Ainda sobre o Plano Diretor

Quando imaginavamos que um certo bom senso estava em vias de ser instalado na Camara Municipal, com a retirada do anteprojeto do Plano Diretor Municipal, da pauta de votações, pelo próprio relator da mensagem, Verador Salmito Filho, para verificação quanto a sua adequabilidade e suficiencia, quanto a um dos seus aspectos mais polemicos, que trata do exagero da convalidação de uma verdadeira malha de ZEIS, de todas as tipologias e qualificações, no Município de Fortaleza, ao arrepio do que recomenda o próprio Estatuto da Cidade, quanto a utilização deste instrumento de refoma urbana; eis que o mesmo relator anuncia um "acordo" que urgencia uma 1ª discussão das mais 300 emendas, hoje e uma 2ª discussão na próxima 2ª feira e no mesmo dia, a redação final.

Como se tudo não pudesse ser resolvido com um "acertozinho" necessário entre as partes interessadas citadas, dos ditos autodenominados "movimentos sociais" e o setor empresarial ligado à construção civil. Permaneceremos sob a ameaça da discriminação de quase cem enclaves urbanos, denominados pelos "neo estudiosos" de ZEIS, umas para resolver os reais problemas existentes e outros para regulamentar uma nova forma de ocupação espontânea especulativa e constrangimento do próprio desenvolvimento urbano de partes de nossa cidade, como se a complexidade da dinamica de uma cidade da dimensão de Fortaleza pudesse ser reduzida a esta dicotomia de interesses destes dois grupos - reserva de situações para habitação social versus construção civil - como o único foco do interesse maior de toda a cidade. Propositalmente omitindo que todos os outros aspectos de conteúdo relevante que estão sendo colocados de lado, como:

• a requalificação da Área Central, como um dos nossos maiores ativos urbanos;
• a preservação do meio ambiente, dos espaços públicos e da paisagem, com destaque para a Bacia do Cocó e nossa extensa orla marítima de 30 quilometros, em rotina de predação acelerada, dois outros ativos urbanos relevantes;
• as oportunidades de realização de operações urbanas consorciadas, reais possibilidade de dinamização urbana através de parcerias público - privadas, hoje normativas adotadas por todas as maiores cidades brasileiras e regiões metropolitanas;
• a consolidação de um sistema de transporte público verdadeiramente integrado em todas suas interfaces e modos com resolutividade dos problemas de acessibilidade, circulação e mobilidade que tem se apresentado a cada dia mais graves.
  

A miopia dos propositores desta "solução ZEIS" os impede de perceber que com isto agravaremos ainda mais o fosso social entre partes da cidades. Passaremos a ter registradamente áreas qualificadas e áreas estigmatizadas unicamente para instalação de habitação social. E que estas "novas áreas" convalidarão extensos "ghettos" em localizações onde os mesmos hoje não existem, como:

• no corredor de atividades da Av. Santos Dumont entre a Av. Santana Junior e as instalações da FANOR;
• como na própria Beira Mar, junto a foz do Riacho Maceió, para onde se propõe uma operação urbana, com o aval do próprio Executivo Municipal;
• para todo o contexto da Praia de Iracema, que deveria ser requalificado; para notáveis situações da área central, como a calha do Pajeú, Palácio do Bispo e Bosque Municipal, que hoje estão em processo de revigoramento, também por ação municipal;
• para o entorno do Centro Dragão do Mar, hoje em transformação no nosso "distrito cultural";
• para o próprio contexto do Joquei Clube e Avenidas Carneiro de Mendonça e Limeu Machado, onde se implanta o Hospital da Mulher, como resultado de uma outra operação urbana, que se transformaram em "áreas reservadas" para expansão do Planalto PICI, resultantes de sucessivas invasões deste Campus da UFC.
  

Cordialmente