A negociação de um terreno no bairro Água Fria, envolvendo Prefeitura de Fortaleza e TRE/ Tribunal Regional Eleitoral, tem gerado polêmica. O espaço até o ano passado era considerado área verde legalmente. Mas a Câmara Municipal aprovou uma lei desafetando a área, o que a descaracterizou como tal.
A manobra, realizada na "calada da noite", permitiu que a Prefeitura cedesse o terreno ao TRE para a construção de sua nova sede. Em troca, o Município recebeu dois prédios na Praia de Iracema e um no Centro, além de uma quantia em dinheiro cujo valor não foi revelado.
O terreno na Água Fria localiza-se no loteamento Alphavillage, por trás do antigo Hiper Mercantil da avenida Washington Soares. Com a permuta, segundo informações do TRE, a Prefeitura agora tem a propriedade de prédios que eram da União. Um é o fórum que fica na praia de Iracema, o outro é a antiga defensoria pública, próximo à Ponte Metálica. O terceiro terreno é onde hoje funciona o PROCON/Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A quantia em dinheiro não foi divulgada.
O vereador João Alfredo (Psol) contesta a negociação. Segundo ele, o Município não poderia ter desafetado o terreno, que é área verde. Na opinião dele, a permuta fere a Lei Orgânica do Município e o espaço deveria ter sido preservado. Segundo o TRE, o Ministério Público também questiona a constitucionalidade da lei aprovada na Câmara Municipal, por meio do promotor José Francisco Oliveira Filho, da 2ª Promotoria do Meio Ambiente. O caso ainda vai ser julgado no Tribunal de Justiça.
Matéria do Jornal O POVO de hoje, 05/02/2009, realizada pela jornalista Lucinthya Gomes. Reproduzida unicamente da divulgação. Direitos autorais preservados.
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