segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

A criação do Parque permanece indefinida


A polêmica sobre o tema se intensifica quando órgãos como a Semace não facilitam a divulgação de informaçõesNão dá para falar da região do Cocó sem tocar em um assunto delicado e polêmico: o Parque Estadual do Cocó.


Até hoje, inclusive, ainda sem qualquer data de definição oficial. É o que lembra a chefe da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (Propama/PGE), Lúcia Teixeira. Mas até chegar a essa afirmativa, o Diário do Nordeste percorreu um longo e pedregoso caminho, que tem como marco as tentativas de entrevista com representantes da SEMACE/ Superintendência Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável pelo parque que existe de fato, mas não de direito.


Na manhã da última quarta-feira, 17, a reportagem procurou a Semace para pedir informações sobre o parque e uma entrevista com o superintendente, Herbert Rocha. A assessoria de imprensa informou que as perguntas deveriam ser enviadas por e-mail. Na mesma manhã, encaminhamos 22 questões, entre perguntas e pedidos de material, cujas respostas só foram entregues no fim da tarde do dia 18 passado, depois de muita insistência.


Como o leitor pode acompanhar na entrevista pingue-pongue que segue na segunda metade desta página — de acordo com a assessoria, concedida pelo gerente do parque, Inácio Prata —, respostas essas superficiais e sem qualquer dado expressivo. Insistimos em falar com Rocha, mas fomos informados de que “a agenda do superintendente nesta quinta-feira e sexta-feira estava cheia”.


Por sua vez, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que coordena o grupo de trabalho que afirma ter a finalidade de proteger o ecossistema, diz que o processo que visa à definição oficial do parque está se preparando para a sua fase de levantamento fundiário para fins de desapropriação. O IDACE/ Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, que está sendo contratado pela Semace para fazer esse levantamento, informou pela assessoria de imprensa que essa parceria pode ser fechada no mês de janeiro. Lúcia Teixeira, da PGE, explica que só depois de os imóveis estarem no poder do Estado é que o governador vai poder assinar o decreto de criação do parque. Ou seja, não há sequer uma previsão de criação oficial do parque.


Dentro dessa idéia de prazo, o mais próximo que se consegue chegar é na duração aproximada do levantamento fundiário, previsto para ser fechado em quatro meses. Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Sheila Pitombeira, um dos maiores entraves é a comunicação desarticulada entre o Executivo Estadual e o Municipal. Mais ácido nas críticas, o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, afirma que a dificuldade existe porque o Estado é omisso.

Reportagem da Jornalista Ludmila Wanbergna, do jornal DIARIO DO NORDESTE, de 22/12/ 2008. Reprodução unicamente pra divulgação. Direitos autorais preservados. Imagem das barracas de praia que avançam em direção ao rio com suas estruturas improvisadas, seu lixo sem destino certo, seus esgotos e outros tantos prejuízos ao ecossistema. A Companhia de Policiamento Militar Ambiental diz que faz a parte que lhe cabe, mas a desobediência às normas ambientais persistem. Fotografia de Francisco Leonam.

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