O país assume o compromisso voluntário da redução de gases-estufa. Mas os Ministros Edison Lobão/ Minas e Energia, Carlos Minc/ Meio Ambiente e Paulo Bernardo/ Planejamento, Orçamento e Gestão sugeriram 10 vetos ao anteprojeto de lei, dos quais o Presidente acatou três dos mesmos:
1 Um deles retira a palavra "abandono" de um artigo que citava o "abandono coletivo" de fontes fósseis de energia. A decisão foi tomada por pressão do Ministério das Minas e Energia, porque se fosse mantida, o páis estaria no futuro impedido de usar petróleo e gás natural na produção e energia. Com os mirabolantes planos para o pré - sal, o Governo decidiu agir agora ater que retroceder na política climática no futuro.
2 O segundo veto retira do texto a prioridade para o uso de pequenas usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original o Governo destimularia a produção de energia elétrica pelas médias, grandes usinas, exatamente o oposto do que se vem fazendo a exemplo das megas instalações da Usina de Santo Antonio e Jirau, no Rio Tocantins.
3 O terceiro veto permite o contigenciamento - bloqueio - dos recursos utilizados nas medidas de redução da emissão de gases. O que nos parece um completo contrasenso, mesmo que a área técnica do Governo afirme que esta ação só poderá se dar através de lei complementar e não por lei ordinária, como é o caso da política nacional do clima.
Fonte O ECO em EcoCidades http://www.oeco.com.br/blog-ecocidades/ Comentários de postagem.
2 comentários:
Maio atenção com a questão ambiental no Brasil mas com razoabilidade para não engessar o país.
O Código Ambiental Justo
Autor: Julis Orácio Felipe
Descrição :
O código ambiental de Santa Catarina, recém sancionado pelo Governador daquele Estado, tornou-se a norma ambiental mais discutida da atualidade. Tal foi o feito catarinense que hoje discute-se no Brasil um novo paradigma para a legislação ambiental, de que cada estado pode legislar especificamente na seara da conservação da natureza, numa nova perspectiva de interpretação da Constituição Brasileira. Esta obra resgata o histórico da construção da norma, as colunas que a sustentam e faz uma rápida viagem nos pontos mais polêmicos, possibilitando ao leitor seu próprio julgamento sobre o realismo jurídico na área ambiental.
www.clubedosautores.com.br
O ocorreu em Santa Catarina, no ano passado, ocorreu em Angra dos Reis, na "virada do ano", como vem acontecendo desde 1972/1973.
Entendo que os "paradigmas" assumidos por Santa Catarina são questionáveis. Quase 500 anos de predação ambiental contínua, desde quando se faziam manutenções de caravelas, naquele Estado levam a maiores reflexões.
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