Documento revela conflito sobre local do novo Beco

Apesar de a Prefeitura de Fortaleza afirmar que não vai transferir os permissionários do Beco da Poeira para o terreno ao lado do atual local onde estão instalados, documento apresentado pela própria administração municipal diz o contrário. No ano passado, em meio à disputa sobre o local para onde irão os permissionários, a Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou à Justiça pedido de embargo no qual a Prefeitura se comprometia a cumprir “plenamente” Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado desde 2001, quando o prefeito ainda era Juraci Magalhães.

Pelo TAC, assinado pela associação dos permissionários (Aprovace) e pela Prefeitura, ficava garantida a ida dos vendedores para o terreno entre as vias Tristão Gonçalves, 24 de maio, Guilherme Rocha e São Paulo - ao lado do atual Beco da Poeira. Mas os planos da Prefeitura mudaram e, agora, a intenção é transferir os permissionários para o prédio da antiga fábrica Thomaz Pompeu.

No local inicialmente previsto para a transferência, será construído um restaurante popular. Em entrevista publicada pelo O POVO no último sábado, o titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Martônio Mont’Alverne, afirmou que, para a Prefeitura, o TAC estava sem validade, pois alguns itens não teriam sido cumpridos, tanto por parte da Aprovace quanto da própria Prefeitura.

Mas os permissionários insistem na transferência para o local inicialmente acordado. Porém, no embargo encaminhado no ano passado à Justiça, a Prefeitura afirmava que a ida para o local da antiga fábrica seria provisória. E reforçava o compromisso da Prefeitura em continuar adotando os procedimentos necessários ao cumprimento do TAC - o que significa a transferência dos permissionários para o terreno ao lado.

Ontem, Martônio argumentou que os compromissos que a Prefeitura assumiu no embargo tinham que ser “relativizados”, já que, de junho de 2008 até hoje, foram emitidos vários comunicados técnicos da Secretaria do Centro (Sece) à PGM dizendo que não existiam condições de cumprir o TAC. “A Procuradoria age de acordo com as informações técnicas. Em determinado momento essas informações técnicas são uma coisa, em outro momento, são outras coisas”, argumentou.

Fonte Jornal O POVO.