor. O projeto passou mais de um ano na Procuradoria Geral do Município (PGM) para ser formatado juridicamente, isto é, ser transformado em projeto de lei.
2008 Finalmente, o projeto do Plano Diretor é enviado à Câmara, no início do ano, e começa a ser discutido e votado. A partir de maio, começaram as audiências públicas, realizadas às quintas-feiras, no auditório da Câmara das 14h30 às 17h. Só que a participação da sociedade e dos vereadores é pequena.
Em algumas, apenas um vereador compareceu.2008 O projeto inclui 323 artigos, dos quais foram votados, em plenário, até o artigo 49, referente ao capítulo 7, que trata da política de proteção do patrimônio cultural. Ao todo, já foram realizadas 20 audiências públicas, sendo discutido até o capítulo 314 . A 21ª e última audiência está prevista para a próxima quinta-feira, quando serão votados do capítulo 315 até o 323.
A proposta de um Plano Diretor foi pela primeira proposto à cidade de Fortaleza pelo Prof./ Arquiteto Nestor Figueredo, ainda no ínicio da década de 30, a luz das recomendações de ordenamento e estruturação da cidade contemporanea àquela época, definidas pelos CIAM/ Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna que resultaram na elaboração da Carta de Atenas.
2003 Foram iniciadas as discussões para a elaboração de um novo projeto de Plano Diretor para Fortaleza. Ficou com o encargo de coordená-las um grupo de profesores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, que contou com a participação de alguns especialistas convidados e do corpo técnico da própria Prefeitura Municipal de Fortaleza.
2004 No final do ano, o então prefeito Juraci Magalhães apresentou à Câmara Municipal novo Anteprojeto de Plano Diretor, que constava de um conjunto de 7 leis básicas. Um destaque era o inédito Código do Meio Ambiente Municipal.
2005 O projeto apresentado, no ano anterior, foi retirado da Câmara Municipal sob alegativa de falta de registro da participação popular, conforme alegou a nova administração municipal.
2006 Começa o processo de discussão para a elaboração de um novo Plano Diretor de Fortaleza, que na realidade, seria uma revisão do Plano de 1992. Foi cometido um dos maiores equívocos da coordenação da SEPLA/ Secretaria do Planejamento e Gestão do Município de Fortaleza ao abrir mão de sua capacidade gerencial e contratar o Instituto Pólis/ São Paulo para assumir esta função. Por outro lado, todos os resultados anteriores foram colocados de lado.
2007 Segundo a Prefeitura, o projeto ficou pronto, mas a sociedade civil pediu mais tempo para discutir, sendo realizado o congresso do Plano Diretor. O projeto passou mais de um ano na Procuradoria Geral do Município (PGM) para ser formatado juridicamente, isto é, ser transformado em projeto de lei.
2008 Finalmente, o projeto do Plano Diretor é enviado à Câmara, no início do ano, e começa a ser discutido e votado. A partir de maio, começaram as audiências públicas, realizadas às quintas-feiras, no auditório da Câmara das 14h30 às 17h. Só que a participação da sociedade e dos vereadores é pequena.
Em algumas, apenas um vereador compareceu.2008 O projeto inclui 323 artigos, dos quais foram votados, em plenário, até o artigo 49, referente ao capítulo 7, que trata da política de proteção do patrimônio cultural. Ao todo, já foram realizadas 20 audiências públicas, sendo discutido até o capítulo 314 . A 21ª e última audiência está prevista para a próxima quinta-feira, quando serão votados do capítulo 315 até o 323.
A proposta de um Plano Diretor foi pela primeira proposto à cidade de Fortaleza pelo Prof./ Arquiteto Nestor Figueredo, ainda no ínicio da década de 30, a luz das recomendações de ordenamento e estruturação da cidade contemporanea àquela época, definidas pelos CIAM/ Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna que resultaram na elaboração da Carta de Atenas.
Em parte retirado de matéria do Jornal Diario do Nordeste, edição de 10/ Novembro/ 2008. Beira Mar do Pirambu. Arquivo de Imagens Ibi Tupi. Fotografia Daniel Roman. Direitos autorais reservados.
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