O Plano Diretor não tem a função apenas de organizar a expansão urbana, concepção que vigorava na construção do planejamento das cidades desde o século XIX, mas que agora mudou. Hoje, a função do Plano Diretor é ser um dos principais elementos para discutir o desenvolvimento urbano.
A análise é do sociólogo e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Eduardo Gomes Machado, explicando que a função do Plano Diretor não é apenas definir a expansão urbana através de delimitação de zonas, ou tipologia de uso de solo e padrões de construção.Nesse contexto, o zoneamento era um elemento importante. Pela política urbana atual, uma das finalidades do Plano é minimizar os conflitos e as contradições que ocorrem na cidade, onde múltiplos interesses estão em jogo.
Assim, o Plano Diretor entra como um elemento de “caráter técnico e político” a fim de encontrar um denominador comum para os conflitos que surgem, em especial, em torno da terra.“A cidade é um campo de lutas sociais”, afirma, justificando a relevante participação dos movimentos sociais no processo de elaboração do Plano Diretor. “A terra se tornou uma mercadoria”, explica o professor, além de significar poder e moeda de troca.
A situação fica mais difícil porque o Brasil não conta com uma política de desenvolvimento urbano unificada entre as esferas federal, estadual e municipal. Nas últimas décadas, houve uma mudança na formulação da legislação urbana, lembrando que, na década de 1930, o estado exerceu um papel de interventor.
Os planos diretores, executados antes da virada do século, não tinham o caráter participativo, eram mais urbanísticos, técnicos. Embora seja questionada, hoje, a participação da sociedade contribui para que os planos deixassem de ser feitos em gabinetes, por meia dúzia de técnicos. A Constituição Federal de 1988 lançou a discussão, referendada pelo Estatuto da Cidade, que trouxe importantes elementos para a concepção de uma nova política urbana.
“A discussão do desenvolvimento urbano passa pelo projeto de cidade que está embutido na concepção de sociedade”, explica o sociólogo. O Estatuto da Cidade propõe uma política urbana baseada em três elementos: transporte, saneamento e habitação. Sobre o projeto de Plano Diretor, diz: “Não percebi a vinculação das políticas setoriais vinculadas ao documento capazes de refletir uma visão geral da cidade”.
A análise é do sociólogo e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Eduardo Gomes Machado, explicando que a função do Plano Diretor não é apenas definir a expansão urbana através de delimitação de zonas, ou tipologia de uso de solo e padrões de construção.Nesse contexto, o zoneamento era um elemento importante. Pela política urbana atual, uma das finalidades do Plano é minimizar os conflitos e as contradições que ocorrem na cidade, onde múltiplos interesses estão em jogo.
Assim, o Plano Diretor entra como um elemento de “caráter técnico e político” a fim de encontrar um denominador comum para os conflitos que surgem, em especial, em torno da terra.“A cidade é um campo de lutas sociais”, afirma, justificando a relevante participação dos movimentos sociais no processo de elaboração do Plano Diretor. “A terra se tornou uma mercadoria”, explica o professor, além de significar poder e moeda de troca.
A situação fica mais difícil porque o Brasil não conta com uma política de desenvolvimento urbano unificada entre as esferas federal, estadual e municipal. Nas últimas décadas, houve uma mudança na formulação da legislação urbana, lembrando que, na década de 1930, o estado exerceu um papel de interventor.
Os planos diretores, executados antes da virada do século, não tinham o caráter participativo, eram mais urbanísticos, técnicos. Embora seja questionada, hoje, a participação da sociedade contribui para que os planos deixassem de ser feitos em gabinetes, por meia dúzia de técnicos. A Constituição Federal de 1988 lançou a discussão, referendada pelo Estatuto da Cidade, que trouxe importantes elementos para a concepção de uma nova política urbana.
“A discussão do desenvolvimento urbano passa pelo projeto de cidade que está embutido na concepção de sociedade”, explica o sociólogo. O Estatuto da Cidade propõe uma política urbana baseada em três elementos: transporte, saneamento e habitação. Sobre o projeto de Plano Diretor, diz: “Não percebi a vinculação das políticas setoriais vinculadas ao documento capazes de refletir uma visão geral da cidade”.
Imagem da Feira Noturna da Praça da Sé, no centro de Fortaleza, conhecida por "Shopping Chão".
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