Encerra - se hoje o prazo para consulta pública da minuta do decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que restringe em 100% o uso de dunas móveis no Ceará. Investidores dizem que prazo de discussão e estudos foi insuficiente. O Estado do Ceará diz que “a hora é agora”.
Ainda dá tempo de salvar o que resta das dunas móveis do Ceará? A pergunta abre o questionamento para o chamado Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Ceará (ZEE). Há um mês, o Governo do Estado abriu consulta pública para discutir o assunto. O prazo encerra hoje. A proposta de decreto do ZEE restringe em 100% o uso das dunas móveis no Estado, o que tem gerado polêmica entre investidores nacionais e estrangeiros de empreendimentos turísticos no litoral. Os questionamentos em torno do ZEE vão desde o tempo dedicado à consulta pública - 30 dias - até a ausência de uma discussão mais aprofundada com os gestores dos municípios que serão afetados com o decreto. “Ninguém é contra o Zoneamento, ele só precisa ser debatido a fundo com as prefeituras que serão mais impactadas”, argumenta o advogado José Maria Zanocchi, que atente a diversos investidores e também é vice-presidente da Câmara Brasil-Portugal.
Zanocchi diz ainda que houve uma mudança na proposta inicial do decreto que dava margem para o uso de até 10% das dunas. A restrição total, segundo ele, ameaça 30 projetos estruturantes em diferentes municípios, investimentos estimados em R$ 10 bilhões. “Ninguém sabe como vão ficar as obras já em construção. O decreto traz incertezas que precisamos debater”, avalia.
Matéria do Jornal O POVO de hoje, da jornalista Dalviane Pires.
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