A ZEIS/ Zona Especial de Interesse Social é um instrumento indicativo recomendado pelo Estatuto das Cidades de como resolver os problemas dos assentamentos espontaneos consolidados que demandam em primeiro lugar, infraestrutura urbana, numa segunda posição redesenho de requalificaçõ urbanística e equipamentos sociais e em terceiro regularização fundiária.
Para o assentado os dois primeiros itens são na prática mais importantes que o terceiro. Por outro aspecto nada indica ou as experiências não registram, que existam "áreas de reservas" à implantação de ZEIS, por parte-se sempre do pressuposto que o assentamento está consolidado, aguardando as melhorias descritas e outras. Nem existem áreas disponíveis à "ocupalção espotanea" pois estaria em questão da propriedade das glebas urbanas. Outro pormenor é que se podem resolver também as demandas destes setores carentes através das Operações Interligadas ou das Operações Urbanas Consorciadas ou pura e simples discriminação destas situações como um Projeto Setorial Urbano Especial. Ou através de aprimoramento da Legislação urbanística e ambiental, com alteração de parametros, como é caso do centro de Fortaleza, onde o incremento à habitação não é permitido por conta do claúsula vinculante da vaga de garagem e do dimeniosnamento mínimo obrigatório(Fração ideal).
Mas vamos aos exemplos: no PROJETO LUZ, em São Paulo, realizado pela Secretaria Municipal da Habitação, que trata de requalificação urbanística e edilícia de áreas deterioradas do Bairro da Luz, na área central de São Paulo como fito da promoção de novos contexto habitacionais, tais áreas foram reguladas na Legislação Urbanística, no Plano Diretor Estratégico doMunicípio de São Paulo, como uma Operação Urbana Consorciada, sendo então desapropriadas pelo poder público e posteriormente uma licitação publica pra escolha do empreendedor que irá realizar a operação urbana, dentro dos parametros convalidados, através de concurso público. Um pouco diferente do que se passa aqui em Fortaleza.
No caso do PROJETO OLINDA RECIFE, uma megaoperação urbana, que contém em seu perímetro algumas ZEIS - na própria Ilha do Recife, no Mercado dos Peixinhos, na divisa de Olinda com Recife e outras, que serão infraestruturadas, requalificadas e regularizadas como contrapartida da cessão de terras disponíveis - terras da União, terras da Marinha, Pátio Ferroviário - aos investidores à participação na Operação Urbana, que tem como financiadores o BID, BIRD. BNDES, CEF, fomento do Ministério das Cidades, Ministério do Turismo, Ministério da Integração Regional, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento e Gestão e participação de uma pleiade de organizadores que inclui o Governo do Estado, a Prefeitura de Recife, o Parque Expo 98/ Lisboa e outros.
Então não basta discriminar as ZEIS, no Plano Diretor. Isto é ilusório, pois a atual gestão municipal aina não tem capacidade financeira nem técnica para empreender a infraestruturação e regularização do que está aí posto, nas situações historicamente mais carentes da cidade de Fortaleza: Pirambu, Planalto das Goiabeiras, Arraial Moura Brasil, Maranguapinho, Lagamar, Favela das Placas, Lagoa do Coração, Morro do Teixeira, Comunidade Frei Tito, Favela Verdes Mares, Planalto Pici, Cracolandia e outras mais. E para que isto de fato, pudesse ocorrer, seriam necessários Planos Específicos de Requalificações Urbanas de todas estas situações.
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Um comentário:
O problema desse projeto é a imagem do Che Guevara no gabinete da prefeita (nada contra o revolucionário, nem o comunismo posto que também me alinho a essas idéias).
Porque penso isso. É certo que a prefeita quer mudar a forma política de fazer a administração de uma cidade, mas o caso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico mostra um sucesso muitissimo limitado quando não consegue resolver problemas pequenos na implementação de soluções consorciadas como a negociaão da mudança do beco da poeira.
A prefeita que manter o povo no lugar como se a habitação fosse resolver o problema da própria condição econômica, mas isso, para além do problema estrutural da cidade é somente parte do problema. Como foi bem apontado nos exemplos de São Paulo, e Olinda/Recife, é preciso incluir outros setores produtivos com resultados mais imediatos porque se for esperar que a tal "economia solidária" mude a sustentação econômicas dos grupos sociais pobres desses assentamentos espontãneos, vai demorar muito mesmo. Deixar os grandes grupos de fora dessas áreas é um chauvinismo socialista sem sentido.
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