Entidades insatisfeitas com o Plano Diretor

Um novo Plano Diretor está sendo votado na Câmara Municipal de Fortaleza para substituir o anterior que está em uso há 16 anos. Entretanto, algumas instituições como a OAB/CE e o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), estão insatisfeitas com a nova matéria, fator que tem gerado o envio de diversas emendas de autoria destas instituições ao legislativo da Capital.

Somente a OAB/CE apresentou mais de 100 emendas, estas vão desde correções textuais até o que o Diretor da Comissão de Direito Urbanístico daquela entidade, o advogado Laécio Noronha, chamou de ´equívocos de se pensar a cidade´.

O novo Plano Diretor para a capital cearense deveria ter sido aprovado ainda durante a gestão do então prefeito Juraci Magalhães (PMDB), em 2002, cumprindo o prazo máximo de utilização por dez anos. Mas, devido aos atrasos, somente em 2004 o peemedebista apresentou a proposta, que foi retirada a pedido da atual prefeita Luizianne Lins (PT), quando eleita no 2º turno das eleições daquele ano. Após assumir, a petista recomeçou todo o trabalho de elaboração do Plano Diretor, sob a alegação de que o trabalho feito na gestão de Juraci Magalhães não contava com a participação popular.

Para o advogado Laécio Noronha, o trabalho realizado pelo ex-prefeito estava melhor e mais completo do que o Plano Diretor que se encontra em votação hoje. ´O plano e as novas leis (sete foram apresentadas por Juraci Magalhães), do ponto de vista técnico, eram muito superiores´, ressaltou. Este mostrou-se preocupado com andamento do projeto apresentado pela atual administração e a demora para ser concluído, ressaltando que após o plano ainda é necessário reestruturar as leis.

´Se o Plano Diretor é tão demorado, as leis também vão ser. Se ele é ruim, as leis também serão. E isso vai prejudicar a cidade´, enfatizou.O advogado acredita que os ´equívocos´ do plano se devam, principalmente, a dois motivos: ao sobrecarregamento da Secretaria de Planejamento (Sepla), a qual, conforme Laécio Noronha, é responsável por planejamento administrativo e não urbanístico, mas estava a frente do projeto; e a não utilização de profissionais do Ceará no processo inicial da elaboração do plano. ´Não precisava contratar ninguém de fora. Há especialistas competentes aqui e que conhecem melhor a cidade´, destacou o integrante da comissão da OAB.Opinião semelhante tem o Diretor de Planejamento Urbano da IAB, Antônio Rocha.

A versão do PDDUA/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Fortaleza foi elaborada, durante a Gestão Juracy Magalhães, com o concurso de diversos professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC e do Centro de Tecnologia, além de técnicos da própria Prefeitura, do antigo IPLAM/ Instituto de Planejamento Municipal, através da intermediação da ASTEF/ Associação Técnico Científica Eng. Paulo de Frontin, sob coordenação do Prof/ Arquiteto José Sales, deste departamento.