Mesmo com o grande adensamento urbano ao redor, a Lagoa da Maraponga, com seus 19 hectares de espelho d´água, é considerada uma Área de Proteção Ambiental (APA), conforme legislação assinada há 20 anos, no dia 27 de abril de 1991. A lei 6.883/91 é antiga, mas as problemáticas da ocupação desordenada do estuário estão mais atuais que nunca. Todos os dias novos cartazes convidam a população à adquirir condomínios às margens do manancial invadido por pontos de lixo e de desmatamentos.
Um recente empreendimento, o Laguna View Residence, está divulgando a construção de apartamentos em um terreno em frente à lagoa, entre a Avenida Godofredo Maciel com a Rua Nereu Machado. O condomínio será construído onde passa o sangradouro que abastece duas lagoas, a Seca e a do Itapery, no campus da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
"A Lagoa e seu entorno estão desprotegidos, não se sabe que lá é uma APA. Falta fiscalização rigor e controle ambiental. No terreno em que passa o sangradouro ainda tem muita área verde, não podemos perder este espaço", comenta a professora Isorlanda Caracristi, membro da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).
A partir de denuncias da AGB, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza realiza visita técnica oficial na segunda-feira, dia 18, para apurar o caso. "Muitos danos já ocorreram. O leito está todo poluído, a mata ciliar destruída, canais jorrando esgoto e muita gente está morando no que era para ser um parque, bem gerenciado", critica.
O Laguna View Residence, conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), não possui licença ambiental. Documentos da construtora já foram entregues, mas ainda estão sob avaliação técnica. O coordenador de políticas ambientais da Semam, Rafael Tomyama, reconhece as fragilidades da ocupação desta área.
Não há, mesmo com a legislação da APA, um mapeamento do local e delimitações legais que possam formalmente impedir qualquer ocupação.
"É uma APA de direito, mas não é de fato como é a da Sabiaguaba. Não sabemos bem onde ela começa nem onde termina. Assim, as políticas ambientais ficam frágeis", observa.
Descaso
As reclamações do descaso com o local são muitas. Desde à água poluída, ao lixo acumulado deixado pelos banhistas após o lazer aos domingos, tudo é problema, explica o autônomo, Augusto Lira Mendes, 34, que mora há 12 anos no bairro.
Para ele, não adianta em nada ter leis atinentes à criação de parques e de APA´s se não houver educação ambiental e consciência do povo que frequenta o logradouro. "Até chegaram a construir um anfiteatro, uns bancos, mas tudo foi destruído, não resta nada a não ser muita sujeira e abandono. Gestores tem que centrar mais os olhos para cá, é um lugar tão lindo. Políticas de urbanização seriam muito bem vindas", comenta.
A Secretaria Executiva Regional (SER) V esclareceu que os trabalhos de limpeza das cinco lagoas, que estão em sua área de abrangência, ocorrem duas vezes ao ano. Sobre a Lagoa da Maraponga, a última ação da SER V aconteceu em outubro do ano passado e está prevista que a próxima seja realizada em junho deste ano.
AÇÕES
Recuperação dos danos é demanda urgente
Integrante do Movimento ProParque, o jornalista Ademir Costa, lembra quando, em 1991, construtoras levantaram obras para edificação de 400 prédios dentro do Parque Ecológico da Lagoa da Maraponga. "Tiveram que botar tudo abaixo, fizemos pressão. Hoje, a degradação está mais crescente, o bairro virou um dos mais visados de Fortaleza. Se construírem em cima do estuário, vão estrangular e matar ainda mais a Lagoa", narra.
Com o cenário atual, não se poderia, conforme o ambientalista, permitir que nada mais fosse construído às margens do riacho. "A Semam não deveria liberar nenhuma licença antes de definir melhor as delimitações da APA", reforça.
Para o Movimento ProParque, a recuperação da Lagoa deve ter como base algumas medidas como: saneamento básico das áreas de influência direta e indireta; banir práticas que favorecem os processos erosivos; conscientizar a população sobre a importância de preservar a vegetação ciliar; retirar a população das áreas de risco de inundações e promover de eventos culturais que atraiam não só a população local, mas também moradores de outros locais da cidade.
Quanto ao Laguna View, foram tentados contatos com a construtora responsável em Fortaleza, mas não recebemos retorno algum, nem explicações mais detalhadas dos projetos.
Fonte: Cidades/ Diário do Nordeste
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