O Cocó é nosso: Lúcia Teixeira

Outro dia, atendendo a pedido da imprensa sobre a necessidade de legalização do Parque do Cocó, e como não tenho hábito de deixar perguntas sem respostas, especialmente de quem têm o dever de informar o povo cearense, ao qual sirvo por dever de ofício e por vocação, afirmei que pretendia apresentar ao Governador uma proposta da poligonal possível.

A publicação da minha fala desencadeou uma onda de protestos, de críticas ácidas, inclusive do vereador João Alfredo, político corajoso e incansável batalhador pelas causas ambientais, a quem admiro.

Ora, todos sabemos que, decorridos onze anos do primeiro decreto declaratório de utilidade pública para fins de desapropriação, até hoje o parque estadual não foi criado regularmente, não houve desapropriações e a cada dia que passa sua área fica menor. De fato, na ausência de um marco regulatório, a cidade inchou, extensas áreas da várzea do Rio Cocó foram invadidas, a pressão imobiliária gerou densa ocupação, inclusive de áreas de preservação permanente (APP's).

Nesse ínterim, os decretos expropriatórios caducaram. O que há, hoje, são dois decretos caducos, uma proposta de poligonal feita pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) e uma Ação Civil Pública que tem tudo para se tornar infindável. De olho na realidade, a poligonal possível é a que não se condiciona à demolição de edifícios instalados, com o mínimo de desapropriações e o máximo de proteção ambiental.

Fora disso não há salvação: a especulação imobiliária avança cada vez mais, as populações mais pobres e sem moradia se instalam onde lhe é mais fácil viver, sendo a várzea do Rio Cocó um lugar ideal por sua localização. Urge, pois, encontrar uma solução que seja rápida, eficaz e menos traumática.

Chega de discussões, não temos mais tempo a perder. E se houver necessidade de diminuir a antiga poligonal para dela tirar o impossível, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que é responsável pela execução das políticas ambientais do Estado do Ceará, apresentará a proposta. Pecarei por ação, nunca pela omissão ou por medo da crítica.

Lucia Teixeira/ Procuradora do Estado do Ceará/ Superintendente da SEMACEDivulgado em 15/ Janeiro/ 2010