Fortaleza amarga o caos urbano

Depois de 16 anos de espera, Câmara promete votar, este ano, o novo Plano Diretor, mas com algumas modificações. Fortaleza vive uma situação caótica no que diz respeito à ordenação urbana — construções irregulares, ruas e avenidas estranguladas dificultando o trânsito, falta de espaço para os transeuntes e o centro histórico abandonando — enquanto isso, desde 2002, está em discussão a revisão do Plano Diretor de 1992, instrumento considerado como um dos principais elementos para a elaboração das políticas públicas de uma cidade.

Depois de uma proposta de Plano Diretor ter sido retirada da Câmara em 2005, por não atender aos novos critérios que regulamentam a política urbana nacional, que determina a participação da população como determina o Estatuto da Cidade, um novo Plano Diretor começou a ser desenhado, em 2006, que deve ser votado ainda este ano, conforme promessa da presidência da Câmara dos Vereadores.

O vereador Carlos Mesquita (PMDB), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, admite que o documento sofrerá algumas modificações, principalmente num dos pontos mais polêmicos: a delimitação do solo urbano em zonas.No entanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Fortaleza (PDDUFor) é alvo de críticas por algumas entidades, a exemplo do Instituto dos Arquitetos do Brasil seção Ceará (IAB-CE) e da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB- CE). Um dos pontos mais polêmicos é quanto à falta de participação da sociedade e das entidades representativas no processo de elaboração do novo Plano Diretor.

Outra crítica ao documento, é de que o Plano Diretor foi reduzido à questão fundiária, como afirma Marcondes Araújo Lima, arquiteto, urbanista e professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutor em planejamento ambiental, Marcondes Lima integrou o grupo gestor do PDDP, no entanto, hoje, afirma: “Sequer considero este documento um plano diretor”, justificando que o mesmo não contempla as dimensões e as complexidades de Fortaleza. “É questionável pelo seu próprio conteúdo por não cumprir as suas funções”.O arquiteto explica que o Plano Diretor deve ser o principal instrumento de gestão municipal, para onde deve convergir todas as funções políticas, programas e projetos públicos de desenvolvimento no âmbito do município de Fortaleza. Os investimentos não ficam restritos à área municipal, mas os previstos nas esferas federal e estadual, critica.

Na queda-de-braço entre os atores sociais, cujas lutas se desenrolam no espaço urbano, cada um defendendo os seus interesses, está a população que espera que sua participação não termine servindo apenas para referendar um documento que, após ser votado na Câmara do Vereadores, acabe sendo descaracterizado.A preocupação faz sentido, uma vez que, nas audiências públicas, realizadas desde maio deste ano, sempre às quintas-feiras, das 14h30 às 17h, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, é quase inexpressiva a presença de vereadores. Na última, realizada, quinta, dia 6, dos 41 vereadores, apenas três compareceram. Foi a 20ª audiência, quando foi votado até o capítulo 314, do total de 323.

A expectativa é de que na próxima semana sejam concluídas as audiências. Na última, a presença da sociedade ficou resumida aos representantes dos movimentos sociais e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).O titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Sepla), José Meneleu Neto, rebate as críticas afirmando que, “enquanto entidades elas não se posicionaram formalmente, são apenas posições individuais e injustificáveis”, afirma, demonstrando estranhar a posição do IAB-CE, que participou da equipe de técnica que participou da elaboração do Plano Diretor. Do ponto de vista técnico, praticamente, todas as secretarias participaram, disse.“O Plano Diretor é importante porque mexe com o solo urbano”, analisa o secretário.

Aliás, é este um dos pontos mais controversos, uma vez que algumas entidades e especialistas questionam a redução do documento a uma mera discussão fundiária. A expectativa do movimento popular é de que as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) sejam mantidas e marcadas, como observa o advogado Igor Moreira e integrante do Movimento dos Conselhos Populares.Para José Carlos Gama, diretor adjunto financeiro da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e conselheiro do Sinduscon, a principal crítica ao Plano Diretor é não ter contado com a participação de arquitetos e urbanistas locais e também da sociedade civil. O Sinduscon apresentou mais de 150 emendas.Ele admite que não existe mais cabo de guerra entre a entidade e o movimento popular, se referindo, sobretudo, à questão fundiária. “Houve casos do Sinduscon e do movimento popular apresentarem emendas coletivas”, afirmou Gama.

Extensa reportagem da Jornalista Iracema Sales, publicada no Jornal Diário do Nordeste, com data de hoje 10/ Novembro/ 2008. Reprodução unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.