Zanocchi afirma que os empreendedores estão preocupados e sem saber as consequências da assinatura de um decreto totalmente restritivo. Para ele, as incertezas e a insegurança jurídica que há no Ceará em relação as questões ambientais deverão ser resolvidas caso a caso. “Posso dizer com muita segurança que o decreto vai aumentar e muito a litigiosidade do Ceará”.
Apesar das divergências, Zanocchi diz não ser contra o ZEE. “Nós achamos que é muito importante zonear e ordenar a ocupação territorial na zona costeira, mas da forma como está o decreto cria mais problemas do que soluções porque invade muitas vezes a competência dos municípios, principalmente nas áreas urbanas consolidadas”, defende. Os questionamentos dos empreendedores começaram antes mesmo do início de uma consulta pública que durou 30 dias.
“O decreto inicialmente não ia nem para consulta pública. Já se via que a minuta de decreto que foi disponibilizada modificava as premissas da lei que havia sido aprovada junto ao um estudo sobre o zoneamento. Ninguém sabe como o decreto vai sair. Espero que o Governo se sensibilize, promova um zoneamento, mas dê uma alternativa econômica para o caso”, finaliza Zanocchi.
Fonte O POVO
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