O novo Plano Diretor de Fortaleza, com seu 324 artigos, foi aprovado ontem pela Camara Municipal de Fortaleza, em primeira discussão. A proposta recebeu votos favoráveis de 35 vereadores. A sessão plenária começou por volta de 12:30hs e terminou 20 minutos, depois, com muitas comemorações dos vereadores. Nenhum pronunciamento foi registrado. Valeu a estratégia do "rolo compressor" e dos "acordinhos".
Não se sabe, em detalhes, exatamente o que foi aprovado, pois nenhumas das emendas propostas foi divulgada, notadamente quanto às ZEIS/ Zonas Especiais de Interesse Social, para uso e ocupação prioritaria, como setore de Habitação Social. Também não se entendeu o porque tanto contentamento, tanto da parte do vereadores, como dos movimentos sociais, como do setor da construção civil.
Enfim temos um Plano Diretor Municipa "empacotado em um caixa preta" que só terá seu conteúdo divulgado quanto de sua publicação. Perde a cidade, perdem os movimentos sociais, perdem os setores empreendedores e tudo continua como dantes, pois continuam em vigor a LUOS/ Lei de Uso e Ocupação de Solo/ 1996, o Código de Obras de Posturas/ 1983, a Lei do Ssistema Viário Básico/ 1979 e partes do próprio PDDU/ FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/ 1992, considerando que a nova letra da é omissa em alguns pontos. Continuamos também sem um Código do Meio Ambiente Municipal.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário