Porto Alegre em jogo

Texto divulgado hoje pelo Fórum Municipal de Entidades e pelo Movimento Defenda a Orla sobre os projetos da dupla Gre-Nal que devem ser votados na Câmara de Vereadores de Porto Alegre:

"A paixão pelo futebol está sendo usada em nossa cidade como chantagem para permitir a flexibilização de normas urbanísticas, auferindo grandes vantagens para poucos empreendedores, dirigentes de futebol e políticos oportunistas e trazendo junto muitos prejuízos, ao ambiente natural e ao conforto urbano.

Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla do mundo. Em Porto Alegre, a área tomada do rio (aterro que vai da Usina do Gasômetro à Ponta do Mello), por acordo entre os poderes, deveria servir exclusivamente ao uso comum do povo. O estudo realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com a Universidade Ritter dos Reis, qualifica este lugar da Capital como Área Especial de Interesse Cultural (C-5), denominada Parque Marinha do Brasil. A construção de blocos residenciais e hotéis inviabilizam o uso do espaço por toda a população, independente de condição social. O pôr-do-sol e o acesso ao rio não podem ser privatizados.

O projeto Gigante para Sempre, como foi encaminhado à Câmara, admite o uso residencial e industrial entre o dique e a beira do rio, possibilita a transferência de índices construtivos das áreas públicas para as áreas privadas e autoriza a construção de três torres comerciais em área que hoje é pública, sem explicar como se dará esta relação entre o público e o privado. Privatiza e elitiza o uso do lugar (marina, hotéis, centro de convenções) e, ainda, induz a aprovação do

Projeto Pontal do Estaleiro, bem próximo e construído com a mesma lógica.
As construções admitidas promoverão um grande impacto ambiental na orla, onde será constituída uma barreira artificial de concreto, contendo os ventos e a luz do sol. O esgoto cloacal é ligado ao pluvial naquela região, o que torna a carga sobre o rio extremamente danosa. O projeto não tem compromisso com a sustentabilidade social, não existem contrapartidas aos privilégios concedidos. Nem os assentamentos humanos existentes no local, em situação provisória, são considerados.

Questões importantes relativas à mobilidade urbana, associadas à composição topográfica da região não foram pensadas. O gargalo viário da Ponta do Mello, entre o morro e o rio, suporta toda a carga de transporte rodoviário no sentido sul, inclusive o coletivo. Hoje, só com o funcionamento do Barra Shopping a estrutura viária local encontra-se quase saturada. Com a projeção do fluxo do Beira-rio, Gigantinho, Iberê Camargo, Centro de Eventos, Centro de Medicina Desportiva, Centro Cultural do Samba, mais um Shopping Center, três torres comerciais e, ainda, o Pontal do Estaleiro, com seus quatro blocos residenciais e dois comerciais, não há estudo sério que possa avalizar a fluidez necessária ao fluxo viário, para garantir o conforto urbano.

A Arena do Grêmio é um verdadeiro "estelionato urbano". Índices construtivos que não existem nas leis da cidade são ineditamente concedidos ao projeto, permitindo a construção de edifícios com setenta e dois metros de altura na Azenha, criando mais valia urbana em áreas privadas. Por outro lado, no Humaitá, são doadas terras públicas sem regime urbanístico, que pela alteração da lei adquirem valores estratosféricos. Não são apresentadas soluções para impactos na mobilidade urbana ou na estrutura de saneamento. Não há contrapartida de caráter social.Insistem na estratégia de aprovação de projetos localizados, que alteram profundamente os critérios utilizados para o planejamento urbano, antes da revisão da regra geral para toda a cidade, que é o Plano Diretor.

A votação dos projetos será realizada "na calada", entre as festas de fim de ano, quando a maioria esta envolvida e desatenta. Aproveitam-se da desmobilização das pessoas e chantageiam com a urgência na aprovação para "atender aos encargos da FIFA". Com isto, sonegam a discussão com a comunidade e condenam os moradores do bairro e da cidade, à revelia, a sofrerem os efeitos danosos ao ambiente natural, ao conforto urbano e, principalmente, os produzidos pela segregação espacial da cidade. São aportadas áreas públicas aos projetos privados, autorizadas construções privadas em áreas públicas, sem explicações. O exigível para a Copa, no caso do Inter, por exemplo, resolve-se apenas com a comercialização dos "Eucaliptos", para que o resto?

Os projetos contrariam: a Lei Orgânica do Município, que no art. 245 assegura que a orla do Guaíba é Área de Preservação Permanente; o Plano Diretor, que no art. 88/§ 3º admite apenas obras que preservem a função natural; o estudo SMC/Uniritter, que caracteriza o lugar como Área Especial de Interesse Cultural; a Lei Federal 4771 que caracteriza as áreas de orla dos cursos d'água como de Preservação Permanente.

O Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta este tipo de intervenções urbanas de grande impacto, obriga às Operações Consorciadas, onde os empreendedores submetem-se à coordenação do Poder Público, que constrói o conjunto de medidas necessárias à sustentabilidade do empreendimento, junto com a comunidade. Sequer a Operação Concertada, exigida pelo Plano Diretor local, foi observada.

Não somos contra a copa e muito menos contra Grêmio ou Inter. Queremos o respeito às leis e as pessoas, das presentes e das futuras gerações. Não aceitamos o uso da paixão popular pelo esporte para chantagear a opinião pública e então conceder benefícios a empreendimentos privados, com visíveis prejuízos à comunidade e ao ambiente natural".

Retirado do Portal RS URGENTE http://www.rsurgente.net/