Grande parte do municípios brasileiros vem discutindo a elaboração ea a consolidação de seus próprios Códigos Municipais do Meio Ambiente, como os instrumentos prioritários de uma política de proteção e preservação ambiental dos recursos naturais existentes em cada caso.
No caso do Estado do Ceará, esta tendencia ainda está totalmente inercial. Nenhum grande município do Estado, com exceção de alguns poucos, se dispôs a discutir a fundo esta questão, como se estivessemos no melhor dos mundos. A importancia da preservação de recursos naturais ainda não sensibilizou nossos gestores, nossos legisladores, nem a sociedade em geral. Só uns poucos abnegados que insistem em transformar este tema em uma das prioridades gerais da pauta do desenvolvimento possível.
No Município de Fortaleza, nem a recente discussão do novo Plano Diretor Municipal, recém - aprovado em primeira discussão pela Camara Municipal, trouxe a tona este importantíssimo tema. Continuamos sem um Código Municipal do Meio Ambiente. E nem a regulamentação de nossas principais reservas ambientais urbanas está em discussão.
Ao CONPAM/ Conselho de Politicas Públicas do Meio Ambiente caberia iniciar uma campanha para cada município cearense adotasse esta trajetória de elaboração de seus próprios Códigos Municipais do Meio Ambiente.
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